' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO VERBAL EM PÚBLICO - COBRANÇA DE DÍVIDA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - DECLARAÇÕES CONFIRMADAS POR PROVA TESTEMUNHAL - TESTEMUNHA SEM COMPROMISSO - AMIGO DO REQUERIDO - OFENSA À IMAGEM E À HONRA - DEVER DE INDENIZAR - VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. '
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' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO VERBAL EM PÚBLICO - COBRANÇA DE DÍVIDA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - DECLARAÇÕES CONFIRMADAS POR PROVA TESTEMUNHAL - TESTEMUNHA SEM COMPROMISSO - AMIGO DO REQUERIDO - OFENSA À IMAGEM E À HONRA - DEVER DE INDENIZAR - VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:03/05/2012
Data da Publicação:09/05/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A -AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTERESSE DA UNIÃO NO FEITO. DESLOCAMENTO DO FEITO PARA JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
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'E M E N T A -AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTERESSE DA UNIÃO NO FEITO. DESLOCAMENTO DO FEITO PARA JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/05/2012
Data da Publicação:30/05/2012
Classe/Assunto:Agravo Interno / Jurisdição e Competência
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDA E DANOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REGIMENTAL NÃO CONHECIDO - APLICAÇÃO DE MULTA.'
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'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDA E DANOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REGIMENTAL NÃO CONHECIDO - APLICAÇÃO DE MULTA.'
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO - CANDIDATO - ARRECADAÇÃO DE RECURSOS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA GASTOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS - CONTRATO REALIZADO COMO SE FOSSE ESTABELECIMENTO COMUM - DESCONSIDERAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO - CANDIDATO - ARRECADAÇÃO DE RECURSOS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA GASTOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS - CONTRATO REALIZADO COMO SE FOSSE ESTABELECIMENTO COMUM - DESCONSIDERAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:23/05/2012
Data da Publicação:29/05/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - PRELIMINAR AFASTADA - MÉRITO - INVALIDEZ PARCIAL DO SEGURADO - CARÁTER PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM BASE NA EXTENSÃO DA LESÃO E NO GRAU DE INVALIDEZ - ADOÇÃO DA TABELA DA MEDIDA PROVISÓRIA 451/08, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11945/09 - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43/STJ - SENTENÇA REFORMADA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO E DA SEGURADORA PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - PRELIMINAR AFASTADA - MÉRITO - INVALIDEZ PARCIAL DO SEGURADO - CARÁTER PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM BASE NA EXTENSÃO DA LESÃO E NO GRAU DE INVALIDEZ - ADOÇÃO DA TABELA DA MEDIDA PROVISÓRIA 451/08, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11945/09 - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43/STJ - SENTENÇA REFORMADA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO E DA SEGURADORA PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM MANTIDO - JUROS - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - RESTITUIÇÃO SIMPLES - AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ - SUSCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS MANTIDOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM MANTIDO - JUROS - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - RESTITUIÇÃO SIMPLES - AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ - SUSCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS MANTIDOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:22/05/2012
Data da Publicação:29/05/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Material
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ILEGALIDADE DA INSCRIÇÃO NO SERASA/SPC - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM A RAZOABILIDADE R$ 15.000 (QUINZE MIL REAIS) - NÃO-PROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ILEGALIDADE DA INSCRIÇÃO NO SERASA/SPC - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM A RAZOABILIDADE R$ 15.000 (QUINZE MIL REAIS) - NÃO-PROVIDO.'
Data do Julgamento:23/05/2012
Data da Publicação:29/05/2012
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DÍVIDA VENCIDA E NÃO PAGA NO VENCIMENTO - EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR JUNTO À SERASA - DEMORA DE 11 DIAS PARA RETIRADA DA RESTRIÇÃO APÓS O PAGAMENTO - TEMPO RAZOÁVEL - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DÍVIDA VENCIDA E NÃO PAGA NO VENCIMENTO - EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR JUNTO À SERASA - DEMORA DE 11 DIAS PARA RETIRADA DA RESTRIÇÃO APÓS O PAGAMENTO - TEMPO RAZOÁVEL - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:22/05/2012
Data da Publicação:28/05/2012
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA COMINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET - AUSÊNCIA DE ENTREGA - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - APELO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA COMINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET - AUSÊNCIA DE ENTREGA - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - APELO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:22/05/2012
Data da Publicação:28/05/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS PESSOAIS E AGRESSÃO FÍSICA - QUANTUM ARBITRADO - PRETENDIDA MAJORAÇÃO - VALOR CONDIZENTE COM A CONDIÇÃO PESSOAL DAS PARTES ENVOLVIDAS - OBSERVAÇÃO DOS DEMAIS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS PESSOAIS E AGRESSÃO FÍSICA - QUANTUM ARBITRADO - PRETENDIDA MAJORAÇÃO - VALOR CONDIZENTE COM A CONDIÇÃO PESSOAL DAS PARTES ENVOLVIDAS - OBSERVAÇÃO DOS DEMAIS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:22/05/2012
Data da Publicação:28/05/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA BAIXA DE GRAVAME - MULTA DIÁRIA - DEVER DA INSTITUIÇÃO CREDORA DA EFETIVA BAIXA RESOLUÇÃO N. 320/2009 DO CONTRAN - FIXAÇÃO DA ASTREINTE - ADEQUADA - VALOR DA MULTA - RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA BAIXA DE GRAVAME - MULTA DIÁRIA - DEVER DA INSTITUIÇÃO CREDORA DA EFETIVA BAIXA RESOLUÇÃO N. 320/2009 DO CONTRAN - FIXAÇÃO DA ASTREINTE - ADEQUADA - VALOR DA MULTA - RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL - DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE - APURAÇÃO DO LUCRO CESSANTE EM FASE DE LIQUIDAÇÃO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL - DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE - APURAÇÃO DO LUCRO CESSANTE EM FASE DE LIQUIDAÇÃO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/04/2012
Data da Publicação:27/04/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Material
'E M E N T A - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA DE TELEFONIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DANO MORAL PURO QUE INDENPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, NÃO DEVENDO SER MAJORADO NEM REDUZIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA DE TELEFONIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DANO MORAL PURO QUE INDENPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, NÃO DEVENDO SER MAJORADO NEM REDUZIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/05/2012
Data da Publicação:25/05/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' APELAÇÃO CIVEL CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDO CONTRAPOSTO - CULPA CONCORRENTE NÃO EVIDENCIDA - IMPROVIMENTO.'
Ementa
' APELAÇÃO CIVEL CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDO CONTRAPOSTO - CULPA CONCORRENTE NÃO EVIDENCIDA - IMPROVIMENTO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE QUITAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DESCONTO EM CONTA CORRENTE DE DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA PELO CONSUMIDOR - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - FORMA SIMPLES - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE QUITAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DESCONTO EM CONTA CORRENTE DE DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA PELO CONSUMIDOR - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - FORMA SIMPLES - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE DEVER CONTRATUAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA DE MULTAS E IMPOSTOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE DEVER CONTRATUAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA DE MULTAS E IMPOSTOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento:16/05/2012
Data da Publicação:23/05/2012
Classe/Assunto:Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ementa:
'E M E N T A. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO INDEVIDO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PURO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDENTE DA DATA DO ARBITRAMENTO. RECURSO DO BANCO. NÃO PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. PARCIAL PROVIMENTO.'
Ementa
'E M E N T A. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO INDEVIDO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PURO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDENTE DA DATA DO ARBITRAMENTO. RECURSO DO BANCO. NÃO PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. PARCIAL PROVIMENTO.'
Data do Julgamento:16/05/2012
Data da Publicação:23/05/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
