E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DA MESMA ATIVIDADE EXERCIDA – FUNÇÃO BRAÇAL – REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 42, "CAPUT", DA LEI N. 8213/91 – ATENDIDOS – INÍCIO DO BENEFÍCIO - - TERMO INICIAL DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – DIA IMEDIATO AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.960/2009, A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS SÃO DEVIDOS NAS MESMAS TAXAS DA CADERNETA DE POUPANÇA - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
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E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DA MESMA ATIVIDADE EXERCIDA – FUNÇÃO BRAÇAL – REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 42, "CAPUT", DA LEI N. 8213/91 – ATENDIDOS – INÍCIO DO BENEFÍCIO - - TERMO INICIAL DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – DIA IMEDIATO AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.960/2009, A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS SÃO DEVIDOS NAS MESMAS TAXAS DA CADERNETA DE POUPANÇA - REDUÇÃO DOS HONORÁ...
Data do Julgamento:26/05/2015
Data da Publicação:27/05/2015
Classe/Assunto:Apelação / Remessa Necessária / Aposentadoria por Invalidez
E M E N T A – RECURSOS VOLUNTÁRIOS E REEXAME DE SENTENÇA – AÇÃO ACIDENTÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA – QUALIDADE DE SEGURADO - COMPROVADA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ACIDENTE DE TRABALHO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DA MESMA ATIVIDADE EXERCIDA – FUNÇÃO BRAÇAL – REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 42, "CAPUT", DA LEI N. 8213/91 – ATENDIDOS – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – OBSERVÂNCIA DA SÚMULA N. 111 DO STJ – RECURSO DA AUTARQUIA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO SEGURADO E REEXAME DE SENTENÇA PROVIDOS.
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E M E N T A – RECURSOS VOLUNTÁRIOS E REEXAME DE SENTENÇA – AÇÃO ACIDENTÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA – QUALIDADE DE SEGURADO - COMPROVADA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ACIDENTE DE TRABALHO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DA MESMA ATIVIDADE EXERCIDA – FUNÇÃO BRAÇAL – REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 42, "CAPUT", DA LEI N. 8213/91 – ATENDIDOS – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – OBSERVÂNCIA DA SÚMULA N. 111 DO STJ – RECURSO DA AUTARQUIA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO SEGURADO E REEXAME DE SENTE...
Data do Julgamento:26/05/2015
Data da Publicação:27/05/2015
Classe/Assunto:Apelação / Remessa Necessária / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SERVENTE DE PEDREIRO. IMPOSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CONCESSÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES. PRESENTES. CUSTAS PROCESSUAIS MANTIDAS. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SERVENTE DE PEDREIRO. IMPOSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CONCESSÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES. PRESENTES. CUSTAS PROCESSUAIS MANTIDAS. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento:19/05/2015
Data da Publicação:27/05/2015
Classe/Assunto:Apelação / Remessa Necessária / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
E M E N T A - REEXAME NECESSÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREENCHIDOS – INVALIDEZ PERMANENTE – PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL – DATA DA INÍCIO DO BENEFÍCIO – CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – DE ACORDO COM ARTIGO 1º- F DA LEI N. 9.494/97 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADOS – CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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E M E N T A - REEXAME NECESSÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREENCHIDOS – INVALIDEZ PERMANENTE – PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL – DATA DA INÍCIO DO BENEFÍCIO – CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – DE ACORDO COM ARTIGO 1º- F DA LEI N. 9.494/97 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADOS – CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento:12/05/2015
Data da Publicação:20/05/2015
Classe/Assunto:Remessa Necessária / Aposentadoria por Invalidez
E M E N T A - REEXAME NECESSÁRIO, RECURSO DE APELAÇÃO E ADESIVO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – JUROS E CORREÇÃO NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97 – HONORÁRIOS MODIFICADOS PARA VALOR CERTO – ART. 20, § 4º, DO CPC – TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA DE OFÍCIO – EFETIVIDADE DA JUSTIÇA – RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPRÓVIDO – RECURSO ADESIVO PROVIDO – SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA EM REEXAME NECESSÁRIO.
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E M E N T A - REEXAME NECESSÁRIO, RECURSO DE APELAÇÃO E ADESIVO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – JUROS E CORREÇÃO NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97 – HONORÁRIOS MODIFICADOS PARA VALOR CERTO – ART. 20, § 4º, DO CPC – TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA DE OFÍCIO – EFETIVIDADE DA JUSTIÇA – RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPRÓVIDO – RECURSO ADESIVO PROVIDO – SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA EM REEXAME NECESSÁRIO.
Data do Julgamento:01/04/2015
Data da Publicação:06/04/2015
Classe/Assunto:Apelação / Remessa Necessária / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Ementa:
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – INCAPACIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE DESEMPENHAR O LABOR HABITUAL TEMPORARIAMENTE – BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – INCAPACIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE DESEMPENHAR O LABOR HABITUAL TEMPORARIAMENTE – BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento:12/05/2015
Data da Publicação:15/05/2015
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
E M E N T A – REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE CÁLCULOS PELA JUSTIÇA TRABALHISTA DEVE SER CONSIDERADA COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS CONCEDIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO EFETIVAMENTE RECOLHIDAS à PREVIDÊNCIA SOCIAL DEVEM SER COMPUTADAS PARA EFEITO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JUROS DE MORA – ART. 1º-F DA LEI 9494/09 – CORREÇÃO MONETÁRIA – INPC.
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E M E N T A – REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE CÁLCULOS PELA JUSTIÇA TRABALHISTA DEVE SER CONSIDERADA COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS CONCEDIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO EFETIVAMENTE RECOLHIDAS à PREVIDÊNCIA SOCIAL DEVEM SER COMPUTADAS PARA EFEITO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JUROS DE MORA – ART. 1º-F DA LEI 9494/09 – CORREÇÃO MONETÁRIA – INPC.
Data do Julgamento:12/05/2015
Data da Publicação:13/05/2015
Classe/Assunto:Apelação / Remessa Necessária / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
E M E N T A – REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PERMANENTE DO SEGURADO – CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – TERMO INICIAL – DIA IMEDIATO AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 – APLICAÇÃO DA SÚMULA 45 DO STJ – REEXAME OBRIGATÓRIO DESPROVIDO.
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E M E N T A – REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PERMANENTE DO SEGURADO – CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – TERMO INICIAL – DIA IMEDIATO AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 – APLICAÇÃO DA SÚMULA 45 DO STJ – REEXAME OBRIGATÓRIO DESPROVIDO.
Data do Julgamento:12/05/2015
Data da Publicação:13/05/2015
Classe/Assunto:Remessa Necessária / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA – PLANTÕES – ÁREA DE SAÚDE – VANTAGEM TRANSITÓRIA E EVENTUAL – NÃO INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DOS PROVENTOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA – PLANTÕES – ÁREA DE SAÚDE – VANTAGEM TRANSITÓRIA E EVENTUAL – NÃO INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DOS PROVENTOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento:05/05/2015
Data da Publicação:07/05/2015
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Ementa:
E M E N T A – REEXAME NECESSÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – LAUDO PERICIAL – PROVA – INCAPACIDADE DEFINITIVA - ARTIGO 42, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8213/91 – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS (ART. 1º-F, DA LEI 9.494/97, EM SUA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009) - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INCIDÊNCIA SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A SENTENÇA (SÚMULA 111 DO STJ) – RECURSO DESPROVIDO.
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E M E N T A – REEXAME NECESSÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – LAUDO PERICIAL – PROVA – INCAPACIDADE DEFINITIVA - ARTIGO 42, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8213/91 – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS (ART. 1º-F, DA LEI 9.494/97, EM SUA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009) - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INCIDÊNCIA SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A SENTENÇA (SÚMULA 111 DO STJ) – RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento:28/04/2015
Data da Publicação:01/05/2015
Classe/Assunto:Remessa Necessária / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – LAUDO PERICIAL – RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – LAUDO PERICIAL – RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento:28/04/2015
Data da Publicação:30/04/2015
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
E M E N T A – REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO – PREVIDENCIÁRIO – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
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E M E N T A – REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO – PREVIDENCIÁRIO – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
Data do Julgamento:28/04/2015
Data da Publicação:30/04/2015
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO – PREVIDENCIÁRIO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO LAUDO PERICIAL – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE.
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REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO – PREVIDENCIÁRIO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO LAUDO PERICIAL – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE.
Data do Julgamento:03/02/2015
Data da Publicação:06/02/2015
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -CIRCUNSTÂNCIAS ECONÔMICAS, SOCIAIS E CULTURAIS QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO DO SEGURADO PARA ATIVIDADE QUE LHE GARANTA SUBSISTÊNCIA - TERMO INICIAL - DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 1.º-F DA LEI N.º 9.494/97 - PARCIAL DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF – CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDAMENTE ARBITRADOS - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO OBRIGATÓRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -CIRCUNSTÂNCIAS ECONÔMICAS, SOCIAIS E CULTURAIS QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO DO SEGURADO PARA ATIVIDADE QUE LHE GARANTA SUBSISTÊNCIA - TERMO INICIAL - DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 1.º-F DA LEI N.º 9.494/97 - PARCIAL DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF – CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDAMENTE ARBITRADOS - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO OBRIGATÓRIO CONHECIDO E PARCIALMENT...
Data do Julgamento:28/04/2015
Data da Publicação:29/04/2015
Classe/Assunto:Apelação / Remessa Necessária / Aposentadoria por Invalidez
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E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR. NÃO CONCESSÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. CABIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ART. 62 DA LEI 8.213/91. RECURSO DO INSS PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
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E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR. NÃO CONCESSÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. CABIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ART. 62 DA LEI 8.213/91. RECURSO DO INSS PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
Data do Julgamento:07/04/2015
Data da Publicação:27/04/2015
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Ementa:
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SENTENÇA ILÍQUIDA – REEXAME NECESSÁRIO – RECURSO PROVIDO.
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E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SENTENÇA ILÍQUIDA – REEXAME NECESSÁRIO – RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento:14/04/2015
Data da Publicação:17/04/2015
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Aposentadoria por Invalidez
E M E N T A – RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE DESEMPENHAR O LABOR HABITUAL – BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS – ISENÇÃO DE CUSTAS – INCABÍVEL – RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Ementa
E M E N T A – RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE DESEMPENHAR O LABOR HABITUAL – BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS – ISENÇÃO DE CUSTAS – INCABÍVEL – RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Data do Julgamento:14/04/2015
Data da Publicação:16/04/2015
Classe/Assunto:Apelação / Remessa Necessária / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ACIDENTÁRIA – INSS – TRABALHADOR BRAÇAL COM BAIXA ESCOLARIDADE – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – TERMO INICIAL – CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ACIDENTÁRIA – INSS – TRABALHADOR BRAÇAL COM BAIXA ESCOLARIDADE – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – TERMO INICIAL – CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento:07/04/2015
Data da Publicação:07/04/2015
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO – REEXAME NECESSÁRIO – PREVIDENCIÁRIO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA – PROVA PERICIAL – CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – BENEFÍCIO DE MENOR EXTENSÃO – DATA DE IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO – DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – CUSTAS PROCESSUAIS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
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E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO – REEXAME NECESSÁRIO – PREVIDENCIÁRIO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA – PROVA PERICIAL – CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – BENEFÍCIO DE MENOR EXTENSÃO – DATA DE IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO – DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – CUSTAS PROCESSUAIS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
Data do Julgamento:31/03/2015
Data da Publicação:31/03/2015
Classe/Assunto:Apelação / Remessa Necessária / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO DOENÇA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SEGURADA QUE ESTAVA RECEBENDO AUXÍLIO- DOENÇA – LESÕES DECORRENTES DA ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA – LAUDO PERICIAL – CONFIRMAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE – AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO EXATA QUANTO AO TERMO INICIAL DA INCAPACIDADE - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DA DATA APONTADA NO LAUDO – IMPOSSIBILIDADE – MARCO INICIAL – CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – INTELIGÊNCIA DO ART.43 DA CAPUT, DA LEI N. 8.213/91 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDAMENTE FIXADOS – RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO DOENÇA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SEGURADA QUE ESTAVA RECEBENDO AUXÍLIO- DOENÇA – LESÕES DECORRENTES DA ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA – LAUDO PERICIAL – CONFIRMAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE – AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO EXATA QUANTO AO TERMO INICIAL DA INCAPACIDADE - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DA DATA APONTADA NO LAUDO – IMPOSSIBILIDADE – MARCO INICIAL – CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – INTELIGÊNCIA DO ART.43 DA CAPUT, DA LEI N. 8.213/91 – HONORÁRIO...
Data do Julgamento:26/03/2015
Data da Publicação:27/03/2015
Classe/Assunto:Apelação / Remessa Necessária / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
