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Jurisprudência

TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020237627AGI
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO COMPROVADOS. DANOS EM UNIDADE HABITACIONAL. VAZAMENTO DE ENCANAMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. RECALCITRÂNCIA NA PROMOÇÃO DA...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130510094490APC
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA NA EMISSÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR RISCO DA ATIVIDADE. NEXO CAUSAL. VERIFICAÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. FUNÇÃO PREVENTIVA, PEDAGÓGICA, REPARADORA E PUNITIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS EXAUSTIVAMENTE...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 16/12/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140310258024APC
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AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INDENIZAÇÕES. LUCROS CESSANTES. MULTA MORATÓRIA. CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE FATO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EXISTENTE ANTERIORMENTE À SENTENÇA SOMENTE EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. OCORRÊNCIA. REVELIA. CASO CONCRETO. IRRELEVÂNCIA. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA PARA ENTREGA DO IMÓVEL. SENTENÇA. LEGALIDADE. RECONHECIMENTO. PEDIDO NO APELO PARA NOVA DECLARAÇÃO NO MESMO SENTIDO. INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DO AGRAVO REGI...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 16/12/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020250232AGI
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA. LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DEFERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONTESTAÇÃO. RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO. SUSPENSÃO DA LIMINAR. DECISÃO NÃO AGRAVADA. PRECLUSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RELATOR. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A peça vestibular se insurge contra a decisão de primeira instância que indeferiu a antecipação de tutela para despejar a segunda agravada. Contudo, a liminar vindicada no Agravo de Instru...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF AGI - 910860-20150020066637AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 910859-20150020066975AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 910858-20120910250040APC
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 910857-20140110887007APC
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 910856-20130110701558APC
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 910855-20080111397625APC
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 910854-20140110369208APC
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 910852-20150310106456APC
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 910851-20150110925188APC
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 910850-20140910116123APC
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 910849-20070110134554APC
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 910848-20140111881898APC
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020288626AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 910846-20151210026297APC
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 910845-20150020158167AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 910844-20140020308017AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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