Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO - AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - PROFISSÃO DE VIGILANTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO - AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - PROFISSÃO DE VIGILANTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:10/01/2012
Data da Publicação:18/01/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DA MESMA ATIVIDADE EXERCIDA - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 42, CAPUT, DA LEI 8.213/91 - ATENDIDOS - TERMO INICIAL DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DIA IMEDIATO AO DA CESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - JUROS - INAPLICABILIDADE, NO CASO, DO ARTIGO 1º-f. DA LEI Nº 11.960/09 - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DA MESMA ATIVIDADE EXERCIDA - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 42, CAPUT, DA LEI 8.213/91 - ATENDIDOS - TERMO INICIAL DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DIA IMEDIATO AO DA CESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - JUROS - INAPLICABILIDADE, NO CASO, DO ARTIGO 1º-f. DA LEI Nº 11.960/09 - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:20/03/2012
Data da Publicação:26/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE ANTES DESENVOLVIDA - IDADE AVANÇADA E DIFÍCIL RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - BENEFÍCIO CONCEDIDO. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE ANTES DESENVOLVIDA - IDADE AVANÇADA E DIFÍCIL RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - BENEFÍCIO CONCEDIDO. '
Data do Julgamento:06/12/2011
Data da Publicação:12/12/2011
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AFASTADO - INVALIDEZ - NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AFASTADO - INVALIDEZ - NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:13/03/2012
Data da Publicação:20/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO - JUROS MORATÓRIOS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO - ATÉ O ADVENTO DA LEI N. 11.960/2009 QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º-F DA LEI N. 9.494/1997 - SUCUMBÊNCIA - ARTIGO 21 DO CPC - DISTRIBUIÇÃO EM 50% PARA CADA PARTE - PARCIAL PROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO - JUROS MORATÓRIOS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO - ATÉ O ADVENTO DA LEI N. 11.960/2009 QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º-F DA LEI N. 9.494/1997 - SUCUMBÊNCIA - ARTIGO 21 DO CPC - DISTRIBUIÇÃO EM 50% PARA CADA PARTE - PARCIAL PROVIMENTO.'
Data do Julgamento:08/02/2012
Data da Publicação:16/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
'DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELO INSS - INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL DO AUTOR E IMPOSSIBILIDADE DE OBTER REABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - INÍCIO DA CONCESSÃO A PARTIR DA CESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.'
Ementa
'DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELO INSS - INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL DO AUTOR E IMPOSSIBILIDADE DE OBTER REABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - INÍCIO DA CONCESSÃO A PARTIR DA CESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.'
Data do Julgamento:08/03/2012
Data da Publicação:13/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SUSCITADA PELA PGJ - AFASTADA - MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA QUE ACOMETE A RECORRENTE E EVENTUAL ACIDENTE DE TRABALHO OU OUTRA CAUSA DE NATUREZA LABORATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO - AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL A FIM DE PLEITEAR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM RELAÇÃO COM ACIDENTE LABORAL - CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SUSCITADA PELA PGJ - AFASTADA - MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA QUE ACOMETE A RECORRENTE E EVENTUAL ACIDENTE DE TRABALHO OU OUTRA CAUSA DE NATUREZA LABORATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO - AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL A FIM DE PLEITEAR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM RELAÇÃO COM ACIDENTE LABORAL - CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO'
Data do Julgamento:08/03/2012
Data da Publicação:13/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA - HONORÁRIOS MANTIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA - HONORÁRIOS MANTIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento:06/03/2012
Data da Publicação:09/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Ementa:
'REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PEDIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRESENÇA DOS REQUISITOS - TERMO A QUO - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.'
Ementa
'REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PEDIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRESENÇA DOS REQUISITOS - TERMO A QUO - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.'
Data do Julgamento:28/02/2012
Data da Publicação:06/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
'REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - HONORÁRIOS PERICIAIS - FIXAÇÃO EM MONTANTE RAZOÁVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR MANTIDO - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA SOBRE AS VERBAS HONORÁRIAS - JUROS DE MORA - PERCENTUAL ANTES DA LEI N° 11.960/09 - MODIFICAÇÃO DE OFICIO - JUROS MORATÓRIOS APÓS A VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI - AQUELES APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC/IBGE - RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. '
Ementa
'REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - HONORÁRIOS PERICIAIS - FIXAÇÃO EM MONTANTE RAZOÁVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR MANTIDO - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA SOBRE AS VERBAS HONORÁRIAS - JUROS DE MORA - PERCENTUAL ANTES DA LEI N° 11.960/09 - MODIFICAÇÃO DE OFICIO - JUROS MORATÓRIOS APÓS A VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI - AQUELES APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC/IBGE - RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. '
Data do Julgamento:14/02/2012
Data da Publicação:23/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DO TRABALHO - PERDA DO POLEGAR - INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE ANTES EXERCIDA E QUE GARANTIA A SUBSISTÊNCIA - POSSIBILIDADE REABILITAÇÃO EM OUTRAS PROFISSÕES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DO TRABALHO - PERDA DO POLEGAR - INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE ANTES EXERCIDA E QUE GARANTIA A SUBSISTÊNCIA - POSSIBILIDADE REABILITAÇÃO EM OUTRAS PROFISSÕES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:10/01/2012
Data da Publicação:19/01/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
' APELAÇÕES CÍVEIS - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - DANOS MORAIS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ATO PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES - INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NA LEI 11.960/2009 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO FINAL - RECURSO DO SEGURADO PARCIALMENTE PROVIDO E DA AUTARQUIA NÃO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - DANOS MORAIS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ATO PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES - INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NA LEI 11.960/2009 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO FINAL - RECURSO DO SEGURADO PARCIALMENTE PROVIDO E DA AUTARQUIA NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:16/08/2011
Data da Publicação:23/08/2011
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA - INSS - CUSTAS AO FINAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CAPACIDADE LABORAL - LESÕES CONSOLIDADAS - TRABALHADOR BRAÇAL - APLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009 - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO E SENTENÇA RETIFICADA EM PARTE. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA - INSS - CUSTAS AO FINAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CAPACIDADE LABORAL - LESÕES CONSOLIDADAS - TRABALHADOR BRAÇAL - APLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009 - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO E SENTENÇA RETIFICADA EM PARTE. '
Data do Julgamento:14/02/2012
Data da Publicação:17/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CAPACIDADE LABORAL - LESÕES CONSOLIDADAS - TRABALHADOR BRAÇAL - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMO TERMO INICIAL - APLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009 - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - CUSTAS AO FINAL - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CAPACIDADE LABORAL - LESÕES CONSOLIDADAS - TRABALHADOR BRAÇAL - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMO TERMO INICIAL - APLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009 - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - CUSTAS AO FINAL - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento:07/02/2012
Data da Publicação:15/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
' REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - DOR LOMBAR PÓS-TRAUMÁTICA - EXAMES MÉDICOS E LAUDO PERICIAL - INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA - CIRCUNSTÂNCIA SOCIOECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CORREÇÃO MONETÁRIA INPC-IBGE - JUROS DE 6% AO ANO - MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.180/2001 - ATÉ VIGÊNCIA DA LEI N. 11.960/2009 - JUROS E CORREÇÃO - ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA - RECURSOS DE APELAÇÃO E OBRIGATÓRIO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. '
Ementa
' REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - DOR LOMBAR PÓS-TRAUMÁTICA - EXAMES MÉDICOS E LAUDO PERICIAL - INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA - CIRCUNSTÂNCIA SOCIOECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CORREÇÃO MONETÁRIA INPC-IBGE - JUROS DE 6% AO ANO - MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.180/2001 - ATÉ VIGÊNCIA DA LEI N. 11.960/2009 - JUROS E CORREÇÃO - ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA - RECURSOS DE APELAÇÃO E OBRIGATÓRIO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. '
Data do Julgamento:02/02/2012
Data da Publicação:08/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO - RECURSO AUTOR - CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO DO INSS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DA LEI 11960/90 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO - RECURSO AUTOR - CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO DO INSS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DA LEI 11960/90 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:01/02/2012
Data da Publicação:08/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU INCAPACIDADE DO RECORRENTE PARA ATIVIDADES QUE DEMANDEM GRANDE ESFORÇO FÍSICO - IMPOSSÍVEL REABILITAÇÃO DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA - CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS, PROFISSIONAL E CULTURAL DO APELADO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU INCAPACIDADE DO RECORRENTE PARA ATIVIDADES QUE DEMANDEM GRANDE ESFORÇO FÍSICO - IMPOSSÍVEL REABILITAÇÃO DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA - CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS, PROFISSIONAL E CULTURAL DO APELADO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/02/2012
Data da Publicação:07/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - APLICAÇÃO DA REGRA DO ÔNUS DA PROVA - ART. 333, INCISO II, DO CPC - LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA A INCAPACIDADE DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE LABORAL - AGRAVO IMPROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - APLICAÇÃO DA REGRA DO ÔNUS DA PROVA - ART. 333, INCISO II, DO CPC - LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA A INCAPACIDADE DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE LABORAL - AGRAVO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:31/01/2012
Data da Publicação:03/02/2012
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Aposentadoria por Invalidez
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ENFERMIDADE NO OMBRO ESQUERDO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE ANTES DESENVOLVIDA - IDADE AVANÇADA E DIFÍCIL RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - BENEFÍCIO CONCEDIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ENFERMIDADE NO OMBRO ESQUERDO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE ANTES DESENVOLVIDA - IDADE AVANÇADA E DIFÍCIL RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - BENEFÍCIO CONCEDIDO. '
Data do Julgamento:27/09/2011
Data da Publicação:29/09/2011
Classe/Assunto:Apelação / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
