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Ementa
Agravo de Instrumento. Contrato bancário. Ilegitimidade de parte. Fato superveniente. Prejudicialidade.
Data do Julgamento
:
03/03/2009
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Agravo de Instrumento. Cautelar Inominada. Liminar. Ação Principal. Ausência. Perda do objeto.
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Embargos de Declaração. Processual Civil. Obscuridade. Omissão. Existência.
Data do Julgamento
:
02/06/2009
Data da Publicação
:
09/06/2009
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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Ementa
Apelação Cível. Contrato bancário. Ação Revisional. Código de Defesa do Consumidor. Aplicação. Cláusulas abusivas. Nulidade. Juros. Redução. Possibilidade. Capitalização. Periodicidade. Comissão de Permanência.
Data do Julgamento
:
17/12/2007
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Assistência judiciária gratuita. Impugnação. Capacidade financeira. Prova. Ausência.
Data do Julgamento
:
15/04/2008
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Assistência judiciária gratuita. Impugnação. Capacidade financeira. Prova. Ausência.
Data do Julgamento
:
15/04/2008
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Cautelar Incidental. Dívida litigiosa. Crédito. Restrição. Inscrição. Exclusão. Possibilidade.
Data do Julgamento
:
17/12/2007
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Embargos de terceiro. Penhora. Meação. Exclusão. Ônus da prova. Assistência Judiciária Gratuita. Ônus sucumbenciais. Exigibilidade. Suspensão.
Data do Julgamento
:
14/10/2008
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CERTIDÃO NEGATIVA ON LINE. UNIFORMIZAÇÃO. PROPOSTAS. APROVAÇÃO.
Data do Julgamento
:
Data de publicação:
02/07/2009
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CERTIDÃO NEGATIVA ON LINE. UNIFORMIZAÇÃO. PROPOSTAS. APROVAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Comitê Gestor de Tecnologia da Informação
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO NOS CRIMES DE DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 146 § 1º C/C O ART. 14, II E 150 § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DOS BONS ANTECEDENTES DO APELANTE - INADMISSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
21/05/2009
Data da Publicação
:
01/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
01/07/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Feijó
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PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. APLICABILIDADE. REDUÇÃO NO GRAU MÁXIMO QUANTO À MINORANTE DO § 4°, DO ARTIGO 33 DA MESMA LEI. VIABILIDADE DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
01/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Capixaba
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 12 DA LEI 10.826/03.
Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
01/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - CONFIGURAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
01/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Capixaba
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Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
01/07/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
01/07/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Previdenciário. Pensão por morte. Servidor público. Cargo em comissão.
Data do Julgamento
:
23/06/2009
Data da Publicação
:
30/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Dano Moral. Indenização. Matéria Jornalística. Ato ilícito. Inexistência.
Data do Julgamento
:
23/06/2009
Data da Publicação
:
30/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Dano Moral. Indenização. Matéria Jornalística. Valor. Critérios. Majoração.
Data do Julgamento
:
23/06/2009
Data da Publicação
:
30/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Dano Moral. Indenização. Matéria Jornalística. Valor. Critérios. Majoração.
Data do Julgamento
:
23/06/2009
Data da Publicação
:
30/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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