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Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
08/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Capixaba
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SUPENSÃO DO REGIME PRISIONAL SEM A OITIVA DO REEDUCANDO. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA PERMANECER NO REGIME ABERTO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
08/07/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
25/06/2009
Data da Publicação
:
08/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Senador Guiomard
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Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
08/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
25/06/2009
Data da Publicação
:
08/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
08/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Acrelândia
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Data do Julgamento
:
25/06/2009
Data da Publicação
:
08/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
24/06/2009
Data da Publicação
:
08/07/2009
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Tarauacá
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Data do Julgamento
:
01/07/2009
Data da Publicação
:
08/07/2009
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CARACTERIZAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - INVIABILIDADE - REDUÇÃO MÁXIMA DA PENA PREVISTA NO § 4º, DO ART. 33, DA LEI ANTITÓXICO - INADMISSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CARACTERIZAÇÃO - PRELIMINAR DE LIBERDADE PROVISÓRIA - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - REDUÇÃO MÁXIMA DA PENA PREVISTA NO § 4º, DO ART. 33, DA LEI ANTITÓXICO - ADMISSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Tutela. Antecipação. Efeito suspensivo. Indeferimento. Agravo Regimental.
Data do Julgamento
:
30/10/2007
Data da Publicação
:
06/01/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Agravo de Instrumento. Execução. Penhora. Reforço. Alvará. Expedição. Possibilidade.
Data do Julgamento
:
26/02/2008
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Liminar. Requisitos. Concessão.
Data do Julgamento
:
29/07/2008
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Agravo Instrumento. Possessória. Manutenção. Tutela. Antecipação. Requisitos. Concessão.
Data do Julgamento
:
22/07/2008
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Senador Guiomard
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Agravo de Instrumento. Responsabilidade Civil. Provas. Produção. Indeferimento.
Data do Julgamento
:
08/07/2008
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Agravo de Instrumento. Posse. Reintegração. Liminar. Requisitos. Ausência.
Data do Julgamento
:
16/12/2008
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Agravo de Instrumento. Desapropriação. Posse. Imissão. Interesse Público. Depósito Prévio. Possibilidade.
Data do Julgamento
:
27/01/2009
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Previdenciário. Servidor público. Morte. Pensão. Filho maior de vinte e um anos. Não inválido. Impossibilidade.
Data do Julgamento
:
27/01/2009
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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