Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO CAMINHÃO VALOR DE MERCADO REFERENCIADO - REPOSIÇÃO DO VEÍCULO SINISTRADO PELO VALOR DE NOVO - REQUISITOS - INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ OBJETIVA AOS CONTRATANTES - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO CAMINHÃO VALOR DE MERCADO REFERENCIADO - REPOSIÇÃO DO VEÍCULO SINISTRADO PELO VALOR DE NOVO - REQUISITOS - INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ OBJETIVA AOS CONTRATANTES - RECURSO IMPROVIDO.'
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROPAGANDA COMPARATIVA - COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS ENTRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONCORRENTES - INFORMAÇÕES VERÍDICAS - PROPAGANDA ENGANOSA AFASTADA - AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - DIREITO À INFORMAÇÃO PRESERVADO - ORDEM ECONÔMICA E PROPRIEDADE INDUSTRIAL RESPEITADAS - DANO MORAL AFASTADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROPAGANDA COMPARATIVA - COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS ENTRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONCORRENTES - INFORMAÇÕES VERÍDICAS - PROPAGANDA ENGANOSA AFASTADA - AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - DIREITO À INFORMAÇÃO PRESERVADO - ORDEM ECONÔMICA E PROPRIEDADE INDUSTRIAL RESPEITADAS - DANO MORAL AFASTADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/02/2012
Data da Publicação:27/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO - ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO - ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:14/02/2012
Data da Publicação:27/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
'APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA SEGURO DPVAT - APLICAÇÃO DA TABELA DE QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - CONDENAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO SOFRIDA - LAUDO MÉDICO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO NA PROPORÇÃO DA INVALIDEZ SEGUNDO A TABELA DE QUANTIFICAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI VIGENTE Nº 11.945/2009 - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO E VALORAÇÃO DAS PROVAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA (§ 3º DO ART. 20 DO CPC) - RECURSO DA SEGURADORA IMPROVIDO - RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA SEGURO DPVAT - APLICAÇÃO DA TABELA DE QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - CONDENAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO SOFRIDA - LAUDO MÉDICO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO NA PROPORÇÃO DA INVALIDEZ SEGUNDO A TABELA DE QUANTIFICAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI VIGENTE Nº 11.945/2009 - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO E VALORAÇÃO DAS PROVAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA (§ 3º DO ART. 20 DO CPC) - RECURSO DA SEGURADORA IMPROVIDO - RECURSO DA AUTORA PROVIDO...
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOÁVEL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA Nº 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROVIDÊNCIA JÁ ADOTADA PELO JUÍZO SENTENCIANTE - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOÁVEL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA Nº 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROVIDÊNCIA JÁ ADOTADA PELO JUÍZO SENTENCIANTE - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/02/2012
Data da Publicação:27/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENCERRAMENTO CONTA POUPANÇA SOB ARGUMENTO DE PROCEDIMENTO DE RECADASTRAMENTO DE CONTAS ANTIGAS - TRANSFERÊNCIA PARA O TESOURO NACIONAL - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, II, DO CPC - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - RECURSO DO REQUERIDO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENCERRAMENTO CONTA POUPANÇA SOB ARGUMENTO DE PROCEDIMENTO DE RECADASTRAMENTO DE CONTAS ANTIGAS - TRANSFERÊNCIA PARA O TESOURO NACIONAL - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, II, DO CPC - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - RECURSO DO REQUERIDO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385, DO STJ - IMPOSSIBILIDADE - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385, DO STJ - IMPOSSIBILIDADE - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento:14/02/2012
Data da Publicação:27/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - PRELIMINARES - AFRONTA AO ART. 944, PAR. ÚN. DO CÓDIGO CIVIL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS DA APELAÇÃO - AFASTADAS - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - PRELIMINARES - AFRONTA AO ART. 944, PAR. ÚN. DO CÓDIGO CIVIL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS DA APELAÇÃO - AFASTADAS - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/02/2012
Data da Publicação:27/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS -SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - PEDIDO DO CONSUMIDOR DE CANCELAMENTO PELO TELEFONE - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO CONTRATO - EMISSÃO DE FATURAS NOS MESES SUBSEQUENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS -SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - PEDIDO DO CONSUMIDOR DE CANCELAMENTO PELO TELEFONE - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO CONTRATO - EMISSÃO DE FATURAS NOS MESES SUBSEQUENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/02/2012
Data da Publicação:27/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CAUSA DE PEDIR QUE NÃO ENVOLVA CONTRATO BANCÁRIO, MAS RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA NÃO CONTRATUAL - COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS RESIDUAIS - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. '
Ementa
'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CAUSA DE PEDIR QUE NÃO ENVOLVA CONTRATO BANCÁRIO, MAS RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA NÃO CONTRATUAL - COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS RESIDUAIS - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. '
Data do Julgamento:14/02/2012
Data da Publicação:27/02/2012
Classe/Assunto:Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Ementa:
'AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ARTIGO 485, V E IX, DO CPC - VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO LEGAL E ERRO DE FATO - NÃO-OCORRÊNCIA - REEXAME DE PROVAS - IMPROCEDENTE.'
Ementa
'AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ARTIGO 485, V E IX, DO CPC - VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO LEGAL E ERRO DE FATO - NÃO-OCORRÊNCIA - REEXAME DE PROVAS - IMPROCEDENTE.'
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À PARTE DO APELO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM VÍTIMA FATAL - FIXAÇÃO DO DANO MORAL - QUANTUM MANTIDO - CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - PREQUESTIONAMENTO - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE DEBATIDA - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À PARTE DO APELO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM VÍTIMA FATAL - FIXAÇÃO DO DANO MORAL - QUANTUM MANTIDO - CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - PREQUESTIONAMENTO - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE DEBATIDA - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA C/C PERDAS E DANOS - ART. 333, DO CPC - ÔNUS DA PROVA DAQUELE QUE ALEGA - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE A EFETIVA ENTREGA DO GADO - PEDIDOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA REFORMADA - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO DO REQUERIDO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. '
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA C/C PERDAS E DANOS - ART. 333, DO CPC - ÔNUS DA PROVA DAQUELE QUE ALEGA - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE A EFETIVA ENTREGA DO GADO - PEDIDOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA REFORMADA - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO DO REQUERIDO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. '
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO -- RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO -- RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C/C DANOS MORAIS - CONTRATO OBJETO DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO - DANO MORAL PURO - RISCOS INERENTES À ATIVIDADE COMERCIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - EXISTÊNCIA DE OUTRAS RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS NO SPC - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL AUSENTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C/C DANOS MORAIS - CONTRATO OBJETO DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO - DANO MORAL PURO - RISCOS INERENTES À ATIVIDADE COMERCIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - EXISTÊNCIA DE OUTRAS RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS NO SPC - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL AUSENTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:01/12/2011
Data da Publicação:06/12/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - JUROS MORATÓRIOS - DESDE O EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - JUROS MORATÓRIOS - DESDE O EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:16/02/2012
Data da Publicação:24/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:16/02/2012
Data da Publicação:23/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO VENCIDO E NÃO PAGO NA DATA CONVENCIONADA - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO VENCIDO E NÃO PAGO NA DATA CONVENCIONADA - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:14/02/2012
Data da Publicação:23/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:14/02/2012
Data da Publicação:23/02/2012
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
