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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. CULPA. CONFIGURADOS. DANO MORAL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
08/08/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. CULPA. CONFIGURADOS. DANO MORAL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. SALDO REMANESCENTE. FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. DANOS MORAIS.
Data do Julgamento
:
07/03/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. SALDO REMANESCENTE. FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. DANOS MORAIS.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
30/05/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
06/06/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PELO TOTAL. POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
06/06/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PELO TOTAL. POSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
06/06/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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REEXAME NECESSÁRIO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. CONTRATO DE CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. TÍTULO HÁBIL.
Data do Julgamento
:
30/05/2006
Data da Publicação
:
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. CONTRATO DE CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. TÍTULO HÁBIL.
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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EXECUÇÃO. EMBARGOS. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CAUSA DEBENDI. VÍCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
29/08/2006
Data da Publicação
:
Ementa: EXECUÇÃO. EMBARGOS. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CAUSA DEBENDI. VÍCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA
Data do Julgamento
:
17/01/2006
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO. EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
Data do Julgamento
:
25/07/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO. EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Senador Guiomard
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REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. COMPETÊNCIA MUNICIPAL.
Data do Julgamento
:
30/05/2006
Data da Publicação
:
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. COMPETÊNCIA MUNICIPAL.
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Tarauacá
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÕES BANCÁRIAS. FUNDO BASA DE INVESTIMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA.
Data do Julgamento
:
13/03/2006
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÕES BANCÁRIAS. FUNDO BASA DE INVESTIMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Sena Madureira
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PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. AUTOR SUCUMBENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
03/03/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. AUTOR SUCUMBENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.
Data do Julgamento
:
24/01/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. DECISÃO EX OFFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
12/12/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. DECISÃO EX OFFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL. AFASTAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO.
Data do Julgamento
:
31/01/2006
Data da Publicação
:
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL. AFASTAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Mâncio Lima
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REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. TÍTULO HÁBIL.
Data do Julgamento
:
09/05/2006
Data da Publicação
:
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. TÍTULO HÁBIL.
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Data do Julgamento
:
08/08/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
Data do Julgamento
:
12/12/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. APREENSÃO DE MERCADORIAS. INADMISSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
16/06/2006
Data da Publicação
:
Ementa: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. APREENSÃO DE MERCADORIAS. INADMISSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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