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Data do Julgamento
:
28/02/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
13/03/2008
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
09/04/2008
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
1. As instituições bancárias respondem objetivamente pela falha do serviço de que decorre o extravio de cheques depositados por clientes. Aplicação do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Data do Julgamento
:
28/02/2008
Data da Publicação
:
Ementa: 1. As instituições bancárias respondem objetivamente pela falha do serviço de que decorre o extravio de cheques depositados por clientes. Aplicação do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
17/01/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Bujari
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Data do Julgamento
:
17/01/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Feijó
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Data do Julgamento
:
28/02/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Brasileia
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Data do Julgamento
:
17/01/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. DEMORA PARA A CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. DEMORA PARA A CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
28/02/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
13/03/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
28/02/2008
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
17/01/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
24/01/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
24/01/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
28/02/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
28/02/2008
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
28/02/2008
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
28/02/2008
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
28/02/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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