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Jurisprudência

TJDF APC - 887091-20120910101998APC
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 09/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020141766AGI
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA. BANCO DO BRASIL X IDEC. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS (CPC 535) NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. CPC 538, § ÚNICO. São manifestamente protelatórios e justificam a aplicação da multa cominada no CPC 538, § único, embargos de declaração que, a pretexto de sanar suposta omissão, almejam mesmo é a rediscussão da matéria que foi julgada em consonância com a jurisprudência do STJ consolidada sob a sistemática do CPC 543-C.
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 09/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020172466AGI
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 09/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020174238AGI
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 09/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020163556AGI
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 09/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 887086-20080111264125APC
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 09/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 887085-20080111521168APC
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 887084-20080110881278APC
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 887083-20130710387467APC
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 887082-20140110142060APC
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 887081-20090710394122APC
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 887079-20070111106312APC
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110110425095APC
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20010111131915APC
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020028180AGI
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110326198APC
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111694337APC
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090110196625APC
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111415094APC
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110112215652APC
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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