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Ementa
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. EMBARGOS. RECONHECIMENTO E PARCELAMENTO DO DÉBITO. TRIBUTÁRIO. ADESÃO AO REFAZ II. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/06/2009
Data da Publicação
:
14/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO. GRAU DE INVALIDEZ. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Data do Julgamento
:
08/07/2009
Data da Publicação
:
13/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Agravo de Instrumento. Processo Civil. Sentença. Trânsito em julgado. Honorários. Percentual. Impugnação.
Data do Julgamento
:
29/01/2008
Data da Publicação
:
13/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Aplicação financeira. Autorização. Ausência. Restituição. Possibilidade.
Data do Julgamento
:
15/04/2008
Data da Publicação
:
13/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Tarauacá
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Apelação Cível. Direito Civil. Dano Moral. Inscrição. Cadastro. Indenização. Valor.
Data do Julgamento
:
17/06/2008
Data da Publicação
:
13/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Tarauacá
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Apelação Cível. Guarda. Requisitos. Ausência.
Data do Julgamento
:
28/02/2008
Data da Publicação
:
13/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Aplicação financeira. Autorização. Ausência. Restituição. Possibilidade.
Data do Julgamento
:
15/01/2008
Data da Publicação
:
13/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Xapuri
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Apelação Cível. Aplicação financeira. Autorização. Ausência. Restituição. Possibilidade.
Data do Julgamento
:
15/01/2008
Data da Publicação
:
13/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Xapuri
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Data do Julgamento
:
26/05/2009
Data da Publicação
:
13/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
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CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. EDITAL. REGRAS ESPECÍFICAS. OBSERVÂNCIA.
Data do Julgamento
:
08/07/2009
Data da Publicação
:
10/07/2009
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Ação Civil Pública. Loteamento. Liminar. Requisitos. Ausência. Indeferimento.
Data do Julgamento
:
23/06/2009
Data da Publicação
:
10/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Busca e Apreensão. Alienação fiduciária. Conversão. Ação de Depósito. Possibilidade. Prisão civil. Inadmissibilidade.
Data do Julgamento
:
30/06/2009
Data da Publicação
:
09/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Busca e Apreensão. Alienação fiduciária. Conversão. Ação de Depósito. Possibilidade. Prisão civil. Inadmissibilidade.
Data do Julgamento
:
30/06/2009
Data da Publicação
:
09/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Brasileia
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Busca e Apreensão. Alienação fiduciária. Conversão. Ação de Depósito. Possibilidade. Prisão civil. Inadmissibilidade.
Data do Julgamento
:
30/06/2009
Data da Publicação
:
09/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Dano Moral. Mandado de busca e apreensão. Ação policial. Abuso. Inexistência.
Data do Julgamento
:
30/06/2009
Data da Publicação
:
09/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Servidor Público Civil. Plano. Cargos. Carreira. Remuneração. Reenquadramento. Prescrição. Fundo de direito. Ocorrência.
Data do Julgamento
:
30/06/2009
Data da Publicação
:
09/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROPOSTA PARA AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE ASSESSORES JURÍDICOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO - PEDIDO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
Data de publicação:
09/07/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROPOSTA PARA AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE ASSESSORES JURÍDICOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO - PEDIDO PREJUDICADO.
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Com Org Jud, Reg, Assuntos Admin e Legislativos
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Advogado substabelecido. Intimação. Ausência. Atos processuais. Nulidade.
Data do Julgamento
:
30/06/2009
Data da Publicação
:
09/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Dano Moral. Indenização. Matéria Jornalística. Veículo de Comunicação. Responsabilidade. Ocorrência.
Data do Julgamento
:
30/06/2009
Data da Publicação
:
09/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Busca e Apreensão. Alienação fiduciária. Conversão. Ação de Depósito. Possibilidade. Prisão civil. Inadmissibilidade.
Data do Julgamento
:
30/06/2009
Data da Publicação
:
09/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Brasileia
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