PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO
REVISIONAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA ATIVIDADE DE
PROFESSOR. INCLUSÃO DE TEMPO LABORADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.876/99. INCIDÊNCIA
DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFOMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA
DESTA TNU. TESE REFERENTE AO TEMA 149. QUESTÃO DE ORDEM Nº 13. INCIDENTE
NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO
REVISIONAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA ATIVIDADE DE
PROFESSOR. INCLUSÃO DE TEMPO LABORADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.876/99. INCIDÊNCIA
DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFOMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA
DESTA TNU. TESE REFERENTE AO TEMA 149. QUESTÃO DE ORDEM Nº 13. INCIDENTE
NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação:21/08/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO
DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INCIDÊNCIA DO INSTITUTO
DA DECADÊNCIA SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA MP
1.523/1997. POSSIBILIDADE. TEMA 135. TESE FIRMADA NO MESMO SENTIDO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. QUESTÃO DE ORDEM Nº 13. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO
DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INCIDÊNCIA DO INSTITUTO
DA DECADÊNCIA SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA MP
1.523/1997. POSSIBILIDADE. TEMA 135. TESE FIRMADA NO MESMO SENTIDO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. QUESTÃO DE ORDEM Nº 13. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação:21/08/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. ADICIONAL
DE 25% SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEFERIMENTO RETROATIVO À DATA DA
APOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INEXISTÊNCIA
DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE ACÓRDÃO RECORRIDO E PARADIGMAS. INCIDENTE
NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. ADICIONAL
DE 25% SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEFERIMENTO RETROATIVO À DATA DA
APOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INEXISTÊNCIA
DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE ACÓRDÃO RECORRIDO E PARADIGMAS. INCIDENTE
NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação:21/08/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TURMA
RECURSAL, POR MEIO DE ACÓRDÃO ORAL (ÁUDIO DISPONÍVEL NO MÓDULO CONSULTA
PROCESSUAL, INSERIDO NO EVENTO 34), REFORMOU A SENTENÇA E JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A PARTIR DE AGOSTO DE 2013. CONCLUSÃO BASEADA
NAS PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 42 DA TNU. INCIDENTE
DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TURMA
RECURSAL, POR MEIO DE ACÓRDÃO ORAL (ÁUDIO DISPONÍVEL NO MÓDULO CONSULTA
PROCESSUAL, INSERIDO NO EVENTO 34), REFORMOU A SENTENÇA E JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A PARTIR DE AGOSTO DE 2013. CONCLUSÃO BASEADA
NAS PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 42 DA TNU. INCIDENTE
DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação:20/08/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TURMA
RECURSAL CONSIDEROU A PROVA DOCUMENTAL E O DEPOIMENTO PESSOAL COMO
INSUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL. PARTE
AUTORA DISPENSOU OITIVA DAS TESTEMUNHAS. JULGADOS PARADIGMAS NÃO GUARDAM
SIMILITUDE FÁTICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM
Nº 22. RAZÕES DO PEDILEF TÊM NATUREZA PROCESSUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 43
DA TNU. JULGAMENTO DO MÉRITO DO INCIDENTE NÃO PRESCINDIRIA DO REEXAME DA
MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
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PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TURMA
RECURSAL CONSIDEROU A PROVA DOCUMENTAL E O DEPOIMENTO PESSOAL COMO
INSUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL. PARTE
AUTORA DISPENSOU OITIVA DAS TESTEMUNHAS. JULGADOS PARADIGMAS NÃO GUARDAM
SIMILITUDE FÁTICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM
Nº 22. RAZÕES DO PEDILEF TÊM NATUREZA PROCESSUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 43
DA TNU. JULGAMENTO DO MÉRITO DO INCIDENTE NÃO PRESCINDIRIA DO REEXAME DA
MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação:20/08/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA - COMPUTO TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM
RECÍPROCA - PERIODO CONCOMITANTE COM CONTRIBUIÇÃO PARA O MESMO REGIME -
OBJETO DA CONTROVÉRSIA SOBRE QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL - POSSIBILIDADE
DE SOMAREM-SE TEMPOS DE CONTRIBUIÇÃO CONCOMITANTES VERTIDAS AO MESMO REGIME
DE PREVIDÊNCIA - PROCESSO CONHECIDO POR MAIORIA - VENCIDO O RELATOR QUE NÃO
CONHECIDA DO INCIDENTE NOS TERMOS DAS QUESTÕES DE ORDEM N. 22 E 35.
NO MÉRITO, NÃO HÁ VEDAÇÃO AO CÔMPUTO, EM AMBOS OS REGIMES (GERAL E PRÓPRIO),
RESPECTIVAMENTE, DE ATIVIDADES CONCOMITANTES VINCULADAS AO RGPS, QUANDO UMA
DELAS FOR POSTERIORMENTE, POR TRANSFORMAÇÃO DO EMPREGO EM CARGO, VINCULADA
AO RPPS E NELE APROVEITADA. VOTAÇÃO UNÂNIME.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA - COMPUTO TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM
RECÍPROCA - PERIODO CONCOMITANTE COM CONTRIBUIÇÃO PARA O MESMO REGIME -
OBJETO DA CONTROVÉRSIA SOBRE QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL - POSSIBILIDADE
DE SOMAREM-SE TEMPOS DE CONTRIBUIÇÃO CONCOMITANTES VERTIDAS AO MESMO REGIME
DE PREVIDÊNCIA - PROCESSO CONHECIDO POR MAIORIA - VENCIDO O RELATOR QUE NÃO
CONHECIDA DO INCIDENTE NOS TERMOS DAS QUESTÕES DE ORDEM N. 22 E 35.
NO MÉRITO, NÃO HÁ VEDAÇÃO AO CÔMPUTO, EM AMBOS OS REGIMES (GERAL E PRÓPRIO),
RESPECTIVAMENTE, DE ATIVIDADES CONCOMITANTES VINCUL...
Data da Publicação:13/08/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM
RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL E MAJORAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
- OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO A MATÉRIA SUSCITADA NO RECURSO - NULIDADE -
DEVOLUÇÃO À TURMA DE ORIGEM - CONHECIDO E PROVIDO
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM
RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL E MAJORAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
- OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO A MATÉRIA SUSCITADA NO RECURSO - NULIDADE -
DEVOLUÇÃO À TURMA DE ORIGEM - CONHECIDO E PROVIDO
Data da Publicação:03/07/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL DECORRENTE DE EXPOSIÇÃO
A AGENTE NOCIVO RUÍDO E QUÍMICO- INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DA
HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA DA INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO -
APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM 01 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO CONHECIDO
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL DECORRENTE DE EXPOSIÇÃO
A AGENTE NOCIVO RUÍDO E QUÍMICO- INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DA
HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA DA INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO -
APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM 01 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO CONHECIDO
Data da Publicação:03/07/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA - ACRÉSCIMO
DE TEMPO DECORRENTE DE RECONHECIMENTO DE PERÍODO LABORADO COM EXPOSIÇÃO A
AGENTES INSALUBRES - ALEGAÇÃO DE QUE O ACORDÃO FOI OMISSO VISTO QUE NÃO SE
MANIFESTOU SOBRE QUESTÕES IMPORTANTES - -- QUESTÃO NÃO AVENTADA EM SEDE
DE RECURSO INOMINADO- IMPOSSIBILIDADE INOVAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS EM SEDE
DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO - QUESTÃO DE ORDEM N. 35 - NÃO CONHECIMENTO
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA - ACRÉSCIMO
DE TEMPO DECORRENTE DE RECONHECIMENTO DE PERÍODO LABORADO COM EXPOSIÇÃO A
AGENTES INSALUBRES - ALEGAÇÃO DE QUE O ACORDÃO FOI OMISSO VISTO QUE NÃO SE
MANIFESTOU SOBRE QUESTÕES IMPORTANTES - -- QUESTÃO NÃO AVENTADA EM SEDE
DE RECURSO INOMINADO- IMPOSSIBILIDADE INOVAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS EM SEDE
DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO - QUESTÃO DE ORDEM N. 35 - NÃO CONHECIMENTO
Data da Publicação:03/07/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE
RURAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 42/TNU. INCIDENTE NÃO
CONHECIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE
RURAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 42/TNU. INCIDENTE NÃO
CONHECIDO.
Data da Publicação:02/07/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE
RURAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 42/TNU. INCIDENTE NÃO
CONHECIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE
RURAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 42/TNU. INCIDENTE NÃO
CONHECIDO.
Data da Publicação:02/07/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO. RENÚNCIA. DESAPOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO
STF FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 661.256/SC. ART. 15, IV, DO
RITNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
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INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO. RENÚNCIA. DESAPOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO
STF FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 661.256/SC. ART. 15, IV, DO
RITNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação:02/07/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE
RURAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 42/TNU. DISCUSSÃO SOBRE
A IRREPETIBILIDADE DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE SENTENÇA REFORMADA
PELA TURMA RECURSAL. SÚMULA 51/TNU CANCELADA. AUSÊNCIA DE PARADIGMA
VÁLIDO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE
RURAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 42/TNU. DISCUSSÃO SOBRE
A IRREPETIBILIDADE DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE SENTENÇA REFORMADA
PELA TURMA RECURSAL. SÚMULA 51/TNU CANCELADA. AUSÊNCIA DE PARADIGMA
VÁLIDO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação:02/07/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO
DE TEMPO ESPECIAL. PROVA DO AGENTE NOCIVO. APRESENTAÇÃO DO PPP DISPENSA
A EXIBIÇÃO DO LAUDO TÉCNICO, SALVO EM CASO DE DÚVIDA JUSTIFICADA. LAUDO
EXTEMPORÂNEO: POSSIBILIDADE. SÚMULA 68/TNU. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO
DA JURISPRUDÊNCIA DA TNU. AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. QUESTÃO DE
ORDEM Nº 13. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO
DE TEMPO ESPECIAL. PROVA DO AGENTE NOCIVO. APRESENTAÇÃO DO PPP DISPENSA
A EXIBIÇÃO DO LAUDO TÉCNICO, SALVO EM CASO DE DÚVIDA JUSTIFICADA. LAUDO
EXTEMPORÂNEO: POSSIBILIDADE. SÚMULA 68/TNU. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO
DA JURISPRUDÊNCIA DA TNU. AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. QUESTÃO DE
ORDEM Nº 13. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação:02/07/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ. REVISÃO DE RMI. MATÉRIA DE ORDEM PROCESSUAL DISCUSSÃO SOBRE
A OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 43/TNU. INCIDENTE
NÃO CONHECIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ. REVISÃO DE RMI. MATÉRIA DE ORDEM PROCESSUAL DISCUSSÃO SOBRE
A OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 43/TNU. INCIDENTE
NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação:02/07/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
IDADE. ATIVIDADE URBANA. SÓCIO COTISTA. VIGÊNCIA DA LEI N. 3.807/69. PRO
LABORE. RECEBIMENTO. NECESSIDADE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. INCIDENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
IDADE. ATIVIDADE URBANA. SÓCIO COTISTA. VIGÊNCIA DA LEI N. 3.807/69. PRO
LABORE. RECEBIMENTO. NECESSIDADE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. INCIDENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação:02/07/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE DE VIGILANTE ARMADO EXERCIDA APÓS O
DECRETO 2.172/97. RECONHECIMENTO CABÍVEL. JURISPRUDÊNCIA DA TNU. REPRESENTATIVO
DA CONTROVÉRSIA TEMA N. 128. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE DE VIGILANTE ARMADO EXERCIDA APÓS O
DECRETO 2.172/97. RECONHECIMENTO CABÍVEL. JURISPRUDÊNCIA DA TNU. REPRESENTATIVO
DA CONTROVÉRSIA TEMA N. 128. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação:02/07/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. TRATORISTA. ENQUADRAMENTO. NÃO
COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
Nº 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. TRATORISTA. ENQUADRAMENTO. NÃO
COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
Nº 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação:28/06/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI
FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DECADÊNCIA. LEI 9.784/99. LEI
N. 8.213/91 - ART. 103-A. TESE INOVADORA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. QUESTÕES
DE ORDEM N° 10 E 35 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI
FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DECADÊNCIA. LEI 9.784/99. LEI
N. 8.213/91 - ART. 103-A. TESE INOVADORA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. QUESTÕES
DE ORDEM N° 10 E 35 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação:25/06/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TURMA
RECURSAL NÃO CONSIDEROU DOCUMENTO DO CÔNJUGE DA PARTE AUTORA, NO QUAL
CONSTA A PROFISSÃO DE RURÍCOLA, COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SÚMULA 6 DA
TNU. NÃO SE TRATA DE REEXAMINAR A PROVA, MAS DE DIRIMIR ERRÔNEA VALORAÇÃO DA
PROVA. APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM Nº 20. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. INCIDENTE
DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TURMA
RECURSAL NÃO CONSIDEROU DOCUMENTO DO CÔNJUGE DA PARTE AUTORA, NO QUAL
CONSTA A PROFISSÃO DE RURÍCOLA, COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SÚMULA 6 DA
TNU. NÃO SE TRATA DE REEXAMINAR A PROVA, MAS DE DIRIMIR ERRÔNEA VALORAÇÃO DA
PROVA. APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM Nº 20. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. INCIDENTE
DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
Data da Publicação:25/06/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
