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Jurisprudência

TJPA 0002637-73.2013.8.14.0301
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APELAÇÃO PROCESSO Nº. 2014.3.016639-3 REPRESENTANTE: ANA LUCIA OLIVEIRA DE LIMA (INVENTARIANTE). ADVOGADO: BRUNO MOTA VASCONCELOS. APELANTE: ESPOLIO DE CARMELIA OLIVEIRA DE LIMA. APELADO: MUNICIPIO DE BELÉM. RELATORA: DESEMBARGADORA ODETE DA SILVA CARVALHO. EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. DECISÃO MONOCRÁTICA: Cuida-se de APELAÇÃO interposta por ESPÓLIDO DE CARMELIA OLIVEIRA DE LIMA, contra sentença do MM. Juízo da 3ª Vara de Fazenda de Belém (fls.29), em face de MUNICÍPIO DE BELÉM, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso I c/c o...
Data do Julgamento : 21/10/2014
Data da Publicação : 21/10/2014
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : ODETE DA SILVA CARVALHO
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TJPA 0062741-31.2013.8.14.0301
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PROCESSO Nº 20143027458-4 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA. Advogadas: Drª. Maria Idalucia de Oliveira Reis OAB/PA nº 19.675 e Drª. Eliane Mendes Pereira da Silva OAB/PA nº 19.754. AGRAVADA: LUCIANA MONTEIRO GONÇALVES. Advogado (a): Drª. Rosane Baglioli Dammski OAB/PA nº 7985 e outros. ]RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento interposto por CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA contra decisão (fls. 26-28) proferid...
Data do Julgamento : 21/10/2014
Data da Publicação : 21/10/2014
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0001976-72.2014.8.14.0006
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SECRETÁRIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO Nº: 2014.3.017130-0 AGRAVANTE: WANDA ZULEIKA DE AQUINO MENDES e ODERLEY FIALHO MENDES  AGRAVADO: GERALDO E. DA SILVEIRA JUNIOR RELATORA: ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto. Não Provimento ao recurso, na forma do artigo 112, XI do RITJE/PA e artigo 557, caput, do CPC.     DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório     Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de Efeito Suspensivo Ativo, inte...
Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 16/03/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0020681-09.2014.8.14.0301
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DECISÃO MONOCRÁTICA      Vistos, etc.,      Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento (Processo Nº 0020681-09.2014.8.14.0301), interposto perante este Egrégio Tribunal de Justiça, por SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS, TRABALHO TEMPORÁRIO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARÁ, SEAC-PA, em face de FABRÍCIO FERREIRA RIBEIRO E LUIS CLÁUDIO ROCHA LIMA, em razão da decisão interlocutória proferida pela Juíza da 1ª Vara da Fazenda de Belém, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo com pedido Liminar, proposta pelo agravante.      A decisão hostilizad...
Data do Julgamento : 07/01/2016
Data da Publicação : 07/01/2016
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0000724-22.2014.8.14.0301
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SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO Nº 2014.3.025588-1 COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: GABRIELLE CRISTINE NASCIMENTO BORGES E OUTROS AGRAVADA: MARIA LEONILDA RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: JUIZ CONVOCADO - JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, através de seus advogados legalmente constituídos, contra decisão interlocutória acostada às fls. 169/170, exarada pelo MM. Juiz da 6º Vara Cível da Comarca da Capital, que nos autos da Ação Ordin...
Data do Julgamento : 15/10/2014
Data da Publicação : 15/10/2014
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0001026-52.2012.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, impetrado por EDCACIO BARBOSA LISBOA, contra ato do COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, objetivando sanar suposta ilegalidade no Concurso Público nº 003/PMPA/2012 para admissão ao Concurso de Formação de Soldados da Polícia Militar consubstanciada no seu afastamento do referido certame. Na exordial, o impetrante informou que se submeteu ao Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Pará CFSD/PM/2012, 003/PMPA/2012, destacando que o cert...
Data do Julgamento : 14/10/2014
Data da Publicação : 14/10/2014
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0002204-69.2009.8.14.0301
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PROCESSO N.º: 2011.3.011220-8 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA RECORRIDA: COLINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA          ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA, por intermédio de seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 105, III, ¿a¿ e ¿c¿, da Carta Magna, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 464/472, em face dos acórdãos proferidos por este Tribunal de Justiça, assim ementados: Acórdão n.º 129.785: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE DUPLICATA MERCANTIL SIMULADA C/C DANOS MORA...
Data do Julgamento : 03/07/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
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TJPA 0049224-90.2012.8.14.0301
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DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Mandado de Segurança Preventivo com pedido liminar interposto por GIANCARLO DA SILVA BORGES em face do ato coator do CHEFE DO SETOR DE CONCURSOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ E COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DO PARÁ, todos devidamente identificados. O impetrante narra que participou do certame publicado pela autoridade apontada como coatora o edital nº 001/PMPA, de 26 de junho de 2012 do Concurso Público nº 003/PMPA/2012...
Data do Julgamento : 10/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : ELENA FARAG
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TJPA 0004190-58.2013.8.14.0301
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº. 2014.3.011256-0 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELÉM ADVOGADO: KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS PROC. MUNICIPAL AGRAVADO: ERNESTO CARVALHO DA CRUZ RELATORA: DESEMBARGADORA ODETE DA SILVA CARVALHO. EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. DECISÃO MONOCRÁTICA: Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MUNICÍPIO DE BELÉM perante este Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL que ajuizou em face de ERNESTO CARVALHO DA CRUZ, diante do inconformismo com decisão interlocutória proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara da Fazenda...
Data do Julgamento : 10/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : ODETE DA SILVA CARVALHO
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TJPA 0005216-20.2012.8.14.0045
Ementa
PROCESSO Nº. 2014.3.019924-5 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. RECURSO: APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO COMARCA DE ORIGEM: REDENÇÃO SENTENCIADO / APELANTE: ESTADO DO PARÁ. ADVOGADA: RODRIGO BAIA NOGUEIRA PROCURADOR DO ESTADO. SENTENCIADO / APELADO: ALCIDES BARBOSA SANTIAGO ADVOGADO: DILERMANO DE SOUZA BENTES E DENNIS SILVA CAMPOS RELATORA: DESEMBARGADORA ODETE DA SILVA CARVALHO. DECISÃO MONOCRÁTICA: Tratam os presentes autos de APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belém, nos autos...
Data do Julgamento : 09/10/2014
Data da Publicação : 09/10/2014
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : ODETE DA SILVA CARVALHO
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TJPA 0008153-40.2014.8.14.0301
Ementa
PROCESSO Nº. 2014.3.007469-5 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (3ª Vara da Família) AGRAVANTE: L. M. C. G. S ADVOGADO: LIA DANIELA LAURIA AGRAVADO: F. DE J. G. S. N. ADVOGADO: LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS RELATORA: DESEMBARGADORA ODETE DA SILVA CARVALHOPROCESSO Nº. DECISÃO MONOCRÁTICA: Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de tutela antecipada, interposto por L. M. C. G. S. representada por sua mãe contra decisão interlocutória proferida pelo MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Belém, nos autos da Ação de Oferecimen...
Data do Julgamento : 09/10/2014
Data da Publicação : 09/10/2014
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : ODETE DA SILVA CARVALHO
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TJPA 0014135-35.2014.8.14.0301
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por RODOVITOR- TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e SUELLEN GOMES REDIG, contra decisão as do MM. Juízo da 11ª Vara Cível da Capital (fl.0149/v), lançada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, movida em face de ESPERANÇA INCORPORADORA e CONSTRUTORA LEAL MOREIRA, entendendo não estar suficiente demonstrada a verossimilhança das alegações contidas na exordial, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, consubstanciada no p...
Data do Julgamento : 07/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0015615-17.2008.8.14.0401
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HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE EXAME APURADO DE PROVAS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1). NÃO VISLUMBRO NA INICIAL ACUSATÓRIA A OCORRÊNCIA DO ALEGADO VÍCIO, EIS QUE A MESMA DESCREVE AS CONDUTAS DELITUOSAS ATRIBUÍDAS AOS RÉUS, RELATANDO, EM LINHAS GERAIS, OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRIME, EM TESE PRATICADO, BEM COMO, OS INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A...
Data do Julgamento : 06/10/2014
Data da Publicação : 08/10/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
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TJPA 0025273-67.2012.8.14.0301
Ementa
Relatório Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de Efeito Suspensivo, interposto por MARILENE LOPES DE SOUZA, de decisão exarada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda da Capital, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECIPADA (Proc. Nº: 0025273-67.2012.814.0301), proposta em face do ESTADO DO PARÁ. Narra os autos que a agravante na sua exordial, afirmou ser praça da Policia Militar, no exercício da graduação de 1ª sargento, que integrava o quadro de Especialista Saúde e inclusive já tinha realizado o curso de aperfeiçoamento de sargentos CAS, como registrado na Ata...
Data do Julgamento : 07/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
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TJPA 0010140-83.2010.8.14.0301
Ementa
SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.3.029255-4 AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELÉM PROC. MUNICIPAL : EVANDRO ANTUNES COSTA AgravadO : MANOEL CARVALHO RELATOR : DES. RICARDO FERREIRA NUNES 1 Embargos de Declaração 1 Embargante: MUNICIPIO DE BELÉM 2 Embargado: Decisão do Exmo. Des. Ricardo Ferreira NuneS Tendo em vista que este Relator se filia à corrente doutrinária que entende ser cabível oposição de Embargos de Declaração contra qualquer despacho judicial, passo a apreciar os presentes Declaratórios de maneira monocrática, como abaixo segue deduzido, em...
Data do Julgamento : 02/10/2014
Data da Publicação : 02/10/2014
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : RICARDO FERREIRA NUNES
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TJPA 0006223-91.2014.8.14.0040
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2ª Câmara Cível Isolada Apelação Cível nº 2014.3.026571-5 Comarca da Parauapebas/PA Apelante: B. R. A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Adv.: Ivonildes Gomes Patriota e outros Apelado: JOSÉ PAULO VIEIRA DA COSTA Relatora: JUIZA CONVOCADA EZILDA PASTANA MUTRAN D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO interposta por B. R. A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., devidamente representado por advogados habilitados nos autos, com esteio no art. 522 e ss., do CPC, contra decisão interlocutória proferida pelo douto juízo da 1ª...
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 01/10/2014
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0005053-10.2014.8.14.0000
Ementa
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR ¿ PROCESSO Nº 0005053-10.2014.814.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 00006189-73.2014.814.0022 REQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI ADVOGADO: VANDERSON QUARESMA DA SILVA ¿ OAB PA 17.266 INTERESSADO: MARIA JOSÉ GOMES FERREIRA, ANTONIO CARDOSO MARQUES e Outros REQUERIDO: DECISÃO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA PROFERIDA PELA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI   DECISÃO   Tratam os presentes autos de PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR manejado pela CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI contra decisão liminar proferida pelo Juízo da Vara Única de Igarapé-Mi...
Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 29/01/2015
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL
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TJPA 0005035-86.2014.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES PLANTÃO JUDICIÁRIO     HÁBEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, protocolizado dia 24/12/2014, no expediente do Plantão Judiciário.   IMPETRANTE: CLODOILSON DE ARAÚJO PICANÇO  IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE BELÉM/PA  PACIENTE: WANDERLÉIA BONITO DE ALENCAR  DESEMBARGADORA PLANTONISTA: MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES  EXPEDIENTE: PLANTÃO JUDICIÁRIO     Tratam os presentes autos de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LI...
Data do Julgamento : 24/12/2014
Data da Publicação : 24/12/2014
Órgão Julgador : CÂMARA DO PLANTÃO
Relator(a) : DESEMBARGADOR PLANTONISTA
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TJPA 0004991-67.2014.8.14.0000
Ementa
Decisão Monocrática       BACIA AMAZÔNICA PRÁTICOS S/S LTDA, EMPRESAS DE PRATICAGEM DA BACIA AMAZÔNICA E BARRA NORTE S/S LTDA E EMPRESA DE PRATICAGEM DOS RIOS PORTOS E CANAIS DA BACIA AMAZONICA ORIENTAL S/S LTDA , devidamente qualificado s nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA em epigrafe, requerem reconsideração da decisão da lavra do Desembargador Ronaldo Marques Valle, proferida em plantão, alegando o seguinte :   Que a ação mandamental deve ser extinta, uma vez que não há ilegalidade ou violação a direito líquido e certo da impetrante, pois inexiste direito a continuidade da presta...
Data do Julgamento : 30/01/2015
Data da Publicação : 30/01/2015
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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TJPA 0001615-35.2012.8.14.0003
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE SANTARÉM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA Nº. 0001615-35.2012.8.14.0003 SENTENCIANTE: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ SENTENCIADO/APELADO: NAILTON SOUSA DOS SANTOS RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL E ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - O adicional de interiorização tem como fato gerador a prestaçã...
Data do Julgamento : 19/08/2016
Data da Publicação : 19/08/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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