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Jurisprudência

TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111193790APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110348509APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20070910045389APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Agravo no(a) Apelação Cível-20130110959189APC
Ementa
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. GREVE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO. 1. Evidenciada a intempestividade da apelação, prestigia-se a decisão do relator que lhe negou seguimento. 2. A greve dos servidores da Justiça do Distrito Federal, embora possa ter afetado o ritmo dos trabalhos, não interrompeu o expediente forense, de sorte que, por si só, é insuficiente para justificar a intempestividade do apelo, interposto praticamente quatro meses após o termo ad quem, por sinal que durante o período de greve, o que esvazia a alegação, desprovida de prova, de que o apelante viu-se impedido de ter...
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 936077-20130710040793APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110241138APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 936075-20080110111567APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 936073-20150020245253AGI
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20080910126949APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 936071-20140111874212APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 936070-20110111053567APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APO - 936069-20120110470084APO
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 936068-20130110151174APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20160020043272AGI
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110741960APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111523019APC
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ERRO MATERIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA. IOF. 1. Admitem-se embargos declaratórios para sanar equívoco quanto à tempestividade da apelação, agora conhecida pela Turma. 2. É válida a contratação, a partir da MP 1963-17/00, de juros mensalmente capitalizados. 3. A cláusula resolutória expressa em contrato de alienação fiduciária em garantia conta com o respaldo de lei específica - DL 911/69, arts. 2º e 3º -, que é compatível com o CDC. 4. É lícita a convenção sobre o pagamento do IOF pelo consumidor/mutuário.
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111904522APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111656620APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020041146AGI
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGI. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REVELIA. SUPOSTA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. 1.Orienta-se a jurisprudência no sentido de conhecer como agravo interno os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática do relator. 2. Não merece seguimento, por manifesta improcedência, agravo de instrumento que, sob a alegação de que o prazo para defesa teria sido restituído por certidão exarada por servidor da Secretaria da Vara, objetiva reformar decreto de revelia. 3. Adevolução de prazo depende de decisão fundamentada do juiz, que não foi proferida no caso.
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020020568AGI
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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