PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SAPATEIRO. EXPOSIÇÃO A COLAS,
TINTAS, VERNIZES, PRODUTOS GRÁFICOS E SOLVENTES. PPP. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO
DA EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º
42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SAPATEIRO. EXPOSIÇÃO A COLAS,
TINTAS, VERNIZES, PRODUTOS GRÁFICOS E SOLVENTES. PPP. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO
DA EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º
42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação:23/01/2019
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO
RURAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO
CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO
RURAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO
CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação:23/01/2019
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. SERVENTE DE LIMPEZA EM AMBIENTE
HOSPITALAR. ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE EM DECRETO REGULAMENTADOR. SÚMULA Nº
82 DA TNU. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO EM RELAÇÃO A PERÍODO ANTERIOR
A 28/4/95. ANÁLISE DOS PERÍODOS POSTERIORES À REFERIDA DATA. NECESSIDADE
DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 42 DA
TNU. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. QUESTÃO DE ORDEM Nº 20 DA TNU. INCIDENTE
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PROVIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. SERVENTE DE LIMPEZA EM AMBIENTE
HOSPITALAR. ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE EM DECRETO REGULAMENTADOR. SÚMULA Nº
82 DA TNU. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO EM RELAÇÃO A PERÍODO ANTERIOR
A 28/4/95. ANÁLISE DOS PERÍODOS POSTERIORES À REFERIDA DATA. NECESSIDADE
DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 42 DA
TNU. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. QUESTÃO DE ORDEM Nº 20 DA TNU. INCIDENTE
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PROVIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretaçã...
Data da Publicação:16/12/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO
ESPECIAL ATIVIDADE DE FATURISTA E GERENTE EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. ALEGAÇÕES
DE OMISSÃO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA DE NATUREZA PROCESSUAL. SÚMULA
43 DA TNU. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCABIMENTO. SÚMULA
42 DA TNU. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMUM EM TEMPO ESPECIAL COM
REDUTOR. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI
9.032/95. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DOMINANTE DO STJ. CONSTITUCIONALIDADE,
RECONHECIDA PELO STF, EM REPERCUSSÃO GERAL, DO EMPREGO DA TR PARA QUANTIFICAÇÃO
DOS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE AS CONDENAÇÕES DE NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA
DA FAZENDA PÚLBICA. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO
ESPECIAL ATIVIDADE DE FATURISTA E GERENTE EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. ALEGAÇÕES
DE OMISSÃO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA DE NATUREZA PROCESSUAL. SÚMULA
43 DA TNU. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCABIMENTO. SÚMULA
42 DA TNU. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMUM EM TEMPO ESPECIAL COM
REDUTOR. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI
9.032/95. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DOMINANTE DO STJ. CONSTITUCIONALIDADE,
RECONHECIDA PELO STF, EM REPERCUSSÃO GERAL, DO EMPRE...
Data da Publicação:14/12/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE
BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. ATIVIDADES CONCOMITANTES. ARTIGO 32 DA LEI Nº
8.213/91. DERROGAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2003. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS
AO BENEFÍCIO EM DATA POSTERIOR A 01/04/2003. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO
CONCOMITANTES (ANTERIORES E POSTERIORES A 04/2003) SOMADOS E LIMITADOS AO
TETO. JULGAMENTO DE ORIGEM EM CONTRARIEDADE COM ENTENDIMENTO RECENTEMENTE
CONSOLIDADO POR ESTA TNU, EM REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (TEMA
167). INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE
BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. ATIVIDADES CONCOMITANTES. ARTIGO 32 DA LEI Nº
8.213/91. DERROGAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2003. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS
AO BENEFÍCIO EM DATA POSTERIOR A 01/04/2003. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO
CONCOMITANTES (ANTERIORES E POSTERIORES A 04/2003) SOMADOS E LIMITADOS AO
TETO. JULGAMENTO DE ORIGEM EM CONTRARIEDADE COM ENTENDIMENTO RECENTEMENTE
CONSOLIDADO POR ESTA TNU, EM REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (TEMA
167). INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 050012...
Data da Publicação:14/12/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO
ESPECIAL. APOSENTADORIA. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS NA
VIGÊNCIA DA LEI 9.032/95. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMUM EM
ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. ALINHAMENTO
DA JURISPRUDÊNCIA DESTA TNU À TESE FIRMADA PELO STJ. ACÓRDÃO DE ORIGEM EM
DESACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. INCIDENTE PROVIDO.
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INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO
ESPECIAL. APOSENTADORIA. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS NA
VIGÊNCIA DA LEI 9.032/95. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMUM EM
ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. ALINHAMENTO
DA JURISPRUDÊNCIA DESTA TNU À TESE FIRMADA PELO STJ. ACÓRDÃO DE ORIGEM EM
DESACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. INCIDENTE PROVIDO.
Data da Publicação:14/12/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI
FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CARÊNCIA. NÃO IMPUGNAÇÃO DE
TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE NESTE
PONTO. VÍNCULO CONSTANTE DA CTPS, MAS NÃO INSCRITO NO CNIS. POSSIBILIDADE DE
CONTAGEM PARA FINS DE CARÊNCIA. SÚMULA 75/TNU. INCIDENTE CONHECIDO PARCIALMENTE
E, NESTA PARTE, PROVIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI
FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CARÊNCIA. NÃO IMPUGNAÇÃO DE
TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE NESTE
PONTO. VÍNCULO CONSTANTE DA CTPS, MAS NÃO INSCRITO NO CNIS. POSSIBILIDADE DE
CONTAGEM PARA FINS DE CARÊNCIA. SÚMULA 75/TNU. INCIDENTE CONHECIDO PARCIALMENTE
E, NESTA PARTE, PROVIDO.
Data da Publicação:13/12/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA
RMI DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE
DE COMPUTAR COMO SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO O VALOR DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DO
AUXÍLIO DOENÇA QUANDO NÃO INTERCALADO COM PERÍODOS CONTRIBUTIVOS. ACÓRDÃO
RECORRIDO EM CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTA
TNU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RESTABELECIDA. QUESTÃO DE ORDEM N° 38. INCIDENTE
CONHECIDO E PROVIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA
RMI DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE
DE COMPUTAR COMO SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO O VALOR DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DO
AUXÍLIO DOENÇA QUANDO NÃO INTERCALADO COM PERÍODOS CONTRIBUTIVOS. ACÓRDÃO
RECORRIDO EM CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTA
TNU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RESTABELECIDA. QUESTÃO DE ORDEM N° 38. INCIDENTE
CONHECIDO E PROVIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS -...
Data da Publicação:13/12/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. IMPOSSIBILIDADE DE
RECONHECIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DO ENTENDIMENTO DA
TNU. AMBIENTE HOSPITALAR. APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM 13. REEXAME DA
MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 42. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. IMPOSSIBILIDADE DE
RECONHECIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DO ENTENDIMENTO DA
TNU. AMBIENTE HOSPITALAR. APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM 13. REEXAME DA
MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 42. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação:12/12/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO PELO INSS. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE DE VIGIA OU
VIGILANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA
NA TNU. INEXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE DE
COMPROVAÇÃO DO USO DE ARMA DE FOGO POR OUTRO ELEMENTO DE PROVA. ENTENDIMENTO
DEFENDIDO PELO INSS ENCONTRA-SE SUPERADO POR ESTA TNU. INCIDENTE NÃO
CONHECIDO. ADOÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM 13/TNU.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO PELO INSS. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE DE VIGIA OU
VIGILANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA
NA TNU. INEXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE DE
COMPROVAÇÃO DO USO DE ARMA DE FOGO POR OUTRO ELEMENTO DE PROVA. ENTENDIMENTO
DEFENDIDO PELO INSS ENCONTRA-SE SUPERADO POR ESTA TNU. INCIDENTE NÃO
CONHECIDO. ADOÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM 13/TNU.
Data da Publicação:12/12/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador:TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. TURMA RECURSAL MANTEVE A SENTENÇA NO QUE CONCERNE AO
RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DE VÍNCULOS COM SUJEIÇÃO À EXPOSIÇÂO NOCIVA A
HIDROCARBONETOS (ÓLEO E GRAXA). PARADIGMAS DE TURMAS RECURSAIS PAULISTAS E DA
TNU NÃO APRESENTAM SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA COM O CASO CONCRETO, EIS QUE
TRATAM DE EXPOSIÇÃO ÀS POEIRAS MINERAIS NÂO ESPECIFICADAS E NÃO SE CONTRAPÕEM
AO VOTO CONDUTOR. APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM Nº 22. REVOLVIMENTO DE
MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 42 DA TNU. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.
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PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. TURMA RECURSAL MANTEVE A SENTENÇA NO QUE CONCERNE AO
RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DE VÍNCULOS COM SUJEIÇÃO À EXPOSIÇÂO NOCIVA A
HIDROCARBONETOS (ÓLEO E GRAXA). PARADIGMAS DE TURMAS RECURSAIS PAULISTAS E DA
TNU NÃO APRESENTAM SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA COM O CASO CONCRETO, EIS QUE
TRATAM DE EXPOSIÇÃO ÀS POEIRAS MINERAIS NÂO ESPECIFICADAS E NÃO SE CONTRAPÕEM
AO VOTO CONDUTOR. APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM Nº 22. REVOLVIMENTO DE
MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 42 DA TNU. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO N...
Data da Publicação:04/12/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
RECLAMAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. TURMA RECURSAL
NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DE DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO POR OFENSA À SÚMULA 42 DA TNU. RECLAMANTE PRETENDE
APLICAR AO PROCESSO ORIGINÁRIO JULGADO PROFERIDO EM OUTRO PEDILEF. VEDAÇÃO
DO ART. 46, I, DO REGIMENTO INTERNO DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. ALÉM
DISSO, NO PEDILEF INTERPOSTO FOI UTILIZADO COMO PARADIGMA JULGADO ORIUNDO
DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DE RECLAMAÇÃO.
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RECLAMAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. TURMA RECURSAL
NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DE DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO POR OFENSA À SÚMULA 42 DA TNU. RECLAMANTE PRETENDE
APLICAR AO PROCESSO ORIGINÁRIO JULGADO PROFERIDO EM OUTRO PEDILEF. VEDAÇÃO
DO ART. 46, I, DO REGIMENTO INTERNO DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. ALÉM
DISSO, NO PEDILEF INTERPOSTO FOI UTILIZADO COMO PARADIGMA JULGADO ORIUNDO
DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DE RECLAMAÇÃO.
PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. ATIVIDADE RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE
RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL ANALISOU TANTO
A PROVA DOCUMENTAL QUANTO A TESTEMUNHAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITOU A
SÚMULA 577. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO FIRMOU ENTENDIMENTO A RESPEITO DA
NOVA INTERPRETAÇÃO A SER DADA À SÚMULA 34 DESTE COLEGIADO NACIONAL. DECISÃO
RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DO STJ. APLICAÇÃO DAS
QUESTÕES DE ORDEM Nº 13 E Nº 24. APÓS ANÁLISE DETALHADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO,
CONCLUIU A TURMA RECURSAL PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. JULGAMENTO DO MÉRITO DO
INCIDENTE IMPLICARIA REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 42 DA TNU. INCIDENTE
NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. ATIVIDADE RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE
RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL ANALISOU TANTO
A PROVA DOCUMENTAL QUANTO A TESTEMUNHAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITOU A
SÚMULA 577. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO FIRMOU ENTENDIMENTO A RESPEITO DA
NOVA INTERPRETAÇÃO A SER DADA À SÚMULA 34 DESTE COLEGIADO NACIONAL. DECISÃO
RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DO STJ. APLICAÇÃO DAS
QUESTÕES DE ORDEM Nº 13 E Nº 24. APÓS ANÁLISE DETALHADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO,
CONCLUIU A TURMA RECURSAL PELA PROCEDÊNCIA DO PE...
Data da Publicação:04/12/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. RURAL. TURMA RECURSAL CONFIRMOU JULGADO
DE PRIMEIRO GRAU, QUE AVERBOU TEMPO DE ATIVIDADE RURAL ENTRE 1969 E 1980,
MAS SEM DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. JULGADO RECORRIDO
CONSIDEROU ESSE PERÍODO CONFORME AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL. INCIDENTE
TRAZ A QUESTÃO DA CONTEMPORANEIDADE DO INÍCIO DE PROVA MATERIAL EM RELAÇÃO
AO PERÍODO QUE SE QUER PROVAR. SÚMULA 34 DA TNU DEVE SER LIDA LEVANDO-SE
EM CONTA A SÚMULA 577 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TNU JÁ APRECIOU A
QUESTÃO DO APARENTE CONFLITO ENTRE OS ENUNCIADOS. APLICAÇÃO DAS QUESTÕES DE
ORDEM 13 E 24 E DA SÚMULA 42 DESTE COLEGIADO NACIONAL. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. RURAL. TURMA RECURSAL CONFIRMOU JULGADO
DE PRIMEIRO GRAU, QUE AVERBOU TEMPO DE ATIVIDADE RURAL ENTRE 1969 E 1980,
MAS SEM DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. JULGADO RECORRIDO
CONSIDEROU ESSE PERÍODO CONFORME AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL. INCIDENTE
TRAZ A QUESTÃO DA CONTEMPORANEIDADE DO INÍCIO DE PROVA MATERIAL EM RELAÇÃO
AO PERÍODO QUE SE QUER PROVAR. SÚMULA 34 DA TNU DEVE SER LIDA LEVANDO-SE
EM CONTA A SÚMULA 577 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TNU JÁ APRECIOU A
QUESTÃO DO APARENTE CONFLITO ENTRE OS ENUNCIADOS. APLICAÇÃO DAS QUESTÕES...
Data da Publicação:04/12/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. RURAL. CÔMPUTO DE PERÍODO ENTRE 1965 E
1972 PARA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TURMA RECURSAL
CONSIDEROU ESSE PERÍODO CONFORME AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL. INCIDENTE
TRAZ A QUESTÃO DA CONTEMPORANEIDADE DO INÍCIO DE PROVA MATERIAL EM RELAÇÃO
AO PERÍODO QUE SE QUER PROVAR. SÚMULA 34 DA TNU DEVE SER LIDA LEVANDO-SE
EM CONTA A SÚMULA 577 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TNU JÁ APRECIOU A
QUESTÃO DO APARENTE CONFLITO ENTRE OS ENUNCIADOS. APLICAÇÃO DAS QUESTÕES DE
ORDEM 13 E 24. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. RURAL. CÔMPUTO DE PERÍODO ENTRE 1965 E
1972 PARA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TURMA RECURSAL
CONSIDEROU ESSE PERÍODO CONFORME AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL. INCIDENTE
TRAZ A QUESTÃO DA CONTEMPORANEIDADE DO INÍCIO DE PROVA MATERIAL EM RELAÇÃO
AO PERÍODO QUE SE QUER PROVAR. SÚMULA 34 DA TNU DEVE SER LIDA LEVANDO-SE
EM CONTA A SÚMULA 577 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TNU JÁ APRECIOU A
QUESTÃO DO APARENTE CONFLITO ENTRE OS ENUNCIADOS. APLICAÇÃO DAS QUESTÕES DE
ORDEM 13 E 24. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de...
Data da Publicação:04/12/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS
NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA, VISANDO O CÔMPUTO
DO TEMPO PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 21, §3º, DA LEI Nº 8212/91). TURMA RECURSAL MANTEVE
A SENTENÇA, QUE DECLAROU AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NESSE PONTO. NÃO
HÁ NULIDADE NO FATO DE A TURMA RECURSAL ADOTAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA,
DESDE QUE ENFRENTADAS AS QUESTÕES POSTAS NO RECURSO. QUESTÕES TRAZIDAS NO
RECURSO JÁ ANALISADAS NA SENTENÇA. MATÉRIA EMINENTEMENTE PROCESSUAL. APLICAÇÃO
DA SÚMULA 43. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Ementa
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS
NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA, VISANDO O CÔMPUTO
DO TEMPO PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 21, §3º, DA LEI Nº 8212/91). TURMA RECURSAL MANTEVE
A SENTENÇA, QUE DECLAROU AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NESSE PONTO. NÃO
HÁ NULIDADE NO FATO DE A TURMA RECURSAL ADOTAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA,
DESDE QUE ENFRENTADAS AS QUESTÕES POSTAS NO RECURSO. QUESTÕES TRAZIDAS NO
RECURSO JÁ ANALISADAS NA SENTENÇA. MATÉRIA EMINENTEMENTE PROCESSUAL. APL...
Data da Publicação:04/12/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. TURMA RECURSAL
MANTEVE A SENTENÇA NO QUE CONCERNE AO RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE
DE VÍNCULOS COM SUJEIÇÃO À EXPOSIÇÂO A AGENTES QUÍMICOS (HIDROCARBONETOS
AROMÁTICOS) E FÍSICO (RUÍDO). PARADIGMAS DE TURMAS RECURSAIS DE OUTRA REGIÃO
E DA TNU NÃO APRESENTAM SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA COM O CASO CONCRETO,
EIS QUE TRATAM DE EXPOSIÇÃO ÀS POEIRAS MINERAIS NÃO ESPECIFICADAS. AUSÊNCIA
DE IMPUGNAÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS DE TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NO VOTO
CONDUTOR DO JULGADO RECORRIDO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. QUESTÕES DE
ORDEM Nº 18 E Nº 22 E SÚMULA Nº 42, TODOS DA TNU. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO
NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Ementa
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. TURMA RECURSAL
MANTEVE A SENTENÇA NO QUE CONCERNE AO RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE
DE VÍNCULOS COM SUJEIÇÃO À EXPOSIÇÂO A AGENTES QUÍMICOS (HIDROCARBONETOS
AROMÁTICOS) E FÍSICO (RUÍDO). PARADIGMAS DE TURMAS RECURSAIS DE OUTRA REGIÃO
E DA TNU NÃO APRESENTAM SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA COM O CASO CONCRETO,
EIS QUE TRATAM DE EXPOSIÇÃO ÀS POEIRAS MINERAIS NÃO ESPECIFICADAS. AUSÊNCIA
DE IMPUGNAÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS DE TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NO VOTO
CONDUTOR DO JULGADO RECORRIDO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. QUESTÕES DE
OR...
Data da Publicação:30/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUTOR DA AÇÃO REQUEREU
BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUÇÃO DUAS VEZES NA
VIA ADMINISTRATIVA. OBTEVE-O NA SEGUNDA TENTATIVA. APÓS, PROPÔS AÇÃO
PEDINDO O PAGAMENTO DAS PARCELAS DESDE O PRIMEIRO REQUERIMENTO. PARADIGMAS
COLACIONADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO APRESENTAM DIVERGÊNCIA EM
RELAÇÃO AO ACÓRDÃO CONDUTOR. A TESE DEFENDIDA PELA RECORRENTE NÃO ESPELHA
ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DA TNU. DISSÍSIO NÃO COMPROVADO. ART. 14 E
PARÁGRAFOS DA LEI Nº 10.259/2001. ART 15, I, RITNU. APLICAÇÃO DAS QUESTÕES
DE ORDEM N° 13 E Nº 24 DA TNU. NÃO CONHECIMENTO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Ementa
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUTOR DA AÇÃO REQUEREU
BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUÇÃO DUAS VEZES NA
VIA ADMINISTRATIVA. OBTEVE-O NA SEGUNDA TENTATIVA. APÓS, PROPÔS AÇÃO
PEDINDO O PAGAMENTO DAS PARCELAS DESDE O PRIMEIRO REQUERIMENTO. PARADIGMAS
COLACIONADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO APRESENTAM DIVERGÊNCIA EM
RELAÇÃO AO ACÓRDÃO CONDUTOR. A TESE DEFENDIDA PELA RECORRENTE NÃO ESPELHA
ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DA TNU. DISSÍSIO NÃO COMPROVADO. ART. 14 E
PARÁGRAFOS DA LEI Nº 10.259/2001. ART 15, I, RITNU. APLICAÇÃO DAS QUESTÕES
DE ORDEM N° 1...
Data da Publicação:30/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. TURMA RECURSAL
NÃO RECONHECEU ESPECIALIDADE NO PERÍODO ENTRE 1986 E 1994 POR INSUFIÊNCIA
DE PROVA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O
PARADIGMA, QUE TRATA DA CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. EXERCÍCIO DA
ATIVIDADE DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ATIVIDADE NÃO PREVISTA NOS DECRETOS
53.831/64 E 83.080/79. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. IMPOSSIBILIDADE DE
ENQUADRAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E
DA TNU. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA QUESTÃO DE ORDEM
Nº 13 E DA SÚMULA 42, AMBOS DA TNU. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. TURMA RECURSAL
NÃO RECONHECEU ESPECIALIDADE NO PERÍODO ENTRE 1986 E 1994 POR INSUFIÊNCIA
DE PROVA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O
PARADIGMA, QUE TRATA DA CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. EXERCÍCIO DA
ATIVIDADE DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ATIVIDADE NÃO PREVISTA NOS DECRETOS
53.831/64 E 83.080/79. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. IMPOSSIBILIDADE DE
ENQUADRAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E
DA TNU. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA QUESTÃO DE OR...
Data da Publicação:30/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA
DE SIMILITUDE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N.º 42 DA TNU. TRABALHADOR DA
CONSTRUÇÃO CIVIL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. NÃO UTILIZAÇÃO
DA TÉCNICA DA SIMILARIDADE OU ANALOGIA. EXPOSIÇÃO A RISCO OU A AGENTE NOCIVO
PRESUMIDA. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA
DE SIMILITUDE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N.º 42 DA TNU. TRABALHADOR DA
CONSTRUÇÃO CIVIL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. NÃO UTILIZAÇÃO
DA TÉCNICA DA SIMILARIDADE OU ANALOGIA. EXPOSIÇÃO A RISCO OU A AGENTE NOCIVO
PRESUMIDA. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação:29/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
