main-banner

Jurisprudência

TJDF APC - 824332-20120111754006APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE - APARÊNCIA DE CASAMENTO. 1. Oartigo 1.723 do Código Civil delimita os elementos configuradores da convivência caracterizadora da união estável. A demonstração destes elementos tem de ser inconteste, ou seja, oponível à sociedade. 2. É reconhecida a união estável quando a parte comprova, pelas testemunhas e documentos, o convívio contínuo, público, duradouro e com o objetivo de constituição de família (CC 1723). 3. A coabitação não é requisito essencial à existência da união estável, e deve ser conside...
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 824331-20140020102478AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS - DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS DO CURATELADO - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - ALTERAÇÃO DOS PEDIDOS - NOVA CITAÇÃO. Não se conhece de parte do agravo quanto às alegações que não foram objeto da decisão agravada. Não comprovada a necessidade dos alimentos pela suposta ex-companheira do réu, não há que se falar em sua fixação. Não há perigo da demora que enseje o bloqueio de bens do réu e ele está sob curatela e...
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020128300AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110111686515APC
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111548485APC
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120110356139APC
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20050110755565APC
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090111938029APC
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020126626AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130910033948APC
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111576425APC
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020143757AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020139137AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110321797APC
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão INEXISTENTE. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. (...) A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de reconhecer a viabilidade de adotar ou ratificar o juízo de valor firmado na sentença, inclusive transcrevendo-o no acórdão, sem que tal medida encerre omissão ou ausência de fundamentação no decisum. (AgRg no AREsp 44.161/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/05/2013, DJe 22/...
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020078766AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 24/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111676473APC
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 13/11/2014
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020129667AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020113264AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020088398AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF APC - 824312-20090110445383APC
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR - CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO - POSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS SOMENTE APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO - JUROS MORATÓRIOS. 1. O consorciado desistente tem direito de receber os valores pagos a favor da administradora somente trinta dias após o encerramento do grupo (REsp 1.119.300-RS). 2. Os juros moratórios são devidos a partir do término do prazo para a devolução das parcelas vertidas pelo consorciado desistente. Precedentes do STJ. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo da ré para determinar que a devolução das parcelas pa...
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 21/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão