Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA - NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL AO TEMPO DO ACIDENTE - PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL INADMISSÍVEL - EXIGÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA - NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL AO TEMPO DO ACIDENTE - PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL INADMISSÍVEL - EXIGÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/07/2012
Data da Publicação:06/08/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONVERSÃO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONVERSÃO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:17/07/2012
Data da Publicação:25/07/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-ACIDENTE OU AUXÍLIO-DOENÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-ACIDENTE OU AUXÍLIO-DOENÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/07/2012
Data da Publicação:17/07/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ANTE A INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EXERCIDA ANTES DO ACIDENTE DE TRABALHO - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ANTE A INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EXERCIDA ANTES DO ACIDENTE DE TRABALHO - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/05/2012
Data da Publicação:08/05/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DO TRABALHO - PERDA DE DEDOS DA MÃO - INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE ANTES EXERCIDA - ELETRICISTA - CONCESSÃO DO BENEFICIO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91 - TERMO INICIAL - DIA IMEDIATO À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - JUROS DE MORA - PERCENTUAL - MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO - OBEDIÊNCIA A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1°-F DA LEI N° 9.494/97 DADA PELA LEI N° 11.960/2009 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DO TRABALHO - PERDA DE DEDOS DA MÃO - INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE ANTES EXERCIDA - ELETRICISTA - CONCESSÃO DO BENEFICIO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91 - TERMO INICIAL - DIA IMEDIATO À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - JUROS DE MORA - PERCENTUAL - MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO - OBEDIÊNCIA A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1°-F DA LEI N° 9.494/97 DADA PELA LEI N° 11.960/2009 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:10/04/2012
Data da Publicação:17/04/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TRABALHADOR RURAL - ACIDENTE DE TRABALHO - PERFURAÇÃO DO GLOBO OCULAR - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE TOTAL - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA, CULTURAL E PROFISSIONAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TRABALHADOR RURAL - ACIDENTE DE TRABALHO - PERFURAÇÃO DO GLOBO OCULAR - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE TOTAL - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA, CULTURAL E PROFISSIONAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:21/06/2012
Data da Publicação:27/06/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO DOENÇA) C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL - INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE APTA AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VALORAÇÃO DAS PROVAS - LAUDO PERICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO DOENÇA) C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL - INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE APTA AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VALORAÇÃO DAS PROVAS - LAUDO PERICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:19/06/2012
Data da Publicação:25/06/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO - ÔNUS DA PROVA (ART. 333, CPC) - DIREITO AO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COMPROVADO - NÃO HÁ JUROS OU CORREÇÃO SE O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA VEM SENDO PAGO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA EM PARTE MÍNIMA (ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC) - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS NÃO APRECIADO (REFORMATIO IN PEJUS) - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO - ÔNUS DA PROVA (ART. 333, CPC) - DIREITO AO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COMPROVADO - NÃO HÁ JUROS OU CORREÇÃO SE O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA VEM SENDO PAGO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA EM PARTE MÍNIMA (ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC) - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS NÃO APRECIADO (REFORMATIO IN PEJUS) - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:05/06/2012
Data da Publicação:18/06/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.'
Data do Julgamento:05/06/2012
Data da Publicação:14/06/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
' APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 42 DA LEI N. 8.213/91 - COMPROVADA A INCAPACIDADE PERMANENTE DO AUTOR E IMPOSSIBILIDADE REABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO TERMO INICIAL E DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 42 DA LEI N. 8.213/91 - COMPROVADA A INCAPACIDADE PERMANENTE DO AUTOR E IMPOSSIBILIDADE REABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO TERMO INICIAL E DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.'
Data do Julgamento:29/05/2012
Data da Publicação:31/05/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENAFÍCIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - PRECEDÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO CONFORME O ART. 29, §5º DA LEI 8.213/91 - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENAFÍCIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - PRECEDÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO CONFORME O ART. 29, §5º DA LEI 8.213/91 - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:03/04/2012
Data da Publicação:13/04/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO A QUAL EXERCIA ANTES DO ACIDENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - JUROS DA POUPANÇA - TERMO INICIAL - A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO A QUAL EXERCIA ANTES DO ACIDENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - JUROS DA POUPANÇA - TERMO INICIAL - A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:16/05/2012
Data da Publicação:22/05/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO - RECURSO AUTOR - CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - APLICAÇÃO DA LEI 11960/90 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO - RECURSO AUTOR - CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - APLICAÇÃO DA LEI 11960/90 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento:08/02/2011
Data da Publicação:14/02/2011
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS TIDAS COMO INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS - PRELIMINAR REJEITADA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA - ART. 42 DA LEI Nº 8.213/91 - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS TIDAS COMO INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS - PRELIMINAR REJEITADA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA - ART. 42 DA LEI Nº 8.213/91 - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/05/2012
Data da Publicação:10/05/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:02/05/2012
Data da Publicação:08/05/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AFASTADAS - INCAPACIDADE DECORRENTE DE ATIVIDADE LABORATIVA - PERÍCIA MÉDICA - COMPROVAÇÃO - APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AFASTADAS - INCAPACIDADE DECORRENTE DE ATIVIDADE LABORATIVA - PERÍCIA MÉDICA - COMPROVAÇÃO - APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS.'
Data do Julgamento:29/02/2012
Data da Publicação:07/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:28/03/2012
Data da Publicação:02/04/2012
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - PRELIMINAR REJEITADA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - PREVISÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - PRELIMINAR REJEITADA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - PREVISÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:27/03/2012
Data da Publicação:30/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVA PERICIAL - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVA PERICIAL - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:22/03/2012
Data da Publicação:27/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
