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Jurisprudência

TJDF APO - 936103-20140111531244APO
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 936102-20130210021182APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 936101-20120111802173APC
Ementa
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. SENTENÇA TERMINATIVA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Preclusa a decisão que, em incidente de impugnação, revogou os benefícios da gratuidade, a matéria não pode ser reapreciada em apelo tirado contra a sentença que, por falta de pagamento das custas no prazo concedido, extinguiu o processo sem resolução do mérito. 2. Somente fato novo - que não foi alegado - superveniente à decisão preclusa poderia ensejar a reapreciação do tema, com efeitos ex nunc. 3. O autor, sucumbente, deve arcar com os respect...
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 936099-20140111058245APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 936098-20120111810868APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 936097-20100111833808APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 936096-20100410046945APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 936095-20040111182636APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 936094-20120910270236APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 936093-20140110211922APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020002506AGI
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110537500APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120710272390APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020304785AGI
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20040110694809APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110741349APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020288626AGI
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110582535APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020333666AGI
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110710002356APC
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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