Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - NÃO COMPROVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - NÃO COMPROVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/06/2012
Data da Publicação:18/06/2012
Classe/Assunto:Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EMPRÉSTIMO - NÃO REALIZADO PELO AUTOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOÁVEL - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EMPRÉSTIMO - NÃO REALIZADO PELO AUTOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOÁVEL - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:05/06/2012
Data da Publicação:18/06/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - ENCCON - RESCISÃO DE CONTRATO C.C PERDAS E DANOS - CULPA DA REQUERIDA PELA RESOLUÇÃO DO CONTRATO - MULTA DO 35, § 5º DA LEI N. 4.591/64 - DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - ENCCON - RESCISÃO DE CONTRATO C.C PERDAS E DANOS - CULPA DA REQUERIDA PELA RESOLUÇÃO DO CONTRATO - MULTA DO 35, § 5º DA LEI N. 4.591/64 - DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/06/2012
Data da Publicação:18/06/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - LEI 11.945/2009 - INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO PERCENTUAL APURADO PELA PROVA PERICIAL E COM BASE NA TABELA DISPOSTA NA REFERIDA LEI - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - LEI 11.945/2009 - INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO PERCENTUAL APURADO PELA PROVA PERICIAL E COM BASE NA TABELA DISPOSTA NA REFERIDA LEI - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - LOCAL DE TRABALHO - SITUAÇÃO VEXATÓRIA - CONSTRANGIMENTO - DANO MORAL - VALOR MAJORADO - APELO DA RÉ IMPROVIDO - APELO DO AUTOR PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - LOCAL DE TRABALHO - SITUAÇÃO VEXATÓRIA - CONSTRANGIMENTO - DANO MORAL - VALOR MAJORADO - APELO DA RÉ IMPROVIDO - APELO DO AUTOR PROVIDO.'
Data do Julgamento:06/06/2012
Data da Publicação:15/06/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARMENTE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRESCRIÇÃO - REJEITADAS - MÉRITO - USO INDEVIDO DO NOME - UNIVERSIDADE QUE DIVULGA NOME DE PROFESSORA COMO FAZENDO PARTE DO SEU CORPO DOCENTE EM CADASTRO PERANTE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE AS PARTES - PROFESSORA QUE NÃO ENVIOU CURRÍCULO NEM AUTORIZAÇÃO À DIVULGAÇÃO DO SEU NOME - VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE INVIOLABILIDADE À IMAGEM E À VIDA PRIVADA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARMENTE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRESCRIÇÃO - REJEITADAS - MÉRITO - USO INDEVIDO DO NOME - UNIVERSIDADE QUE DIVULGA NOME DE PROFESSORA COMO FAZENDO PARTE DO SEU CORPO DOCENTE EM CADASTRO PERANTE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE AS PARTES - PROFESSORA QUE NÃO ENVIOU CURRÍCULO NEM AUTORIZAÇÃO À DIVULGAÇÃO DO SEU NOME - VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE INVIOLABILIDADE À IMAGEM E À VIDA PRIVADA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - OBSERVÂNCIA...
Data do Julgamento:09/05/2012
Data da Publicação:15/06/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR - PROVA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE - ART. 273 DO CPC - DECISÃO MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR - PROVA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE - ART. 273 DO CPC - DECISÃO MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES POR ATO ILÍCITO DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE - ART. 277, §§ 4º E 5º, CPC - CAUSA COMPLEXA - AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREJUIZO ÀS PARTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES POR ATO ILÍCITO DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE - ART. 277, §§ 4º E 5º, CPC - CAUSA COMPLEXA - AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREJUIZO ÀS PARTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/06/2012
Data da Publicação:15/06/2012
Classe/Assunto:Agravo Interno / Acidente de Trânsito
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL DO SEGURADO - CARÁTER PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM BASE NA EXTENSÃO DA LESÃO E NO GRAU DE INVALIDEZ - ADOÇÃO DA TABELA DA MEDIDA PROVISÓRIA 451/08, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11945/09 - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43/STJ - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO E DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL DO SEGURADO - CARÁTER PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM BASE NA EXTENSÃO DA LESÃO E NO GRAU DE INVALIDEZ - ADOÇÃO DA TABELA DA MEDIDA PROVISÓRIA 451/08, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11945/09 - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43/STJ - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO E DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO.'
'APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE COBRANÇA INDEVIDA - ERRO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA - CLONAGEM - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA DE TELEFONIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DANO MORAL PURO QUE INDENPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, NÃO DEVENDO SER MAJORADO NEM REDUZIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE COBRANÇA INDEVIDA - ERRO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA - CLONAGEM - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA DE TELEFONIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DANO MORAL PURO QUE INDENPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, NÃO DEVENDO SER MAJORADO NEM REDUZIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:06/06/2012
Data da Publicação:15/06/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA QUITADA - INSCRIÇÃO NO SCPC - INEXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - DANO MORAL - EXISTENTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA QUITADA - INSCRIÇÃO NO SCPC - INEXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - DANO MORAL - EXISTENTE - RECURSO IMPROVIDO.'
' AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF - PRELIMINARES REJEITADAS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISISTOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA - ASTREINTES - CABIMENTO - ART. 461, §6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DE SEU VALOR - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF - PRELIMINARES REJEITADAS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISISTOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA - ASTREINTES - CABIMENTO - ART. 461, §6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCI...
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - DÉBITO INEXISTENTE -DESCONTOS EM FOÇHA DE PAGAMENTO NÃO AUTORIDZADOS - RESPONSABILIDADE DA INSITUIÇAO FINANCEIRA REQUERIDA - DANO MORAL DEVIDO - REDUÇÃO DO QUANTUM AFASTADA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DEVIDA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA MANTIDO- RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - DÉBITO INEXISTENTE -DESCONTOS EM FOÇHA DE PAGAMENTO NÃO AUTORIDZADOS - RESPONSABILIDADE DA INSITUIÇAO FINANCEIRA REQUERIDA - DANO MORAL DEVIDO - REDUÇÃO DO QUANTUM AFASTADA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DEVIDA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA MANTIDO- RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME NO SERASA - DÍVIDA EXISTENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - APELO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME NO SERASA - DÍVIDA EXISTENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - APELO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:06/06/2012
Data da Publicação:15/06/2012
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE RESCISÕES CONTRATUAIS CONEXAS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - NÃO CONFIGURADOS - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, I E II DO CPC - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE RESCISÕES CONTRATUAIS CONEXAS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - NÃO CONFIGURADOS - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, I E II DO CPC - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÕES CONTRATUAIS CONEXAS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - NÃO CONFIGURADOS - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, I E II DO CPC - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÕES CONTRATUAIS CONEXAS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - NÃO CONFIGURADOS - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, I E II DO CPC - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISCUSSÃO ACADÊMICA - DESENTENDIMENTO NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE - MERO DISSABOR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRADO RAZOAVELMENTE NA SENTENÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISCUSSÃO ACADÊMICA - DESENTENDIMENTO NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE - MERO DISSABOR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRADO RAZOAVELMENTE NA SENTENÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:13/03/2012
Data da Publicação:19/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
