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Apelação Cível. Veículo. Documentação. Débito. Inexistência. Dano moral. Caracterização. Indenização. Valor. Fixação. Critérios.
Data do Julgamento
:
20/07/2009
Data da Publicação
:
30/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Feijó
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Apelação Cível. Mandado de Segurança. Licitação. Proposta. Ilegalidade. Desclassificação.
Data do Julgamento
:
20/07/2009
Data da Publicação
:
30/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Caracterização. Ato ilícito. Prova oral. Valor. Dano material. Lucros cessantes. Indenização.
Data do Julgamento
:
20/07/2009
Data da Publicação
:
30/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Feijó
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Apelação Cível. Reexame Necessário. Danos morais e materiais. Erro médico. Comprovação. Morte. Responsabilidade. Caracterização. Indenização. Valor. Fixação. Critérios.
Data do Julgamento
:
20/07/2009
Data da Publicação
:
30/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Responsabilidade civil. Parlamentar. Denúncia. Mandato. Exercício. Imunidade. Incidência. Matéria jornalística. Dano moral. Caracterização. Indenização. Valor. Critérios.
Data do Julgamento
:
20/07/2009
Data da Publicação
:
30/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Execução. Crédito tributário. Prescrição intercorrente. Decretação de ofício.
Data do Julgamento
:
13/11/2007
Data da Publicação
:
29/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Execução. Crédito tributário. Prescrição. Decretação de ofício.
Data do Julgamento
:
24/04/2008
Data da Publicação
:
29/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Busca e Apreensão. Alienação fiduciária. Mora. Comprovação. Falta. Petição. Emenda. Diligência. Não cumprimento.
Data do Julgamento
:
23/06/2009
Data da Publicação
:
30/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Responsabilidade Civil. Dano Moral e estético. Erro médico. Não comprovação. Honorários de advogado. Majoração.
Data do Julgamento
:
20/07/2009
Data da Publicação
:
30/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Busca e Apreensão. Alienação fiduciária. Petição. Emenda. Diligência. Descumprimento.
Data do Julgamento
:
14/10/2008
Data da Publicação
:
30/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Reurbanização. Recuo obrigatório. Reforma. Imóvel. Danos morais e materiais. Ocorrência.
Data do Julgamento
:
20/07/2009
Data da Publicação
:
30/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Mandado de Segurança. Licitação. Documento. Falta. Inabilitação.
Data do Julgamento
:
20/07/2009
Data da Publicação
:
30/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
09/07/2009
Data da Publicação
:
28/07/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
23/04/2009
Data da Publicação
:
28/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
16/06/2009
Data da Publicação
:
27/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. APLICAÇÃO FINANCEIRA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. PROVA DOS FATOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/06/2009
Data da Publicação
:
27/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EFEITO ATIVO. FUNDAMENTAÇÃO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Data do Julgamento
:
21/07/2009
Data da Publicação
:
27/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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SERVIDOR ESTADUAL. APELAÇÃO. ADICIONAL INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. REGIME CELETISTA. APOSENTADORIA ESPECIAL. DIREITO RECONHECIDO.
Data do Julgamento
:
21/07/2009
Data da Publicação
:
27/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO DOENÇA. ATESTADO MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENTES OS REQUISITOS DE CAUTELARIDADE.
Data do Julgamento
:
21/07/2009
Data da Publicação
:
27/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Senador Guiomard
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS.
Data do Julgamento
:
21/07/2009
Data da Publicação
:
27/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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