- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência

TJPA 0005309-06.2011.8.14.0401
Ementa
PROCESSO Nº: 2014.3.007775-6 ÓRGÃO JULGADOR: Tribunal Pleno RECURSO: Conflito de Jurisdição COMARCA: Belém/PA SUSCITANTE: Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal SUSCITADO: Juízo da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: Dr. Marcos Antonio Ferreira das Neves RELATORA: Desa. Vânia Lúcia Silveira DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Conflito Negativo de Competência tendo como suscitante o Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital e suscitado o Juízo de Direito da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes da Capital, em razão da instauração da ação penal pa...
Data do Julgamento : 30/06/2014
Data da Publicação : 30/06/2014
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Mostrar discussão


TJPA 0002639-70.2011.8.14.0301
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Tratam os presentes autos de REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO, este impetrado por ESTADO DO PARÁ, em AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO DE VALORES RETROATIVOS E INCORPORAÇÃO DEFINITIVA AO SOLDO, intentado por RAIMUNDO TRINDADE DE LIMA alegando que, apesar de ter direito à percepção do adicional de interiorização nos termos da Constituição Estadual e da Lei Estadual nº. 5.652/91, tal gratificação não vem sendo paga pela administração pública. Devidamente constatada a ação, argumentou a inépcia da inicial em conse...
Data do Julgamento : 10/07/2014
Data da Publicação : 10/07/2014
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : ELENA FARAG
Mostrar discussão


TJPA 0028391-80.2014.8.14.0301
Ementa
SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. COMARCA DA CAPITAL/PA. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014.3.020501-8 AGRAVANTE: VALDENILSON PINHEIRO RODRIGUES. ADVOGADO: JULLY CLEIA FERREIRA OLIVEIRA AGRAVADO: CREDIFIBRA S/A. RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo recorrente ao norte identificado, em face de decisão proferida pelo MM Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Capita/Pa, que, nos autos de ação revisional de contrato ( processo de nº. 0028391-80.2014.8.14.0301), proferiu decisão negando os pleitos de consignação em pag...
Data do Julgamento : 12/08/2014
Data da Publicação : 12/08/2014
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
Mostrar discussão


TJPA 0009451-54.2011.8.14.0401
Ementa
Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMARCA DA CAPITAL, por entender que se adequam as características da vítima ao gênero específico exigido pela Lei n.º 11.340/2006, para atrair a competência da Vara Especializada em violência doméstica. O Tribunal Pleno desta E. Corte, em outras oportunidades já definiu a matéria, seguindo orientação do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a Vara Especializada de Violência Doméstica terá competência para processar e julgar os feitos em que o gênero fe...
Data do Julgamento : 06/08/2014
Data da Publicação : 06/08/2014
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
Mostrar discussão


TJPA 0021854-25.2011.8.14.0301
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL, interposta por ESTADO DO PARÁ, em AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO, intentado por JACKSON RODRIGUES DOS REIS, alegando que muito embora tenha direito à percepção do adicional de interiorização nos termos do art. 48 da Constituição Estadual e da Lei Estadual nº. 5.652/91, tal gratificação não vem sendo paga pela administração pública. Às fls. 12/14 o autor juntou documentos à inicial. Em contestação, o Estado do Pará aduziu prejudiciais de mérito no que tange a incidência da prescrição bienal de ver...
Data do Julgamento : 06/08/2014
Data da Publicação : 06/08/2014
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : ELENA FARAG
Mostrar discussão


TJPA 0029213-69.2014.8.14.0301
Ementa
SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. COMARCA DA CAPITAL/PA. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014.3.027307-3 AGRAVANTE: ISAAC TINOCO MURUZINHO ADVOGADO: JULLY OLIVEIRA OAB/PA DE Nº. 15.903 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A. RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo recorrente ao norte identificado, em face de decisão proferida pelo MM Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Capita/Pa, que, nos autos de ação revisional de contrato ( processo de nº. 00292136920148140301), proferiu decisão negando os pleitos de consignação em pagamen...
Data do Julgamento : 14/10/2014
Data da Publicação : 14/10/2014
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
Mostrar discussão


TJPA 0006409-54.2013.8.14.0039
Ementa
PROCESSO Nº. 2014.3.014682-4 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. RECURSO: REEXAME DE SENTENÇA. COMARCA DE ORIGEM: PARAGOMINAS. SENTENCIADO: ESTADO DO PARÁ. ADVOGADO: AMANDA CARNEIRO RAYMUNDO PROCURADOR DO ESTADO. SENTENCIADO: ADSON CAMPOS DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS. RELATORA: DESEMBARGADORA ODETE DA SILVA CARVALHO. DECISÃO MONOCRÁTICA: Tratam os presentes autos de REEXAME DE SENTENÇA proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas, nos autos da ação ordinária de pagamento do adicional de interiorização (proc. n.º0006409-54.2013.814.0039),...
Data do Julgamento : 07/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : ODETE DA SILVA CARVALHO
Mostrar discussão


TJPA 0001331-86.2011.8.14.0035
Ementa
2ª Câmara Cível Isolada Reexame Necessário e Apelação Cível nº.: 2014.3027335-4 Comarca de Óbidos PA Sentenciante: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Óbidos Sentenciado/ Apelante: Estado do Pará Proc. Estadual: Marcela de Guapindaia Braga Sentenciado/Apelado: Adenilson dos Santos Adv.: Dennis Silva Campos Proc. de Justiça: Antônio Eduardo Barleta de Almeida Relatora: Dra. Ezilda Pastana Mutran DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ, devidamente representado por advogado habilitado nos autos, com fulcro no art.513 e seg...
Data do Julgamento : 04/12/2014
Data da Publicação : 04/12/2014
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
Mostrar discussão


TJPA 0042084-34.2014.8.14.0301
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto pelo ESTADO DO PARÁ, com fulcro nos arts. 522, 527, III e 558, do CPC, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo de direito da 7ª Vara de Fazenda da Capital que, nos autos da Ação Ordinária para Nomeação em Cargo Público, com pedido de antecipação de tutela proc. nº 0042084-34.2014.8.14.0301, deferiu a tutela antecipada requerida, determinando que o Estado do Pará proceda a imediata nomeação do autor ao cargo de Técnico em Gestão Pública - Assistente Social, referente ao c...
Data do Julgamento : 18/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
Mostrar discussão


TJPA 0009608-40.2014.8.14.0301
Ementa
SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DE BELÉM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.3.031006-5 AGRAVANTE: MANOEL PAIXÃO ANTUNES AGRAVADOS: ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFÍCIOS LTDA e ICATU SEGUROS LTDA RELATOR A : DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE   AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. 1. Pelo que se observa dos autos, não se tem como certo o direito alegado pela agravante, assim como não se...
Data do Julgamento : 07/04/2015
Data da Publicação : 07/04/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Mostrar discussão


TJPA 0002610-80.2011.8.14.0133
Ementa
PROCESSO Nº 2013.3.030554-6 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: ROGÉRIO MOTA BATISTA RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por ROGÉRIO MOTA BATISTA, com base no art. 102, III, ¿a¿, da Constituição Federal, contra os Acórdãos 133.329 e 142.449, cujas ementas restaram assim construídas: Acórdão nº 133.329: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. MILITAR LOTADO EM MARITUBA. MUNICÍPIO INTEGRA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM. AUSÊNCIA DE DIREITO A RECEBIMENTO DO ADICIONAL PLEITEADO. DECISÃO MANTIDA. RECU...
Data do Julgamento : 29/10/2015
Data da Publicação : 29/10/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : RICARDO FERREIRA NUNES
Mostrar discussão


TJPA 0013530-85.2011.8.14.0401
Ementa
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete do Juiz Convocado Paulo Gomes Jussara Junior   AUTOS DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 2014.3.022981-0 COMARCA DE BELÉM (10ª VARA PENAL) IMPETRANTE: ADV. JOÃO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS PACIENTE: BERILSON BAIA PEREIRA IMPETRADO: O JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA PENAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: Juiz Convocado  PAULO GOMES JUSSARA JUNIOR   DECISÃO MONOCRÁTICA     HABEAS CORPUS. NÃO-CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. O habeas corpus requer prova pré-constituída das alegações, em face d...
Data do Julgamento : 24/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : PAULO GOMES JUSSARA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO
Mostrar discussão


TJPA 0013575-35.2008.8.14.0301
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO N. 0013575-35.2008.8.14.0301 COMARCA: CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADORA MUNICIPAL:  EVANDRO ANTUNES COSTA APELADO: LENA CELESTE MIRANDA DE MORAES ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES.     DECISÃO MONOCRÁTICA   EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. OCORR ÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA MUNICIPAL. ART. 25 E ART. 40, §4º, DA LEF. RECURSO C...
Data do Julgamento : 07/04/2015
Data da Publicação : 07/04/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
Mostrar discussão


TJPA 0025177-81.2014.8.14.0301
Ementa
SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO: 2014.3.032008-0 AGRAVANTE:VALDONEZ FERNANDO DA SILVA DIAS AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇ¿O ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE. I - Se o conjunto probatório não convence da verossimilhança do alegado direito da parte agravante, não há r...
Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 07/10/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Mostrar discussão


TJPA 0015453-46.2003.8.14.0301
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO N. 0015453-46.2003.8.14.0301 COMARCA: CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADORA MUNICIPAL: KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS   APELADO: JOSÉ SOUZA DAS MERCEDES ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES.     DECISÃO MONOCRÁTICA   EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. OCORR ÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA MUNICIPAL. ART. 25 E ART. 40, §4º, DA LEF....
Data do Julgamento : 19/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
Mostrar discussão


TJPA 0001545-75.2013.8.14.0005
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   PROCESSO N.°: 2013.3.015655-1 ÓRGÃO JULGADOR: SECRETARIA JUDICIÁRIA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA COMARCA DE ORIGEM: COMARCA DE BELÉM SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA SUSCITADO: JUÍZO DA COMARCA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO RELATORA: DESA. HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES       DECISÃO MONOCRÁTICA     Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da Vara Agrária da Comarca de Altamira em face do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca...
Data do Julgamento : 10/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
Mostrar discussão


TJPA 0001832-82.2015.8.14.0000
Ementa
LibreOffice SECRETARIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA ¿ PROCESSO Nº 0001832-82.2015.8.14.00 IMPETRANTE: SERGIO HIDEKI HIURA ADVOGADO: IGOR OLIVEIRA COTTA ¿ OAB/PA Nº 18743 IMPETRADO: JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE TAUÁ RELATOR: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR        D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A         RELATÓRIO       Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetra...
Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 05/03/2015
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Mostrar discussão


TJPA 0017347-27.2005.8.14.0301
Ementa
PROCESSO Nº: 2013.3.028951-8 RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA   COMARCA: BELÉM APELANTE: ESTADO DO PARÁ Advogado (a): Roland Raad Massoud ¿ Procurador do Estado APELADO: M V C OLIVEIRA E SILVA Advogado (a): Rodrigo Ayan ¿ Defensor Público RELATORA DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO     Apelação Cível. Direito Tributário. Execução Fiscal. ICMS. Remissão por Decreto do Governador do Estado. Impossibilidade. Ausência de Lei específica. Aplicação do art. 557, §1º-A, do CPC. 1. O Decreto do Governador do Estado concessivo de Remissão de crédi...
Data do Julgamento : 02/03/2015
Data da Publicação : 02/03/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Mostrar discussão


TJPA 0002758-63.2015.8.14.0000
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CÂMARAS CÍVES REUNIDAS - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002758-63.2015.8.14.0000. IMPETRANTE:  MARIA ELIZABETE DOS SANTOS DUARTE. ADVOGADOS:  FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM (OAB/PA 11.991) e ANA CAROLINA MONTEIRO DOS SANTOS (OAB/PA 14.298). IMPETRADO:  JUÍZO DE DIREITO DA 07ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL. LITISCONSORTE:  JOÃO LINDENBERG DE ANDRADE MACHADO. RELATORA:    DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL PASSIVEL DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUS...
Data do Julgamento : 09/04/2015
Data da Publicação : 09/04/2015
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
Mostrar discussão


TJPA 0018437-72.2008.8.14.0301
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO N. 0018437-72.2008.8.14.0301 COMARCA: CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADORA MUNICIPAL:  EDILENE BRITO RODRIGUES APELADO: DYJALMA MONTEIRO ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES.     DECISÃO MONOCRÁTICA   EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ORIGIN ÁRIA. OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA MUNICIPAL. ART. 25 E ART. 40, §4º, DA LEF. RECURSO CONHECIDO E P...
Data do Julgamento : 07/04/2015
Data da Publicação : 07/04/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
Mostrar discussão