Plano de saúde. Recusa de cobertura. Dano moral. 1. O rol da ANS não é exaustivo. Limita-se a indicar o mínimo a ser assegurado pelos planos de saúde.2. É inadmissível a exclusão de procedimento necessário ao diagnóstico ou tratamento de patologia alcançada pela cobertura do plano, por conspirar contra a própria finalidade do contrato, privando o segurado de obter o que lhe for mais adequado.3. A injustificada recusa de procedimento médico - tratamento intraocular quimioterápico com ranibizumabe - causou dano moral in re ipsa, cuja compensação foi assegurada em valor que não comporta redução, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Ementa
Plano de saúde. Recusa de cobertura. Dano moral. 1. O rol da ANS não é exaustivo. Limita-se a indicar o mínimo a ser assegurado pelos planos de saúde.2. É inadmissível a exclusão de procedimento necessário ao diagnóstico ou tratamento de patologia alcançada pela cobertura do plano, por conspirar contra a própria finalidade do contrato, privando o segurado de obter o que lhe for mais adequado.3. A injustificada recusa de procedimento médico - tratamento intraocular quimioterápico com ranibizumabe - causou dano moral in re ipsa, cuja compensação foi assegurada em valor que não comporta redução,...
