main-banner

Jurisprudência

TJDF HBC - 870112-20150020124320HBC
Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão


TJDF HBC - 870111-20150020124506HBC
Ementa
HABEAS CORPUS- ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - LEI 12.850/2013 - TENTATIVA DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - RECEPTAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - LIBERDADE PROVISÓRIA - DENEGAÇÃO. I. Presentes os indícios da autoria e materialidade do delito, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão deve ser mantida. II.As certidões de passagens pela VIJ não caracterizem maus antecedentes ou reincidência, mas servem para atestar a periculosidade do paciente e indicar a necessidade de mantê-lo segregado para garantia da ordem pública. II...
Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão


TJDF HBC - 870110-20150020141758HBC
Ementa
HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS - FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA -INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE PRIMÁRIA COM 1 FILHO - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. Mantém-se a segregação quando presentes indícios da autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem e saúde públicas. II. Impõe-se a substituição da prisão preventiva em domiciliar, nos termos do art. 318, inc. III do CPP, diante das peculiaridades do caso - paciente primária, com 1 filh...
Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão


TJDF HBC - 870109-20140020298403HBC
Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão


TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20140110504992APR
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. I. Inexiste omissão no acórdão que, ao prover parcialmente o recurso ministerial, eleva a pena do crime de tráfico de drogas com base na diversidade de drogas, quantidade de maconha e número de frascos de lança-perfume, sem considerar a massa líquida ou bruta do último entorpecente. II. A natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas são parâmetros válidos para modulação da pena na primeira fase da dosimetria e no estabelecimento da fração de redução do §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006. Precedente da Câmara Criminal. III. Embargos d...
Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão


TJDF RAG - 870107-20150020112307RAG
Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 03/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão


TJDF HBC - 870106-20150020122277HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ÂMBITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. -A revogação da decisão que determinou a instauração de incidente de insanidade mental do paciente exige um exame aprofundado das provas e fatos, o que não é permitido pela via estreita do writ. Além disso, a mera instauração do referido incidente, por si só, não tem potencial para diretamente acarretar restrição à li...
Data do Julgamento : 21/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
Mostrar discussão


TJDF APR - 870105-20140110685897APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSO MINISTERIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NATUREZA DA DROGA. ART. 42, LEI Nº 11.343/06. CAUSA DE REDUÇÃO. ART. 33, § 4º, LAD. REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO OBJETO DO RECURSO MINISTERIAL. REGIME INICIAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. 1- Nos termos do artigo 42 da Lei nº 11.343/2006, a natureza da droga é circunstância preponderante sobre as demais e, em se tratando de crack, entorpecente considerado de alta nocividade, com potencial para causar intensa lesã...
Data do Julgamento : 21/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Mostrar discussão


TJDF APC - 870104-20100710259589APC
Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 870103-20140020046854AGI
Data do Julgamento : 23/07/2014
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF AGI - 870102-20130020267297AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. 1. Os honorários de sucumbência, pertencentes ao advogado, não se confundem com o valor devido à parte que o constituiu. 2. A proibição da CF 100, § 8º, objetiva evitar o fracionamento que traduz fraude à lei, voltado a burlar, total ou parcialmente, a necessidade de precatório em relação a um mesmo crédito de um único titular. 3. Não alcança créditos distintos, autônomos, de titulares diversos, os quais, assim, podem ser pagos individualmente por meio de RPV, observado o limite previsto na Lei Dist...
Data do Julgamento : 23/07/2014
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF AGI - 870100-20140020028737AGI
Data do Julgamento : 20/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 870099-20130110431282APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 870098-20140110594084APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 870097-20110710338774APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 870096-20130110256974APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 870095-20120111827734APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 870094-20120510103143APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 870093-20110710338645APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 870092-20140110273636APC
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão