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Jurisprudência

TJPA 0001780-90.2014.8.14.0107
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. REJEITADA. MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR MUNICIPAL. DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. DISCUSSÃO SOBRE A FALSIDADE DO DIPLOMA APRESENTADO SEM AUTORIZAÇÃO DO MEC. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADES COMETIDAS NO TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. OFENSA AOS ARTIGOS 218-A E 219 DA LEI MUNICIPAL Nº...
Data do Julgamento : 09/07/2018
Data da Publicação : 16/07/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0001773-98.2014.8.14.0107
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. REJEITADA. MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR MUNICIPAL. DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. DISCUSSÃO SOBRE A FALSIDADE DO DIPLOMA APRESENTADO SEM AUTORIZAÇÃO DO MEC. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADES COMETIDAS NO TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. OFENSA AOS ARTIGOS 218-A E 219 DA LEI MUNICIPAL Nº...
Data do Julgamento : 09/07/2018
Data da Publicação : 16/07/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0001804-21.2014.8.14.0107
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. REJEITADA. MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR MUNICIPAL. DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. DISCUSSÃO SOBRE A FALSIDADE DO DIPLOMA APRESENTADO SEM AUTORIZAÇÃO DO MEC. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADES COMETIDAS NO TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. OFENSA AOS ARTIGOS 218-A E 219 DA LEI MUNICIPAL Nº...
Data do Julgamento : 18/06/2018
Data da Publicação : 16/07/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0001071-69.2010.8.14.0070
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APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS QUE SE CONFUNDEM COM A PRÓPRIA ANÁLISE DO MÉRITO. REJEITADAS. NO MÉRITO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AFRONTA AO DIREITO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO INSCULPIDO NO ART. 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE RECONHECIDO. ILEGALIDADE DA PUNIÇÃO. 1. Recurso Improvido e em sede de Reexame Necessário pela manutenção da decisão a quo em todos os seus termos. (2018.02810512-54, 1...
Data do Julgamento : 12/07/2018
Data da Publicação : 13/07/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : NADJA NARA COBRA MEDA
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TJPA 0008690-61.2017.8.14.0000
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F     PODER JUDICIÁRIO     TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ     GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008690-61.2017.8.14.0000 AGRAVANTE: ANTONIO JEZON LOPES ALVES ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE CASALE AGRAVADO: L. M. S. E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA         DECISÃO MONOCRÁTICA         Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANTONIO JEZON LOPES ALVES, em fac...
Data do Julgamento : 28/08/2018
Data da Publicação : 28/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0006384-56.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006384-56.2016.8.14.0000 AGRAVANTE: ORION INCORPORADORA LTDA INTERESSADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA ADVOGADO: MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM ADVOGADO: DOUGLAS MOTA DOURADO E OUTROS AGRAVADO: TILZA MARIA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO CUNHA HOLANDA ADVOGADO: MILSON ABRONHERO DE BARROS RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA D...
Data do Julgamento : 28/08/2018
Data da Publicação : 28/08/2018
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0011248-85.2014.8.14.0040
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SEM FUNDOS. DECLARADA A REVELIA DA RÉ. DEFESA INTEMPESTIVA. PRAZO CONTADO DE FORMA CORRIDA. CPC/73. CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE NÃO SE REFEREM AOS CHEQUES COBRADOS EM JUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Dispõe o CPC/73 que os prazos legais computar-se-ão excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento; e só será prorrogado se o dia inicial ou o dia final cair em feriado, final de semana ou em que o fórum estiver fechado. 2. Dívida representada por cheque...
Data do Julgamento : 20/08/2018
Data da Publicação : 23/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0003523-63.2017.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  GABINETE DO DES.ª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES  2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0003523-63.2017.814.0000 AGRAVANTE: BANCO ITAU VEÍCULOS S. A. AGRAVADA: FABIANY ZEFERINO RAMOS EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DES.ª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇAO DE BUSCA E APREENSÃO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 932, III, CPC/2015 - RECURSO PREJUDICADO - DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃ...
Data do Julgamento : 22/08/2018
Data da Publicação : 22/08/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0013689-91.2016.8.14.0000
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AC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013689-91.2016.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: JOSÉ MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO AGRAVADO: SILVIA MARIA DE SOUZA LEVY ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO MORAES DE ALBUQUERQUE RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA      Trata-se de AGRAVO INTERNO interpos...
Data do Julgamento : 22/08/2018
Data da Publicação : 22/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0000944-45.2017.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000944-45.2017.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA   DECISÃO MONOCRÁTICA         Tomo como relatório o que consta nos autos         DECIDO         Conforme consulta ao sistema LIBRA, o feito principal foi sentenciado, portanto, deu-se por encerrada a questão abordada na demanda atual; motivo pelo qual ocorreu a perda de objeto...
Data do Julgamento : 21/08/2018
Data da Publicação : 21/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0009699-58.2017.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009699-58.2017.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA   DECISÃO MONOCRÁTICA         Tomo como relatório o que consta nos autos         DECIDO         Conforme consulta ao sistema LIBRA, o feito principal foi sentenciado, portanto, deu-se por encerrada a questão abordada na demanda atual; motivo pelo qual ocorreu a perda de objeto...
Data do Julgamento : 21/08/2018
Data da Publicação : 21/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0009221-50.2017.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009221-50.2017.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA   DECISÃO MONOCRÁTICA         Tomo como relatório o que consta nos autos         DECIDO         Conforme consulta ao sistema LIBRA, observo que a decisão ora agravada já foi devidamente cumprida pelo Oficial de Justiça conforme atesta a certidão publicada no dia 04/04/2018, por...
Data do Julgamento : 21/08/2018
Data da Publicação : 21/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0008956-48.2017.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO     TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ     GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008956-48.2017.8.14.0000 AGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROMOTOR (A): JANE CLEIDE SILVA SOUZA AGRAVADO: DEUSIMAR FERREIRA SOUZA E OUTROS ADVOGADO: CLAYTON CARVALHO DA SILVA E OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA         DECISÃO MONOCRÁTICA         Trata-se de agravo de instrumento com ped...
Data do Julgamento : 21/08/2018
Data da Publicação : 21/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0008978-09.2017.8.14.0000
Ementa
PODER JUDICIÁRIO     TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ     GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008978-09.2017.8.14.0000 AGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROMOTOR (A): JANE CLEIDE SILVA SOUZA AGRAVADO: RONALDO BARBOSA PEREIRA AGRAVADO: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE SA ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA         DECISÃO MONOCRÁTICA         T...
Data do Julgamento : 21/08/2018
Data da Publicação : 21/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0008959-03.2017.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO     TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ     GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008959-03.2017.8.14.0000 AGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROMOTOR (A): JANE CLEIDE SILVA SOUZA AGRAVADO: MARCIO DALPRA AGRAVADO: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA         DECISÃO MONOCRÁTICA         Trata-se de agravo...
Data do Julgamento : 21/08/2018
Data da Publicação : 21/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0009824-26.2017.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009824-26.2017.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA   DECISÃO MONOCRÁTICA         Tomo como relatório o que consta nos autos         DECIDO         Conforme informações prestadas pelo recorrente nos autos, observo que o Juízo ¿a quo¿ usou do Juízo de retratação para modificar a decisão ora agravada.          Desta forma, é...
Data do Julgamento : 20/08/2018
Data da Publicação : 20/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0001961-53.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO     TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ     GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001961-53.2016.8.14.0000 AGRAVANTE: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES ADVOGADO: ADRIANO PALERMO COELHO E OUTROS AGRAVADO: JLM BARROS ME ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA         DECISÃO MONOCRÁTICA         Trata-se de agravo de instrumento com pedido...
Data do Julgamento : 20/08/2018
Data da Publicação : 20/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0010445-57.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00104455720168140000 AGRAVANTE: GELOFRUTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: ALINE NEVES HOYOS E OUTROS AGRAVADO: BANCO IRAULEASIN S/A RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA ______________________________________________________________________                   DECISÃO MONOCRÁTICA             Trata-se de Agravo d...
Data do Julgamento : 16/08/2018
Data da Publicação : 16/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0009985-70.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009985-70.2016.8.14.0000 AGRAVANTE: GILBERTO ALVES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CLEILSON MENEZES GUIMARÃES AGRAVADO: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA ______________________________________________________________________                   DECISÃO MONOCRÁTICA       ...
Data do Julgamento : 16/08/2018
Data da Publicação : 16/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0002230-33.2014.8.14.0107
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REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. REJEITADA. MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR MUNICIPAL. DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. DISCUSSÃO SOBRE A FALSIDADE DO DIPLOMA APRESENTADO SEM AUTORIZAÇÃO DO MEC. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADES COMETIDAS NO TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. OFENSA AOS ARTIGOS 218-A E 219 DA LEI MUNICIPAL Nº...
Data do Julgamento : 25/06/2018
Data da Publicação : 16/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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