EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IDEC VS. BANCO DO BRASIL. SUSPENSÃO - RESP 1.438.263/SP - RE 870.947/SE - RE 573.232/SC. LEGITIMIDADE. LIQUIDAÇÃO. EXPURGOS. 1. Preclusa a questão da legitimidade ativa do consumidor para executar individualmente sentença genérica, não se justifica a suspensão suscitada, sobretudo à luz do REsp. 1.438.263-SP, cujo Relator ressalvou, a contrario sensu, os processos que já receberam solução definitiva. 2. O julgamento definitivo do RE 870.947/SE desserve como parâmetro para suspender o processo, ora em discussão. 3.- Consoante consignado no REsp 1.391.198/RS, a decisão prolatada no RE 573.232/SC não afeta o cumprimento de sentença proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016798-9, sob pena de ofensa à coisa julgada. 4. O titular de poupança junto ao Banco do Brasil, seja ou não associado ao IDEC, tem legitimidade para requerer a execução individual da sentença coletiva proferida pela 12ª Vara Cível de Brasília nos autos da ação civil pública 1998.01.1.016798-9. 5. A controvérsia sobre a necessidade de liquidação é meramente conceitual e sem repercussão prática, pois, admitindo-se ou não que meros cálculos aritméticos constituam modalidade de liquidação, é imprescindível que o credor instrua a execução com a memória discriminada e atualizada dos cálculos.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. DATA DO DESLIGAMENTO DO BENEFICIÁRIO. 1- Embora o título executivo judicial tenha estabelecido a cumulação da incidência dos juros remuneratórios e dos juros de mora, não fez qualquer ressalva de que estes seriam devidos após o desligamento dos beneficiários, não havendo falar, destarte, em ofensa à coisa julgada a limitação temporal determinada em sede de cumprimento de sentença. 2- Os juros remuneratórios são devidos até a data do desligamento do beneficiário do plano de previdência, a teor do disposto nas normas estatutárias da entidade. Precedentes.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IDEC VS. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 1. No caso, a controvérsia sobre a necessidade de liquidação é meramente conceitual e sem repercussão prática, pois, admitindo-se ou não que meros cálculos aritméticos constituam modalidade de liquidação, é imprescindível que o credor instrua a execução com a memória discriminada e atualizada dos cálculos. 2. O titular de poupança junto ao Banco do Brasil, seja ou não associado ao IDEC, tem legitimidade para requerer a execução individual da sentença genérica proferida pela 12ª Vara Cível de Brasília nos autos da ação civil pública 1998.01.1.016798-9. 3. Os juros moratórios fluem a partir da citação na fase cognitiva.