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Jurisprudência

TJDF AGI - 910843-20150020243369AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 910842-20150020158335AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 910841-20150020183806AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF CCP - 910839-20140020173253CCP
Data do Julgamento : 27/04/2015
Data da Publicação : 11/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF EIC - 910838-20120810035752EIC
Data do Julgamento : 25/05/2015
Data da Publicação : 11/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF MSG / Agravo Regimental no(a) Mandado de Segurança-20150020235380MSG
Data do Julgamento : 17/11/2015
Data da Publicação : 11/12/2015
Órgão Julgador : CONSELHO ESPECIAL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 910836-20140020002382AGI
Data do Julgamento : 23/07/2014
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 910835-20080111540038APC
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 910834-20120111080710APC
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 910833-20140020041672AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 14/12/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 910832-20120110237173APC
Data do Julgamento : 10/09/2014
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APR - 910831-20120910116272APR
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOLO COMPROVADO. A alegação de que a ré desconhecia a origem ilícita do bem, tese defensiva não comprovada nos autos, não é apta a afastar a condenação, diante do contexto em que ocorreram os fatos. No crime de receptação, se o objeto é apreendido na posse do réu, inverte-se o ônus da prova, competindo à Defesa comprovar a origem lícita do bem. O bem anteriormente furtado foi apreendido com a ré, que conduzia o veículo, podendo-se concluir, pelos elementos da prova dos autos e em razão das circunstâncias que env...
Data do Julgamento : 03/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF APR - 910830-20140510144339APR
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA. JUSTIÇA GRATUITA. JUÍZO COMPETENTE. Demonstrada a materialidade e a autoria do crime, a condenação é medida que se impõe. A vítima se sentiu intimidada ao ser abordada por detrás pelo réu, à noite e em uma rua escura, quando retornava do trabalho, tendo ficado assustada e sem reação diante da determinação de que não corresse e entregasse o aparelho celular. Neste contexto, incabível a desclassificação da conduta de roubo para furto, uma vez que restou provado nos a...
Data do Julgamento : 03/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF APC - 910829-20120111921122APC
Ementa
INDENIZAÇÃO. COBRANÇA. IMÓVEL. CONTRATO DE CORRETAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL E MORAL. PROVA. COMISSÃO. ÊXITO NA INTERMEDIAÇÃO. I - A conduta desidiosa da Imobiliária de não averiguar a existência de gravame incidente sobre o imóvel antes da elaboração do instrumento particular de promessa de compra e venda caracteriza falha na prestação do serviço e enseja a responsabilidade de indenizar, a qual, na presente situação, é objetiva, art. 14, caput, do CDC. II - Os vendedores não comprovaram a efetiva perda patrimonial decorrente da resolução da promessa de compra e venda, r...
Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 910828-20130110434650APC
Ementa
COBRANÇA. INDENIZAÇÃO. IMÓVEL. CONTRATO DE CORRETAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL E MORAL. PROVA. COMISSÃO. ÊXITO NA INTERMEDIAÇÃO. I - A conduta desidiosa da Imobiliária de não averiguar a existência de gravame incidente sobre o imóvel antes da elaboração do instrumento particular de promessa de compra e venda caracteriza falha na prestação do serviço e enseja a responsabilidade de indenizar, a qual, na presente situação, é objetiva, art. 14, caput, do CDC. II - Os vendedores não comprovaram a efetiva perda patrimonial decorrente da resolução da promessa de compra e venda, r...
Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 910826-20070110684667APC
Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 910825-20040111010344APC
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PORTARIA CONJUNTA Nº 73/10 DO TJDFT E PROVIMENTO Nº 9/10 DA CORREGEDORIA. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PARALISAÇÃO HÁ MAIS DE SEIS MESES. PRÉVIA INTIMAÇÃO. ADVERTÊNCIA. I - Consoante o art. 2º da Portaria Conjunta nº 73/10 do TJDFT e o art. 1º do Provimento nº 9/10 da Corregedoria, as execuções de título judicial ou extrajudicial paralisadas por mais de um ano em razão da inércia do credor ou há mais de seis meses devido a não localização de bens para constrição, são passíveis de extinção. II - O art. 1º, §§ 1º e 2º do Provimento nº 9/10 estabelece...
Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 910824-20140111297486APC
Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 910823-20140110700303APC
Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 910822-20090110751467APC
Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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