Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento:05/05/2009
Data da Publicação:24/06/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento:05/05/2009
Data da Publicação:24/06/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento:05/05/2009
Data da Publicação:24/06/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABSOLVIÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA - ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA B, DO CP - SÚMULA Nº 231, DO STJ - PENA DE SUSPENSÃO DA CNH MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO.
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APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABSOLVIÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA - ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA B, DO CP - SÚMULA Nº 231, DO STJ - PENA DE SUSPENSÃO DA CNH MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO.
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - QUALIFICADORAS EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE - DIMINUIÇÃO DA PENA EM 2/3 (DOIS TERÇOS) EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO ART. 14 (LEI 9.807/99) - INADMISSIBILIDADE.
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APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - QUALIFICADORAS EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE - DIMINUIÇÃO DA PENA EM 2/3 (DOIS TERÇOS) EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO ART. 14 (LEI 9.807/99) - INADMISSIBILIDADE.
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CRIMINAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. ARMA DE FOGO. APREENSÃO E DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. QUALIFICADORA. APLICABILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS.
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CRIMINAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. ARMA DE FOGO. APREENSÃO E DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. QUALIFICADORA. APLICABILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento:20/05/2009
Data da Publicação:24/06/2009
Classe/Assunto:Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
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PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I, DO CPP. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA. DESCONFORMIDADE À LEI NÃO CONSTATADA. SENTENÇA ESCORREITA. PLEITO IMPROVIDO.
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PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I, DO CPP. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA. DESCONFORMIDADE À LEI NÃO CONSTATADA. SENTENÇA ESCORREITA. PLEITO IMPROVIDO.
Data do Julgamento:17/06/2009
Data da Publicação:24/06/2009
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
