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Jurisprudência

TJDF APC - 870091-20110610244587APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 870090-20090710006147APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 870089-20150020079115AGI
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 870087-20131010057590APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 870086-20120710089170APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. DANO MORAL. VALOR. HONORÁRIOS. 1. O rol da ANS não é exaustivo. Limita-se a indicar o mínimo a ser assegurado pelos planos de saúde. 2. É inadmissível a exclusão de algum procedimento necessário ao diagnóstico ou tratamento de patologia alcançada pela cobertura do plano, por conspirar contra a própria finalidade do contrato, privando o segurado de obter o que lhe for mais adequado, segundo o seu médico. 3. Ainjustificada recusa de procedimento médico -denervação de facetas articulares por radiofrequência da coluna lombar- causou dano moral i...
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 870085-20140110343962APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 870084-20130710351142APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 870083-20120910237653APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 870082-20100111910356APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 870081-20130111542467APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 870080-20120111971754APC
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA CITRA PETITA. REVISÃO DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. CLÁUSULA RESOLUTIVA. TARIFAS BANCÁRIAS. 1.Rejeita-se a preliminar de julgamento citra petita, porquanto todos os pedidos deduzidos na inicial foram julgados. 2. Admite-se a contratação, a partir da MP 1963-17/00, de juros mensalmente capitalizados. 3. Admite-se a cláusula de vencimento antecipado da dívida para o caso de inadimplemento. 4. É válida a contratação de tarifas de cadastro e, tratando-se de veículo usado dado em garantia, de avaliação de bem. 5. Carece de respaldo jurídico a cobrança de tax...
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 870079-20100111619502APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 870078-20130710201524APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 870077-20121010058514APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 870076-20130111124152APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF HBC - 870074-20150020138462HBC
Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 01/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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TJDF HBC - 870073-20150020144364HBC
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA DE PRONÚNCIA - LEGALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO - SÚMULA 21/STJ - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Se não houve alteração no quadro fático que autorizou a decretação da prisão preventiva do paciente, a manutenção do encarceramento por ocasião da sentença de pronúncia não configura constrangimento ilegal. 2. Nos termos da súmula n. 21 do colendo STJ: Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso...
Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 01/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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TJDF HBC - 870072-20150020142576HBC
Ementa
HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - LIBERDADE PROVISÓRIA - ARBITRAMENTO DE FIANÇA PELA D. AUTORIDADE COATORA - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1. Paciente preso em flagrante delito por infringir o art. 16 da Lei n. 10.826/2003. A autoridade coatora concedeu liberdade provisória ao paciente mediante o pagamento de fiança arbitrada em R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 2. Adispensa ou redução da fiança está sujeita à verificação do magistrado no caso concreto. Na hipótese, atendendo à manifes...
Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 01/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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TJDF RAG / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Execução Penal-20150020095813RAG
Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 01/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20130110085197APR
Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 01/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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