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Jurisprudência

TJPR 0006495-15.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
1. Trata-se de impetrado pelos advogados Jean Gustavo Silva Nunes e Fágner Cristianhabeas corpus Heringer em favor de Edvaldo Paulino de Moraes, o qual teve sua prisão preventiva decretada em razão do suposto descumprimento de medidas protetivas contra ele impostas. Aduzem os impetrantes que a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente não pode prevalecer, asseverando que está baseada somente nas declarações da vítima, as quais carecem de comprovação idônea. Aludem que a vítima atropelou o paciente com seu veículo, causando-lhe ferimentos e fugindo sem prestar socorro, fatos que res...
Data do Julgamento : 07/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 07/05/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Macedo Pacheco
Comarca : Cianorte
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TJPR 0013177-83.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelos advogados Rafael Bauer e Julia Rachel Ministro Cegalla em favor de Victor Alvares Radatz, preso preventivamente por ter, supostamente, descumprido medidas protetivas anteriormente impostas. Os Impetrantes sustentam, em síntese, a desnecessidade de manutenção do decreto prisional, uma vez que a suposta vítima, sua ex-namorada, encontra-se em litígio em razão de pensionamento a ser estipulado ao filho comum das partes, de maneira que os fatos narrados pela suposta vítima quando do prisão em flagrante são inverídicos e se tratam de retaliação pelo refe...
Data do Julgamento : 07/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 07/05/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Antonio Loyola Vieira
Comarca : Curitiba
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TJPR 0015082-26.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, em favor de Vanderlei Andrade, sob o argumento de constrangimento ilegal. O Impetrante sustentou, em síntese, que o Paciente está preso desde a data do suposto flagrante, em 28/12/2017, portanto há quase 4 meses, ao passo que a provável pena em caso de condenação por eventual procedência integral da denúncia não atingirá sequer o patamar de 2 meses de detenção (considerando a pena mínima de 1 mês para o delito de ameaça, certamente em caso de condenação a pena definitiva se estabeleça próxima desse patamar). As...
Data do Julgamento : 07/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 07/05/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Antonio Loyola Vieira
Comarca : Ponta Grossa
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TJPR 0027387-18.2014.8.16.0021 (Decisão monocrática)
Ementa
I – Trata-se de recurso de agravo interposto pelo reeducando Yuri Garcia da Rosa Bueno (mov. 318.1), contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito Substituto da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Barracão/PR, nos autos de execução da pena nº 0027387-18.2014.8.16.0021 (mov. 305.1), que regrediu cautelarmente o regime do sentenciado ao fechado em razão do cometimento de falta grave consistente em fuga do estabelecimento prisional. Em suas razões recursais (mov. 318.1), o agravante sustentou que a fuga do estabelecimento em que cumpria pena nunca ocorreu e qu...
Data do Julgamento : 07/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 07/05/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Criminal
Relator(a) : Juiza Subst. 2ºGrau Ângela Regina Ramina de Lucca
Comarca : Francisco Beltrão
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TJPR 0015835-80.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
Trata-se de ação de manejada pelo Advogado Adilson Santos Lima emHabeas Corpusfavor de Jaqueline Barroso da Silva, sob a alegação de constrangimento ilegal supostamentepraticado pelo Juízo da Vara de Execução de Penas de Réus ou Vítimas Femininas e deMedidas de Segurança do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.O em questão possui as mesmas partes, causa de pedir e pedidos do writ Habeas n.ºCorpus 0016051-41.2018.8.16.0000, o qual foi distribuído posteriormente a este, mas seencontra em fase mais avançada de tramitação, em razão da análise do pleito liminar peloJuízo d...
Data do Julgamento : 07/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 07/05/2018
Órgão Julgador : 5ª Câmara Criminal
Relator(a) : Jorge Wagih Massad
Comarca : Curitiba
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TJPR 0016414-28.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJPR - 1ª C.Criminal - 0016414-28.2018.8.16.0000 - Siqueira Campos - Rel.: Telmo Cherem - J. 07.05.2018)
Data do Julgamento : 07/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 07/05/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Telmo Cherem
Comarca : Siqueira Campos
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TJPR 0000295-33.2016.8.16.0009 (Decisão monocrática)
Ementa
1. Trata-se de conflito positivo de competência suscitado pelo Dr. Ronaldo Sansone Guerra, Juiz de Direito Titular da Vara de Execução de Penas de Réus ou Vítimas Femininas e de Medidas de Segurança de Curitiba, em face da Dra. Ana Carolina Bartolamei Ramos, Juíza de Direito designada para atuar em mutirão carcerário realizado entre os dias 20 a 22 de novembro de 2017. Sustenta o Suscitante que a realização de mutirões carcerários, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2017 (TJPR), adstringe-se às hipóteses de real necessidade, “para sanar irregularidades ou para resolução de incide...
Data do Julgamento : 07/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 07/05/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Telmo Cherem
Comarca : Curitiba
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TJPR 0009412-63.2012.8.16.0017 (Decisão monocrática)
Ementa
Suscitante(s):Vara de Execução de Penas de Réus ou Vítimas Femininas e de Medidas deSegurança de CuritibaSuscitado(s): Ana Carolina Bartolamei Ramos (TJPR - 1ª C.Criminal - 0009412-63.2012.8.16.0017 - São João do Ivaí - Rel.: Miguel Kfouri Neto - J. 04.05.2018)
Data do Julgamento : 04/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 04/05/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Miguel Kfouri Neto
Comarca : São João do Ivaí
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TJPR 0015887-76.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
Impetrante(s):REFERSON ALEXANDRE DE ALMEIDA MACHADO (RG: 123478746SSP/PR e CPF/CNPJ: 078.682.759-95)Rua da Paz, 272 - SANTANA DO ITARARÉ/PRImpetrado(s): (TJPR - 1ª C.Criminal - 0015887-76.2018.8.16.0000 - Wenceslau Braz - Rel.: Macedo Pacheco - J. 04.05.2018)
Data do Julgamento : 04/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 04/05/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Macedo Pacheco
Comarca : Wenceslau Braz
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TJPR 0008359-88.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJPR - 1ª C.Criminal - 0008359-88.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Telmo Cherem - J. 03.05.2018)
Data do Julgamento : 03/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 03/05/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Telmo Cherem
Comarca : Curitiba
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TJPR 0015839-20.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJPR - 1ª C.Criminal - 0015839-20.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Telmo Cherem - J. 03.05.2018)
Data do Julgamento : 03/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 03/05/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Telmo Cherem
Comarca : Foz do Iguaçu
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TJPR 0015909-37.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA. CRIME. PRISÃOHABEAS CORPUSPREVENTIVA. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÕES REFERENTES ÀAUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A DECRETAÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA, OU AINDA, DAS CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS DO PACIENTE. MERA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOSUTILIZADOS EM ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO DOWRITPEDIDO E EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. (TJPR - 4ª C.Criminal - 0015909-37.2018.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande - Rel.: Fernando Wolff Bodziak - J. 03.05.2018)
Data do Julgamento : 03/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 03/05/2018
Órgão Julgador : 4ª Câmara Criminal
Relator(a) : Fernando Wolff Bodziak
Comarca : Fazenda Rio Grande
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TJPR 0015821-96.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
1. Tratam os autos ordem de , com pedido liminar, impetrado em favor do pacientehabeas corpusScherlon do Rocio Matsen onde o impetrante alega a ocorrência de constrangimento ilegal diante dedecisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Penais. (TJPR - 5ª C.Criminal - 0015821-96.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Maria José de Toledo Marcondes Teixeira - J. 03.05.2018)
Data do Julgamento : 03/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 03/05/2018
Órgão Julgador : 5ª Câmara Criminal
Relator(a) : Maria José de Toledo Marcondes Teixeira
Comarca : Curitiba
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TJPR 0015907-67.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
1. Trata-se de , com pedido liminar, impetrado pela advogada Dra.habeas corpusAna Paula Santos em favor de , sustentando constrangimentoCAMILA KAMINSKIilegal praticado pela autoridade indigitada. (TJPR - 5ª C.Criminal - 0015907-67.2018.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Maria José de Toledo Marcondes Teixeira - J. 03.05.2018)
Data do Julgamento : 03/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 03/05/2018
Órgão Julgador : 5ª Câmara Criminal
Relator(a) : Maria José de Toledo Marcondes Teixeira
Comarca : Guarapuava
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TJPR 0028227-18.2015.8.16.0013 (Decisão monocrática)
Ementa
Segue decisão em separado.Curitiba, 02 de maio de 2018 (TJPR - 2ª C.Criminal - 0028227-18.2015.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Mauro Bley Pereira Junior - J. 02.05.2018)
Data do Julgamento : 02/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 02/05/2018
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : Mauro Bley Pereira Junior
Comarca : Curitiba
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TJPR 0006437-12.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
Paciente: Vagner Ribeiro Laras (TJPR - 1ª C.Criminal - 0006437-12.2018.8.16.0000 - Campo Largo - Rel.: Benjamim Acacio de Moura e Costa - J. 02.05.2018)
Data do Julgamento : 02/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 02/05/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Benjamim Acacio de Moura e Costa
Comarca : Campo Largo
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TJPR 0011480-27.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
Paciente: Eleandro Aparecido HauerCiente do contido na petição à mov. 16.1.1. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0011480-27.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Benjamim Acacio de Moura e Costa - J. 02.05.2018)
Data do Julgamento : 02/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 02/05/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Benjamim Acacio de Moura e Costa
Comarca : Curitiba
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TJPR 0013413-35.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelo advogado Marcus Vinicius Delavalentina, em favor de Celso de Oliveira Lacerda, sob o argumento de constrangimento ilegal. O Impetrante sustentou, em síntese, que solicitou junto a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Guarulhos-SP, para que pudesse cumprir sua reprimenda (pena: 06 anos, regime: semiaberto), em outro cidade-estado, qual seja: Maringá-Pr. O pedido foi recebido e Autuado, Autos nº 0024748-34.2017.8.16.0017, na Vara de Corregedoria dos Presídios de Maringá-PR, sendo negado o pedido de vaga pelo R. Juízo da Vara de Corregedoria dos Presí...
Data do Julgamento : 02/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 02/05/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Antonio Loyola Vieira
Comarca : Maringá
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TJPR 0003661-39.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
Paciente: Oilson Roberto Louzada de MouraCiente do contido à mov. 30.1 e 30.2.1. 2. De acordo com o contido à mov. 30.1 e 30.2, o Impetrante, pretende a desistência do presente Habeas.Corpus 3. Desse modo, com fundamento no art. 200, incisos XVI e XXIV, do Regimento Interno desta Corte,defiro o pedido de desistência formulado e, de consequência, julgo prejudicado o pedido do presente , em razão da perda de seu objeto.Habeas Corpus 4. Procedam-se as diligências necessárias, com a baixa dos autos à vara de origem. 5. Ciência à Procuradoria Geral de Justiça. 6. Arquivem-se, oportunamente.Curitib...
Data do Julgamento : 02/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 02/05/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Benjamim Acacio de Moura e Costa
Comarca : Campo Largo
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TJPR 0010448-23.2010.8.16.0014 (Decisão monocrática)
Ementa
Requerente(s): ANDRE LUIZ DOS SANTOSRequerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná (TJPR - 3ª C.Criminal - 0010448-23.2010.8.16.0014 - Londrina - Rel.: José Cichocki Neto - J. 02.05.2018)
Data do Julgamento : 02/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 02/05/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Criminal
Relator(a) : José Cichocki Neto
Comarca : Londrina
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