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APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLURALIDADE DE RÉUS. DEPOIMENTOS DUVIDOSOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS CABAIS E CONCATENADAS ENTRE SI. APELO IMPROVIDO.
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APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLURALIDADE DE RÉUS. DEPOIMENTOS DUVIDOSOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS CABAIS E CONCATENADAS ENTRE SI. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento:08/02/2007
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLURALIDADE DE RÉUS. DEPOIMENTOS DUVIDOSOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS CABAIS E CONCATENADAS ENTRE SI. APELO IMPROVIDO.
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HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA NO CURSO DA ORDEM. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO.
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HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA NO CURSO DA ORDEM. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO.
Data do Julgamento:18/01/2007
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA NO CURSO DA ORDEM. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CULPA DA DEFESA. FUGA DO ACUSADO. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA PARA CONCESSÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CULPA DA DEFESA. FUGA DO ACUSADO. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA PARA CONCESSÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento:18/01/2007
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CULPA DA DEFESA. FUGA DO ACUSADO. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA PARA CONCESSÃO DO WRIT. ORDEM D
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DELEGADA A ESTADUAL. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA NO CURSO DA ORDEM. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DELEGADA A ESTADUAL. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA NO CURSO DA ORDEM. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
Data do Julgamento:15/03/2007
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DELEGADA A ESTADUAL. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA NO CURSO DA ORDEM. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJ
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA E DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMENTRIA DA PENA. SANÇÃO BASILAR. MANUTENÇÃO.
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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA E DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMENTRIA DA PENA. SANÇÃO BASILAR. MANUTENÇÃO.
Data do Julgamento:15/03/2007
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA E DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMENTRIA DA PENA. SANÇÃO BASILAR. MANUTENÇÃO.
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. VEDAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90 DECLARADA POR DECISÃO PLENÁRIA DO STF. ÓBICE AFASTADO. APLICAÇÃO DO QUANTUM DE AO MENOS 1/6 (UM SEXTO) DA PENA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. VEDAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90 DECLARADA POR DECISÃO PLENÁRIA DO STF. ÓBICE AFASTADO. APLICAÇÃO DO QUANTUM DE AO MENOS 1/6 (UM SEXTO) DA PENA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
Data do Julgamento:15/03/2007
Data da Publicação:Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. VEDAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90 DECLARADA POR DECISÃO PLENÁRIA DO STF. ÓBICE AFASTADO. APLICAÇÃO DO QUANTUM DE AO MENOS 1/6 (UM SEXTO) DA PENA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO
Classe/Assunto:Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. VEDAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90 DECLARADA POR DECISÃO PLENÁRIA DO STF. ÓBICE AFASTADO. APLICAÇÃO DO QUANTUM DE AO MENOS 1/6 (UM SEXTO) DA PENA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. VEDAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90 DECLARADA POR DECISÃO PLENÁRIA DO STF. ÓBICE AFASTADO. APLICAÇÃO DO QUANTUM DE AO MENOS 1/6 (UM SEXTO) DA PENA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
Data do Julgamento:15/03/2007
Data da Publicação:Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. VEDAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90 DECLARADA POR DECISÃO PLENÁRIA DO STF. ÓBICE AFASTADO. APLICAÇÃO DO QUANTUM DE AO MENOS 1/6 (UM SEXTO) DA PENA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO
Classe/Assunto:Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
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VV PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM INQUÉRITO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
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VV PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM INQUÉRITO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Data do Julgamento:28/09/2004
Data da Publicação:Ementa: VV PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM INQUÉRITO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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VV PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM INQUÉRITO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
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VV PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM INQUÉRITO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Data do Julgamento:28/09/2004
Data da Publicação:Ementa: VV PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM INQUÉRITO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO ARTICULADA NO MANDADO DE SEGURANÇA ATENDIDA, INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
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PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO ARTICULADA NO MANDADO DE SEGURANÇA ATENDIDA, INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
Data do Julgamento:27/02/2004
Data da Publicação:Ementa: PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO ARTICULADA NO MANDADO DE SEGURANÇA ATENDIDA, INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
