SERVIDOR PÚBLICO. ACIDENTE EM SERVIÇO. DANO MATERIAL E MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. TRATAMENTO MÉDICO EM REDE PRIVADA. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO. LIMITE. 1.O indeferimento de prova desnecessária não configura cerceamento de defesa. 2. Inexistindo relação de causalidade entre as patologias e a queda sofrida durante o serviço, não responde o DF pelos danos reclamados. 3.Não há fundamento para compelir o Estado a custear tratamento médico na rede privada, se o autor vem sendo tratado na rede pública. 4. A contagem do tempo de serviço nos períodos de afastamento do servidor para tratamento da própria saúde sujeita-se ao limite legal - Lei 8.112/90, art. 102, VIII, 'b'.
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SERVIDOR PÚBLICO. ACIDENTE EM SERVIÇO. DANO MATERIAL E MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. TRATAMENTO MÉDICO EM REDE PRIVADA. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO. LIMITE. 1.O indeferimento de prova desnecessária não configura cerceamento de defesa. 2. Inexistindo relação de causalidade entre as patologias e a queda sofrida durante o serviço, não responde o DF pelos danos reclamados. 3.Não há fundamento para compelir o Estado a custear tratamento médico na rede privada, se o autor vem sendo tratado na rede pública. 4. A contagem do tempo de serviço nos períodos de afastamento do se...
