Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ORÇAMENTO. VALOR QUE SUPERA O PREÇO DO PRÓPRIO BEM. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ORÇAMENTO. VALOR QUE SUPERA O PREÇO DO PRÓPRIO BEM. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento:06/07/2009
Data da Publicação:27/07/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO DE PARCELAS. REDUÇÃO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO DE PARCELAS. REDUÇÃO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Data do Julgamento:12/06/2009
Data da Publicação:18/06/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NATUREZA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. PARCELAS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NATUREZA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. PARCELAS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento:17/07/2009
Data da Publicação:22/07/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. BACENJUD. RESULTADO NEGATIVO. NOVA TENTATIVA. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. OUTROS BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIA. EXAURIMENTO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. BACENJUD. RESULTADO NEGATIVO. NOVA TENTATIVA. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. OUTROS BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIA. EXAURIMENTO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento:08/07/2009
Data da Publicação:22/07/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento:16/06/2009
Data da Publicação:22/07/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. BACENJUD. RESULTADO NEGATIVO. NOVA TENTATIVA. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. OUTROS BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIA. EXAURIMENTO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. BACENJUD. RESULTADO NEGATIVO. NOVA TENTATIVA. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. OUTROS BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIA. EXAURIMENTO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento:08/07/2009
Data da Publicação:22/07/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
Data do Julgamento:16/06/2009
Data da Publicação:22/07/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
