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Jurisprudência

TJAC 0028669-23.2004.8.01.0001
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. SALDO REMENESCENTE. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO.
Data do Julgamento : 17/01/2006
Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. SALDO REMENESCENTE. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO.
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000245-41.1999.8.01.0002
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE.
Data do Julgamento : 11/04/2006
Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE.
Classe/Assunto : Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Cruzeiro do Sul
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TJAC 0011316-38.2002.8.01.0001
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARGO PÚBLICO. PROVIMENTO. LEI ESTADUAL Nº 970/91. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.
Data do Julgamento : 26/05/2006
Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARGO PÚBLICO. PROVIMENTO. LEI ESTADUAL Nº 970/91. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0011343-21.2002.8.01.0001
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARGO PÚBLICO. PROVIMENTO. LEI ESTADUAL Nº 970/91. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.
Data do Julgamento : 26/05/2006
Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARGO PÚBLICO. PROVIMENTO. LEI ESTADUAL Nº 970/91. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000103-64.2004.8.01.0001
Data do Julgamento : 03/03/2005
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0014726-70.2003.8.01.0001
Data do Julgamento : 03/03/2005
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0011279-45.2001.8.01.0001
Data do Julgamento : 03/03/2005
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000261-16.2004.8.01.0003
Data do Julgamento : 10/03/2005
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Brasileia
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TJAC 0000110-25.2005.8.01.0000
Data do Julgamento : 10/03/2005
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000236-75.2005.8.01.0000
Data do Julgamento : 17/03/2005
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0020082-80.2002.8.01.0001
Data do Julgamento : 31/03/2005
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000255-81.2005.8.01.0000
Data do Julgamento : 31/03/2005
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000283-49.2005.8.01.0000
Data do Julgamento : 31/03/2005
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 9000945-88.2004.8.01.0000
Data do Julgamento : 12/05/2005
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Senador Guiomard
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TJAC 0000263-58.2005.8.01.0000
Data do Julgamento : 31/03/2005
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000387-41.2005.8.01.0000
Data do Julgamento : 07/04/2005
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000304-25.2005.8.01.0000
Data do Julgamento : 31/03/2005
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Plácido de Castro
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TJAC 0000180-42.2005.8.01.0000
Data do Julgamento : 31/03/2005
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000312-02.2005.8.01.0000
Data do Julgamento : 31/03/2005
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002260-76.2005.8.01.0000
Data do Julgamento : 24/11/2005
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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