Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - ENTORPECENTES - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE NOVAS PROVAS - INSUFICIÊNCIA DESTAS - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO DE PERDIMENTO DE BENS E VALORES BEM FUNDAMENTADO - INDEFERIMENTO.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - ENTORPECENTES - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE NOVAS PROVAS - INSUFICIÊNCIA DESTAS - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO DE PERDIMENTO DE BENS E VALORES BEM FUNDAMENTADO - INDEFERIMENTO.'
Data do Julgamento:20/09/2004
Data da Publicação:08/10/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO QUE NÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - PEDIDO DESCABIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO - FIXAÇÃO DA PENA QUE NÃO OBSERVOU REQUISITOS LEGAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REVISIONAL.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO QUE NÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - PEDIDO DESCABIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO - FIXAÇÃO DA PENA QUE NÃO OBSERVOU REQUISITOS LEGAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REVISIONAL.'
Data do Julgamento:20/09/2004
Data da Publicação:08/10/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - DECISUM DE PRIMEIRO GRAU EXARADO EM CONFORMIDADE COM A LEI PENAL - AUSÊNCIA DE PROVAS NOVAS DE INOCÊNCIA.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - DECISUM DE PRIMEIRO GRAU EXARADO EM CONFORMIDADE COM A LEI PENAL - AUSÊNCIA DE PROVAS NOVAS DE INOCÊNCIA.'
Data do Julgamento:20/09/2004
Data da Publicação:05/10/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO - CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO MATERIAL - DOSAGEM DA PENA - CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS - AFASTADA - DEBATIDAS EM APELAÇÃO - PRETENSÃO DE USO DE TERCEIRA INSTÂNCIA DE JULGAMENTO - INDEFERIDO.'
Ementa
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO - CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO MATERIAL - DOSAGEM DA PENA - CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS - AFASTADA - DEBATIDAS EM APELAÇÃO - PRETENSÃO DE USO DE TERCEIRA INSTÂNCIA DE JULGAMENTO - INDEFERIDO.'
Data do Julgamento:20/09/2004
Data da Publicação:01/10/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NOVAS PROVAS - RETRATAÇÃO DE TESTEMUNHA EM JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL - PROVA QUE APENAS GERA DÚVIDA - NÃO-COMPROVAÇÃO DA INOCÊNCIA - INSUFICIÊNCIA PARA DESCONSTITUIR O ÉDITO CONDENATÓRIO - PEDIDO INDEFERIDO.'
Ementa
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NOVAS PROVAS - RETRATAÇÃO DE TESTEMUNHA EM JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL - PROVA QUE APENAS GERA DÚVIDA - NÃO-COMPROVAÇÃO DA INOCÊNCIA - INSUFICIÊNCIA PARA DESCONSTITUIR O ÉDITO CONDENATÓRIO - PEDIDO INDEFERIDO.'
Data do Julgamento:20/09/2004
Data da Publicação:01/10/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - ROUBOS QUALIFICADOS - CONDENAÇÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - IMPEDIMENTO DE MEMBRO DO PARQUET PARA OFERECER DENÚNCIA - MATÉRIA PRECLUSA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - PRETENSÃO DE MERO REEXAME - PROVAS ANALISADAS À EXAUSTÃO NA INSTÂNCIA SINGELA - RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS - AUTORIA CERTA - INDEFERIMENTO.'
Ementa
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - ROUBOS QUALIFICADOS - CONDENAÇÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - IMPEDIMENTO DE MEMBRO DO PARQUET PARA OFERECER DENÚNCIA - MATÉRIA PRECLUSA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - PRETENSÃO DE MERO REEXAME - PROVAS ANALISADAS À EXAUSTÃO NA INSTÂNCIA SINGELA - RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS - AUTORIA CERTA - INDEFERIMENTO.'
Data do Julgamento:20/09/2004
Data da Publicação:01/10/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - CRIME DE DANO QUALIFICADO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - PROVAS JÁ APRECIADAS EM RECURSO PRÓPRIO - PRETENSÃO DE MERO REEXAME - INADEQUAÇÃO AOS TERMOS DO ARTIGO 621 DO CPP - INDEFERIMENTO.'
Ementa
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - CRIME DE DANO QUALIFICADO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - PROVAS JÁ APRECIADAS EM RECURSO PRÓPRIO - PRETENSÃO DE MERO REEXAME - INADEQUAÇÃO AOS TERMOS DO ARTIGO 621 DO CPP - INDEFERIMENTO.'
Data do Julgamento:20/09/2004
Data da Publicação:01/10/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - RECONHECIMENTO DE ATENUANTE - CONFISSÃO FEITA NA FASE POLICIAL E CONFIRMADA EM JUÍZO - SITUAÇÃO DE EVIDENTE INJUSTIÇA - COLABORAÇÃO NA BUSCA DA VERDADE DOS FATOS - DEFERIDA.'
Ementa
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - RECONHECIMENTO DE ATENUANTE - CONFISSÃO FEITA NA FASE POLICIAL E CONFIRMADA EM JUÍZO - SITUAÇÃO DE EVIDENTE INJUSTIÇA - COLABORAÇÃO NA BUSCA DA VERDADE DOS FATOS - DEFERIDA.'
Data do Julgamento:20/09/2004
Data da Publicação:30/09/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - NARCOTRÁFICO - PENA-BASE - SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO-COMPROVAÇÃO DE ERRO TÉCNICO OU INJUSTIÇA - FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - VALIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - IRRELEVÂNCIA - ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - AUMENTO JUSTIFICADO - PRETENDIDA EXCLUSÃO DA MAJORANTE DA ASSOCIAÇÃO - VÍNCULO ASSOCIATIVO COMPROVADO - APLICAÇÃO DO AUMENTO PREVISTO NO ART. 18, III, DA LEI N. 6.368/76 - INDEFERIMENTO.'
Ementa
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - NARCOTRÁFICO - PENA-BASE - SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO-COMPROVAÇÃO DE ERRO TÉCNICO OU INJUSTIÇA - FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - VALIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - IRRELEVÂNCIA - ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - AUMENTO JUSTIFICADO - PRETENDIDA EXCLUSÃO DA MAJORANTE DA ASSOCIAÇÃO - VÍNCULO ASSOCIATIVO COMPROVADO - APLICAÇÃO DO AUMENTO PREVISTO NO ART. 18, III, DA LEI N. 6.368/76 - INDEFERIMENTO.'
Data do Julgamento:20/09/2004
Data da Publicação:30/09/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - SENTENÇA - REDUÇÃO PENA - MENORIDADE - RECONHECIDA NA APELAÇÃO - INCIDÊNCIA DOS ARTS. 115 DO CP E 14 DA LEI 9.807/99 - INAPLICÁVEIS - PRESCRIÇÃO - PERDA DE DIREITO PUNITIVO PELO ESTADO - COLABORAÇÃO INEXISTENTE - RETRATAÇÃO DA CONFISSÃO FEITA NA FASE INQUISITORIAL - INDEFERIDO.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - SENTENÇA - REDUÇÃO PENA - MENORIDADE - RECONHECIDA NA APELAÇÃO - INCIDÊNCIA DOS ARTS. 115 DO CP E 14 DA LEI 9.807/99 - INAPLICÁVEIS - PRESCRIÇÃO - PERDA DE DIREITO PUNITIVO PELO ESTADO - COLABORAÇÃO INEXISTENTE - RETRATAÇÃO DA CONFISSÃO FEITA NA FASE INQUISITORIAL - INDEFERIDO.'
Data do Julgamento:16/08/2004
Data da Publicação:30/08/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - FALTA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA DEFESA - REFUTADA NO APELO - INDEFERIDA.'
Ementa
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - FALTA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA DEFESA - REFUTADA NO APELO - INDEFERIDA.'
Data do Julgamento:21/06/2004
Data da Publicação:16/07/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CRIMINAL - NARCOTRÁFICO - PENA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ATENUANTE - PRETENDIDO RECONHECIMENTO - PRISÃO EM FLAGRANTE - INEXISTÊNCIA - INDEFERIMENTO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CRIMINAL - NARCOTRÁFICO - PENA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ATENUANTE - PRETENDIDO RECONHECIMENTO - PRISÃO EM FLAGRANTE - INEXISTÊNCIA - INDEFERIMENTO.'
Data do Julgamento:21/06/2004
Data da Publicação:16/07/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA - DE ACORDO COM EVIDÊNCIA DOS AUTOS - CONFISSÃO E DELAÇÃO DOS COMPARSAS - RETRAÇÃO ISOLADA - DOSAGEM DE PENA - DE ACORDO COM PRECEITOS LEGAIS - INDEFERIDA.'
Ementa
'E M E N T A-REVISÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA - DE ACORDO COM EVIDÊNCIA DOS AUTOS - CONFISSÃO E DELAÇÃO DOS COMPARSAS - RETRAÇÃO ISOLADA - DOSAGEM DE PENA - DE ACORDO COM PRECEITOS LEGAIS - INDEFERIDA.'
Data do Julgamento:21/06/2004
Data da Publicação:02/07/2004
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
