HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DENEGAÇÃO.
1. Desprovida de previsão legal específica, a liminar em sede de habeas corpus reclama a demonstração inequívoca dos requisitos cumulativos das medidas cautelares, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Ausentes tais requisitos, a medida liminar deve ser denegada.
2. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, acordes com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.000778-3 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DENEGAÇÃO.
1. Desprovida de previsão legal específica, a liminar em sede de habeas corpus reclama a demonstração inequívoca dos requisitos cumulativos das medidas cautelares, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Ausentes tais requisitos, a medida liminar deve ser denegada.
2. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, acordes com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.000778-3 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
HABEAS CORPUS. - ROUBO MAJORADO. - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - ORDEM DENEGADA.
Demonstrada a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, a prisão preventiva deve ser decretada, nos termos do art. 312 do CPP, quando restar caracterizada a necessidade da segregação cautelar do acusado, evidenciada por meio de dados objetivos do processo.
Ordem denegada.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001572-0 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. - ROUBO MAJORADO. - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - ORDEM DENEGADA.
Demonstrada a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, a prisão preventiva deve ser decretada, nos termos do art. 312 do CPP, quando restar caracterizada a necessidade da segregação cautelar do acusado, evidenciada por meio de dados objetivos do processo.
Ordem denegada.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001572-0 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal |...
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. DENEGAÇÃO.
1. Excesso de prazo não configurado por ser o feito complexo e com pluralidade de réus, além de se enquadrar na Lei 11.343/06. Ordem denegada.
2. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, acordes com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.000790-4 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. DENEGAÇÃO.
1. Excesso de prazo não configurado por ser o feito complexo e com pluralidade de réus, além de se enquadrar na Lei 11.343/06. Ordem denegada.
2. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, acordes com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.000790-4 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO.
1. Excesso de prazo não configurado por ser o feito complexo e com pluralidade de réus, além de se enquadrar na Lei 11.343/06;
2. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, acordes com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.000518-0 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO.
1. Excesso de prazo não configurado por ser o feito complexo e com pluralidade de réus, além de se enquadrar na Lei 11.343/06;
2. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, acordes com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.000518-0 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
HABEAS CORPUS. ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03. DECISÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA CONCEDIDA NA ORIGEM. PRETENDIDA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA FIANÇA, DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM O PATAMAR ESTIPULADO. TESE ACOLHIDA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE NÃO PODE SER MANTIDA APENAS EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ECONÔMICOS DO PACIENTE. EXEGESE DO ARTIGO 350 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE. ORDEM CONCEDIDA.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001530-5 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03. DECISÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA CONCEDIDA NA ORIGEM. PRETENDIDA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA FIANÇA, DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM O PATAMAR ESTIPULADO. TESE ACOLHIDA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE NÃO PODE SER MANTIDA APENAS EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ECONÔMICOS DO PACIENTE. EXEGESE DO ARTIGO 350 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE. ORDEM CONCEDIDA.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001530-5 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Jul...
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. REQUISITOS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONCESSÃO. Restando deficiente a fundamentação do decreto preventivo quanto aos pressupostos que autorizam a segregação antes do trânsito em julgado e demonstrando-se a inadequação e a desproporcionalidade no encarceramento do paciente, deve ser revogada sua prisão preventiva. Habeas Corpus conhecido e concedido à unanimidade, acordes com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.000536-1 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. REQUISITOS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONCESSÃO. Restando deficiente a fundamentação do decreto preventivo quanto aos pressupostos que autorizam a segregação antes do trânsito em julgado e demonstrando-se a inadequação e a desproporcionalidade no encarceramento do paciente, deve ser revogada sua prisão preventiva. Habeas Corpus conhecido e concedido à unanimidade, acordes com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.000536-1 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento...
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DENEGAÇÃO.
1. Desprovida de previsão legal específica, a liminar em sede de habeas corpus reclama a demonstração inequívoca dos requisitos cumulativos das medidas cautelares, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Ausentes tais requisitos, a medida liminar deve ser denegada;
2. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, acordes com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.000680-8 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DENEGAÇÃO.
1. Desprovida de previsão legal específica, a liminar em sede de habeas corpus reclama a demonstração inequívoca dos requisitos cumulativos das medidas cautelares, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Ausentes tais requisitos, a medida liminar deve ser denegada;
2. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, acordes com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.000680-8 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/0...
HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO - PRISÃO CAUTELAR. - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO.
O retardo da instrução processual, além dos limites da razoabilidade, e estando o paciente preso há mais de 10 (dez) meses, configura inaceitável excesso de prazo para a formação da culpa.
Ordem concedida, com aplicação das medidas alternativas previstas nos artigos 282 e 319, incisos I, IV e V, do CPP.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001526-3 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO - PRISÃO CAUTELAR. - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO.
O retardo da instrução processual, além dos limites da razoabilidade, e estando o paciente preso há mais de 10 (dez) meses, configura inaceitável excesso de prazo para a formação da culpa.
Ordem concedida, com aplicação das medidas alternativas previstas nos artigos 282 e 319, incisos I, IV e V, do CPP.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001526-3 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/0...
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. RÉU PRIMÁRIO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. LIMINAR CONCEDIDA.
A decisão que decreta a prisão preventiva deve sempre ser fundamentada em fatos concretos, pois a necessidade de manutenção da ordem pública de forma genérica, por si só, não constitui fundamentação idônea a ensejar a segregação cautelar.
Considerando as particularidades do caso concreto, faz-se necessária a aplicação de medidas diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP.
Ordem concedida.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2017.0001.010219-2 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. RÉU PRIMÁRIO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. LIMINAR CONCEDIDA.
A decisão que decreta a prisão preventiva deve sempre ser fundamentada em fatos concretos, pois a necessidade de manutenção da ordem pública de forma genérica, por si só, não constitui fundamentação idônea a ensejar a segregação cautelar.
Considerando as particularidades do caso concreto, faz-se necessária a aplicação de medidas diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP.
Ordem concedida.
(TJPI...
HABEAS CORPUS. - ROUBO MAJORADO. - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - ORDEM DENEGADA.
Demonstrada a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, a prisão preventiva deve ser decretada, nos termos do art. 312 do CPP, quando restar caracterizada a necessidade da segregação cautelar do acusado, evidenciada por meio de dados objetivos do processo.
Ordem denegada.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001705-3 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. - ROUBO MAJORADO. - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - ORDEM DENEGADA.
Demonstrada a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, a prisão preventiva deve ser decretada, nos termos do art. 312 do CPP, quando restar caracterizada a necessidade da segregação cautelar do acusado, evidenciada por meio de dados objetivos do processo.
Ordem denegada.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001705-3 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal |...
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO.
1. Excesso de prazo não configurado por ser o feito complexo e com pluralidade de réus, além de se enquadrar na Lei 11.343/06. Ordem denegada;
2. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, acordes com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.000800-3 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO.
1. Excesso de prazo não configurado por ser o feito complexo e com pluralidade de réus, além de se enquadrar na Lei 11.343/06. Ordem denegada;
2. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, acordes com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.000800-3 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
HABEAS CORPUS. - ESTELIONATO. - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - ORDEM DENEGADA.
Demonstrada a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, a prisão preventiva deve ser decretada, nos termos do art. 312 do CPP, quando restar caracterizada a necessidade da segregação cautelar do acusado, evidenciada por meio de dados objetivos do processo.
Ordem denegada.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001441-6 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. - ESTELIONATO. - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - ORDEM DENEGADA.
Demonstrada a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, a prisão preventiva deve ser decretada, nos termos do art. 312 do CPP, quando restar caracterizada a necessidade da segregação cautelar do acusado, evidenciada por meio de dados objetivos do processo.
Ordem denegada.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001441-6 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Da...
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO.
1. A análise do eventual excesso de prazo não se trata de mero diagnóstico aritmético, mas deve ser ponderada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;
2. Caracterizada a complexidade do feito, o que torna justificável o eventual atraso na instrução processual, razão pela qual não vislumbro o alegado excesso de prazo — trata-se de ação penal com pluralidade robusta de réus;
3. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, acordes com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.000978-0 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO.
1. A análise do eventual excesso de prazo não se trata de mero diagnóstico aritmético, mas deve ser ponderada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;
2. Caracterizada a complexidade do feito, o que torna justificável o eventual atraso na instrução processual, razão pela qual não vislumbro o alegado excesso de prazo — trata-se de ação penal com pluralidade robusta de réus;
3. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, acordes com parecer minist...
HABEAS CORPUS – DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP. - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - ORDEM DENEGADA.
Se a decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, demonstrando que a segregação cautelar é necessária para a garantia da ordem pública, considerando que o paciente respondeu a outros procedimentos criminais, não há que se falar de constrangimento ilegal.
Ordem denegada.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001566-4 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS – DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP. - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - ORDEM DENEGADA.
Se a decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, demonstrando que a segregação cautelar é necessária para a garantia da ordem pública, considerando que o paciente respondeu a outros procedimentos criminais, não há que se falar de constrangimento ilegal.
Ordem denegada.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001566-4 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câm...
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – PRISÃO QUE É DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ROUBO COM AMEAÇA EXERCIDA MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CONTEXTO REVESTIDO DE GRAVIDADE CONCRETA ACIMA DA ORDINÁRIA, A EVIDENCIAR A NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONDIÇOES PESSOAS FAVORÁVEIS NÃO OBSTA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001751-0 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – PRISÃO QUE É DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ROUBO COM AMEAÇA EXERCIDA MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CONTEXTO REVESTIDO DE GRAVIDADE CONCRETA ACIMA DA ORDINÁRIA, A EVIDENCIAR A NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONDIÇOES PESSOAS FAVORÁVEIS NÃO OBSTA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001751-0 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018...
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. TRANCAMENTO E SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO.
1. O trancamento da ação penal em sede de Habeas Corpus só pode se dar quando presentes evidências inequívocas de fatos a fundamentarem a decisão;
2. Inexigível a dilação probatória na estreita via do habeas corpus;
3. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, de acordo com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001020-4 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. TRANCAMENTO E SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO.
1. O trancamento da ação penal em sede de Habeas Corpus só pode se dar quando presentes evidências inequívocas de fatos a fundamentarem a decisão;
2. Inexigível a dilação probatória na estreita via do habeas corpus;
3. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, de acordo com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001020-4 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
HABEAS CORPUS. - HOMICÍDIO. - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - ORDEM DENEGADA.
Demonstrada a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, a prisão preventiva deve ser decretada, nos termos do art. 312 do CPP, quando restar caracterizada a necessidade da segregação cautelar do acusado, evidenciada por meio de dados objetivos do processo.
Ordem denegada.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001738-7 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. - HOMICÍDIO. - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - ORDEM DENEGADA.
Demonstrada a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, a prisão preventiva deve ser decretada, nos termos do art. 312 do CPP, quando restar caracterizada a necessidade da segregação cautelar do acusado, evidenciada por meio de dados objetivos do processo.
Ordem denegada.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001738-7 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data...
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. MATERNIDADE. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. DENEGAÇÃO.
1. A regra do Artigo 318 do CPP não é absoluta, devendo cada caso ser analisado de forma concreta e específica;
2. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, acordes com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001024-1 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. MATERNIDADE. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. DENEGAÇÃO.
1. A regra do Artigo 318 do CPP não é absoluta, devendo cada caso ser analisado de forma concreta e específica;
2. Habeas Corpus CONHECIDO e DENEGADO, à unanimidade, acordes com parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001024-1 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA. TESE PREJUDICADA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. A alegação de ausência dos requisitos da prisão temporária resta prejudicada, considerando que a prisão preventiva já fora decretada;
2. Habeas Corpus conhecido e denegado à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001252-3 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA. TESE PREJUDICADA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. A alegação de ausência dos requisitos da prisão temporária resta prejudicada, considerando que a prisão preventiva já fora decretada;
2. Habeas Corpus conhecido e denegado à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.001252-3 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
