Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - ENTORPECENTES - PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA - EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - TEMA JÁ APRECIADO EM APELAÇÃO - INDEFERIMENTO.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - ENTORPECENTES - PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA - EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - TEMA JÁ APRECIADO EM APELAÇÃO - INDEFERIMENTO.'
Data do Julgamento:22/11/2004
Data da Publicação:07/12/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - ENTORPECENTES - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA - INSUFICIÊNCIA DESTAS - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - PENA BEM FIXADA - PRETENDIDA REVISÃO DO DECRETO DE PERDIMENTO DE BENS - INDEFERIMENTO.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - ENTORPECENTES - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA - INSUFICIÊNCIA DESTAS - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - PENA BEM FIXADA - PRETENDIDA REVISÃO DO DECRETO DE PERDIMENTO DE BENS - INDEFERIMENTO.'
Data do Julgamento:04/10/2004
Data da Publicação:08/11/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - REAVALIAÇÃO DA PENA - NÃO-COMPROVAÇÃO DE ERRO TÉCNICO OU INJUSTIÇA NA FIXAÇÃO - INDEFERIDA.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - REAVALIAÇÃO DA PENA - NÃO-COMPROVAÇÃO DE ERRO TÉCNICO OU INJUSTIÇA NA FIXAÇÃO - INDEFERIDA.'
Data do Julgamento:22/11/2004
Data da Publicação:03/12/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - FURTO - PRETENDIDA DESCONSIDERAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU - NÃO-OBEDIÊNCIA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART 621 DO CPP - INDEFERIDA.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - FURTO - PRETENDIDA DESCONSIDERAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU - NÃO-OBEDIÊNCIA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART 621 DO CPP - INDEFERIDA.'
Data do Julgamento:22/11/2004
Data da Publicação:03/12/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - ART. 621, I E III DO CPP - ROUBO QUALIFICADO, EM CONCURSO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PENA - DOSAGEM - ADEQUADA - DELAÇÃO PREMIADA - ART. 14 DA LEI 9.807/99 - MATÉRIA DECIDIDA E REAVALIADA EM APELAÇÃO - DECLARAÇÃO - PROVA NOVA - IMPRESTÁVEL POR TRAZER FATOS CONSTANTES DOS AUTOS - INDEFERIDO.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - ART. 621, I E III DO CPP - ROUBO QUALIFICADO, EM CONCURSO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PENA - DOSAGEM - ADEQUADA - DELAÇÃO PREMIADA - ART. 14 DA LEI 9.807/99 - MATÉRIA DECIDIDA E REAVALIADA EM APELAÇÃO - DECLARAÇÃO - PROVA NOVA - IMPRESTÁVEL POR TRAZER FATOS CONSTANTES DOS AUTOS - INDEFERIDO.'
Data do Julgamento:22/11/2004
Data da Publicação:03/12/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - ART. 621, I E III, DO CPP - ROUBO - TENTADO - AUTORIA - ERRO DE PESSOA - ART. 13 DO CP - LAUDO GRAFOTÉCNICO E COMPARAÇÃO DE DIGITAIS - DEFERIMENTO.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - ART. 621, I E III, DO CPP - ROUBO - TENTADO - AUTORIA - ERRO DE PESSOA - ART. 13 DO CP - LAUDO GRAFOTÉCNICO E COMPARAÇÃO DE DIGITAIS - DEFERIMENTO.'
Data do Julgamento:22/11/2004
Data da Publicação:03/12/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - ALEGADA CONTRARIEDADE A TEXTO DE LEI - ABSOLVIÇÃO DE CO-RÉU - PRINCÍPIO DA SOBERANIA DA DECISÃO DO JÚRI - NÃO-CABIMENTO - RÉU CONFESSO - IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO ART. 580 CPP - REVISIONAL INDEFERIDA.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - ALEGADA CONTRARIEDADE A TEXTO DE LEI - ABSOLVIÇÃO DE CO-RÉU - PRINCÍPIO DA SOBERANIA DA DECISÃO DO JÚRI - NÃO-CABIMENTO - RÉU CONFESSO - IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO ART. 580 CPP - REVISIONAL INDEFERIDA.'
Data do Julgamento:18/10/2004
Data da Publicação:12/11/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE - REEXAME DE PROVAS - MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA NOS DOIS GRAUS DE JURISDIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA - INEXISTÊNCIA DE FORÇA PARA DESCONSTITUIR A CONDENAÇÃO - INDEFERIDA.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE - REEXAME DE PROVAS - MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA NOS DOIS GRAUS DE JURISDIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA - INEXISTÊNCIA DE FORÇA PARA DESCONSTITUIR A CONDENAÇÃO - INDEFERIDA.'
Data do Julgamento:18/10/2004
Data da Publicação:08/11/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - REQUERENTE QUE PRETENDE A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES NA FORMA CONTINUADA - PEDIDO DE REDUÇÃO DA APENAÇÃO IMPOSTA - REEXAME DE PROVA JÁ EXAUSTIVAMENTE ANALISADA - PEDIDO INDEFERIDO - UNÂNIME.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - REQUERENTE QUE PRETENDE A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES NA FORMA CONTINUADA - PEDIDO DE REDUÇÃO DA APENAÇÃO IMPOSTA - REEXAME DE PROVA JÁ EXAUSTIVAMENTE ANALISADA - PEDIDO INDEFERIDO - UNÂNIME.'
Data do Julgamento:19/08/2002
Data da Publicação:02/09/2002
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - DEFICIÊNCIA TÉCNICA DA DEFESA - MANIFESTAÇÃO PELA PRONÚNCIA DO ACUSADO EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - VIOLAÇÃO - PREJUÍZO DEMONSTRADO - JULGAMENTO ANULADO.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - DEFICIÊNCIA TÉCNICA DA DEFESA - MANIFESTAÇÃO PELA PRONÚNCIA DO ACUSADO EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - VIOLAÇÃO - PREJUÍZO DEMONSTRADO - JULGAMENTO ANULADO.'
Data do Julgamento:04/10/2004
Data da Publicação:28/10/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO, ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA - IMPROCEDÊNCIA - CRIMES DE ESPÉCIES DIFERENTES - MATÉRIA JÁ ANALISADA EM APELAÇÃO - INDEFERIMENTO.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO, ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA - IMPROCEDÊNCIA - CRIMES DE ESPÉCIES DIFERENTES - MATÉRIA JÁ ANALISADA EM APELAÇÃO - INDEFERIMENTO.'
Data do Julgamento:18/10/2004
Data da Publicação:28/10/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA - PEDIDO QUE NÃO ATENDE AOS PRESSUPOSTOS DO ART. 621 DO CPP - AUSÊNCIA DE ELEMENTO NOVO CAPAZ DE DESCONSTITUIR O ÉDITO CONDENATÓRIO - REDUÇÃO DE PENA - NÃO-CONFIGURAÇÃO DE ERRO TÉCNICO OU INJUSTIÇA - INDEFERIMENTO. '
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA - PEDIDO QUE NÃO ATENDE AOS PRESSUPOSTOS DO ART. 621 DO CPP - AUSÊNCIA DE ELEMENTO NOVO CAPAZ DE DESCONSTITUIR O ÉDITO CONDENATÓRIO - REDUÇÃO DE PENA - NÃO-CONFIGURAÇÃO DE ERRO TÉCNICO OU INJUSTIÇA - INDEFERIMENTO. '
Data do Julgamento:18/10/2004
Data da Publicação:28/10/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO - REEXAME DE PROVA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - INEXISTÊNCIA DE FORÇA PARA DESCONSTITUIR A CONDENAÇÃO - MATÉRIA JÁ APRECIADA DECIDIDA NOS DOIS GRAUS DE JURISDIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIDA.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO - REEXAME DE PROVA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - INEXISTÊNCIA DE FORÇA PARA DESCONSTITUIR A CONDENAÇÃO - MATÉRIA JÁ APRECIADA DECIDIDA NOS DOIS GRAUS DE JURISDIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIDA.'
Data do Julgamento:04/10/2004
Data da Publicação:25/10/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA TERIA SIDO PROFERIDA EM CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS - TEMA OBJETO DE EXAME EM GRAU DE APELAÇÃO - INDEFERIMENTO.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA TERIA SIDO PROFERIDA EM CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS - TEMA OBJETO DE EXAME EM GRAU DE APELAÇÃO - INDEFERIMENTO.'
Data do Julgamento:04/10/2004
Data da Publicação:25/10/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - RECONHECIMENTO DE ATENUANTE - REJEIÇÃO EXPRESSA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - INDEFERIDO.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - RECONHECIMENTO DE ATENUANTE - REJEIÇÃO EXPRESSA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - INDEFERIDO.'
Data do Julgamento:04/10/2004
Data da Publicação:20/10/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
