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Jurisprudência

TJDF APC - 884586-20130111568725APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CENTRUS. BENEFÍCIO. SUPLEMENTAÇÃO MENSAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. OBSERVÂNCIA DO REGULAMENTO VIGENTE NO MOMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS. REGULAMENTO ANTERIOR. ALTERAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. 1. O prazo de prescrição da pretensão que tenha por objeto diferenças de complementação de aposentadoria é qüinqüenal, de acordo com o que se verifica dos enunciados 427 e 291 do STJ. 2. Acompetência para processamento e julgamento dos casos em que se discute a complementação de aposentadoria a...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF HBC - 884585-20150020127016HBC
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 884584-20140410033238APC
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APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MORA NÃO CONFIGURADA. HABITE-SE EXPEDIDO SEIS MESES ANTES DO TERMO AD QUEM PARA ENTREGA DO IMÓVEL. PRAZO DE TOLERÂNCIA. CLÁUSULA LÍCITA. 1. Não há que se falar em atraso na entrega do bem imóvel prometido quando todas as providências para tanto se deram dentro do prazo estabelecido em contrato pelas partes, somada a prorrogação prevista no contrato de promessa de compra e venda. 2. Se a carta de habite-se foi expedida seis meses antes do termo ad quem para entrega do bem, não há que se cogitar na possibilidade de mora da construtora, ainda que não tenh...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020149433AGI
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020129062AGI
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não é cabível interposição de agravo regimental contra decisão unipessoal do Relator que indefere pedido de antecipação de tutela (inciso III do artigo 527 do CPC). 1.1. O parágrafo único do artigo 527, do Código de Processo Civil, estabelece que a decisão liminar, proferida nos casos dos incisos II e III do caput deste artigo, somente...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020150869AGI
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AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTO DE FATO E DE DIREITO. RAZÕES DISSOCIADAS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. ALei Processual Civil exige que o recurso contenha os fundamentos de fato e de direito com os quais a parte recorrente impugna a sentença ou decisão proferida. Fundamentar significa expor as razões do inconformismo, sendo que estas, por questão de ordem lógica, só podem referir-se ao contido na sente...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020131146AGI
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA. 1. Negou-se seguimento ao recurso em virtude da sua inadmissibilidade, uma vez que não restou demonstrado pelo agravante qualquer vantagem prática com a alteração da forma de depósito - se por ato do empregado devedor ou do empregador - porquanto inexistem indícios de atraso do pagamento da verba alimentar. Resta evidente nos autos que não se extrai na hipótese concreta proveito algum da alteração da forma de pagamento se não verificada a recusa do devedor em adimplir a obrigação. 2. Agravo re...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020162738AGI
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POUPANÇA. EXPURGOS POSTERIORES. CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. LEGITIMIDADE ATIVA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 1.O caso dos autos comporta julgamento monocrático, nos termos do caput do artigo 557 do Código de Processo Civil, o qual prescreve que o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadimissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do resspectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou Tribunal Supe...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 884578-20140310334197APC
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PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. IRREGULARIDADES APTAS A DIFICULTAR O JULGAMENTO DA LIDE. EMENDA. NÃO REGULARIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO. 1. Compete à parte autora apresentar, juntamente com a inicial, os documentos indispensáveis à propositura da demanda para comprovar os fatos constitutivos do direito vindicado. 2. Impõe-se o indeferimento da inicial quando o Autor não cumprir a determinação de emenda, nos termos do art. 267, inciso c/c artigo 295, inciso VI e parágrafo único do art. 284, todos do Código de Processo Civil. 3. Recurso co...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 884577-20150110320493APC
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. IRREGULARIDADES APTAS A DIFICULTAR O JULGAMENTO DA LIDE. EMENDA. NÃO REGULARIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO. 1. Compete à parte autora apresentar, juntamente com a inicial, os documentos indispensáveis à propositura da demanda para comprovar os fatos constitutivos do direito vindicado. 2. Determinada a emenda da exordial para que seja regularizada a petição inicial de forma a sanar vícios que dificultem o julgamento da demanda, não vindo ela a tempo e modo, correta se mostra a sentença pela qual é extinta a...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 884576-20140110846290APC
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PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. RITO SUMÁRIO. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. NOTÍCIA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. CONDENAÇÃO DO AUTOR AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. À luz do que dispõe o princípio da causalidade, consagrado no artigo 26, do Código de Processo Civil, o autor responderá pelos ônus sucumbenciais se a demanda foi extinta prematuramente, sem exame do mérito. 2. Com a citação do réu e a apresentação de resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do seu adversário, desistir da lide (CPC, art. 267, § 4º). Não comparecendo o autor à audiência preliminar de...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 884574-20140111140904APC
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. AUSÊNCIA. 1. O artigo 132 do Código Civil prevê: o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. 2. O princípio do juiz natural não é absoluto, razão pela qual a sentença somente será declarada nula nas hipóteses em que seja demonstrado efetivo prejuízo às partes. 3. Não se desincumbindo a parte autora de co...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 884573-20140510125428APC
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 884572-20130710330909APC
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 884571-20140110233448APC
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CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRAVESSIA DE VIA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA. MANOBRA REALIZADA SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. 1. Para realizar travessia ou ingresso em via preferencial, faz-se necessário que o condutor do veículo proveniente de via secundária redobre as cautelas e se cerque de todas as precauções para empreender a manobra segura. 2. Se pela dinâmica dos fatos e pela narrativa das partes e da testemunha ouvida em juízo, depreender-se que as referidas cautelas não foram tomadas, deve o condutor responder à seguradora e em via de regresso pelos danos causados ao veículo segurado,...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 884570-20140110973349APC
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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. PORCENTAGEM DOS PROVENTOS. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INAPLICÁVEL. RECURSO PROVIDO. 1. Adiscussão sobre o percentual relativo aos proventos da aposentadoria configura-se em obrigação de trato sucessivo, ou seja, decorrente de uma situação jurídica fundamental já reconhecida, e não referente à condição funcional do servidor. Nesse prisma, assevera-se que o direito ao quantum se renova de tempo em tempo, recomeçando o prazo prescricional cada vez que ocorre a obrigação subseq...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 884569-20130111165013APC
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PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL. ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. DESNESCESSIDADE. 1. Acomprovação do prévio requerimento administrativo de apresentação de documentos pela instituição financeira não constitui requisito para a configuração da falta do interesse de agir em ação exibitória, afigurando-se suficiente para essa finalidade a simples caracterização do vínculo jurídico de natureza material existente entre as partes e as obrigações que dele emergem. 2. Por ocasião da resposta, deixando o réu de exibir t...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 884568-20100110950844APC
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 884567-20090111036520APC
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 884566-20140110527816APC
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COBRANÇA. ACORDO DE DIVÓRCIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. MULTA. RECONVENÇÃO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. CABIMENTO. 1. Nos contratos bilaterais as partes são, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra. Desta forma, estando uma das partes inadimplente, a outra está desonerada de sua obrigação. 2. Aexceptio non adimpleti contractus é uma maneira de assegurar o cumprimento recíproco das obrigações assumidas. 3. Não pode a autora requerer a rescisão do contrato com o recebimento de indenizações, baseando-se no inadimplemento dos réus, se também está em mora. 4. Nos termos do...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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