'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA, PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - ÔNUS DA PROVA - ART. 333 DO CPC - ESBULHO CAUSADO PELA POSSE DE ÁREA EXPROPRIADA PELA CESP - ANUÊNCIA EXPRESSA DA PROPRIETÁRIA ACERCA DA PERMANÊNCIA DOS POSSUIDORES - NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DA COISA - INEXISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA, PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - ÔNUS DA PROVA - ART. 333 DO CPC - ESBULHO CAUSADO PELA POSSE DE ÁREA EXPROPRIADA PELA CESP - ANUÊNCIA EXPRESSA DA PROPRIETÁRIA ACERCA DA PERMANÊNCIA DOS POSSUIDORES - NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DA COISA - INEXISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INDENIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 20, §3°, CPC) - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INDENIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 20, §3°, CPC) - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - MONTANTE INDENIZATÓRIO CALCULADO COM BASE NO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE QUANDO DA OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, § 3º - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - MONTANTE INDENIZATÓRIO CALCULADO COM BASE NO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE QUANDO DA OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, § 3º - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CESSÃO DE CRÉDITO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NEGADO PROVIMENTO - RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CESSÃO DE CRÉDITO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NEGADO PROVIMENTO - RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.'
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO CAUTELAR DE OFÍCIOS LIBERATÓRIOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA PROLAÇÃO DA ENTENÇA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DEFINIU COMO TERMO INICIAL A DATA DA CITAÇÃO POR CONTA DA REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
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'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO CAUTELAR DE OFÍCIOS LIBERATÓRIOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA PROLAÇÃO DA ENTENÇA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DEFINIU COMO TERMO INICIAL A DATA DA CITAÇÃO POR CONTA DA REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:28/02/2012
Data da Publicação:08/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VÍTIMA FATAL - SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM AS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO IMPROVIDO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VÍTIMA FATAL - SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM AS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:29/02/2012
Data da Publicação:07/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO JÁ COMPENSADA A CULPA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
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' APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO JÁ COMPENSADA A CULPA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PERFURAÇÃO DA TUBULAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO - ALEGAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - AUSÊNCIA DE PROVA - INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PERFURAÇÃO DA TUBULAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO - ALEGAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - AUSÊNCIA DE PROVA - INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:01/03/2012
Data da Publicação:07/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - COISA JULGADA - AFASTADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - EXISTÊNCIA DE OUTROS BENEFICIÁRIOS - INDENIZAÇÃO PROPORCIONALMENTE RATEADA - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
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'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - COISA JULGADA - AFASTADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - EXISTÊNCIA DE OUTROS BENEFICIÁRIOS - INDENIZAÇÃO PROPORCIONALMENTE RATEADA - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - PRÓTESE DENTÁRIA DE MÁ QUALIDADE - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RECURSO IMPROVIDO.'
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'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - PRÓTESE DENTÁRIA DE MÁ QUALIDADE - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:01/03/2012
Data da Publicação:07/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CORTE NO SERVIÇO TELEFÔNICO - FATURAS EM DIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - R$ 10.000,00 - NÃO-PROVIDO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CORTE NO SERVIÇO TELEFÔNICO - FATURAS EM DIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - R$ 10.000,00 - NÃO-PROVIDO.'
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DANOS SUB-ROGADOS - SEGURADORA - VALORES DESPENDIDOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO SEGURADO - CULPA PELO EVENTO DO APELANTE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELABORADO POR POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO NÃO PROVADO - ARTIGO 333, II, DO CPC - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO OCORRENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MONTANTE EXAGERADO - ADEQUAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DANOS SUB-ROGADOS - SEGURADORA - VALORES DESPENDIDOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO SEGURADO - CULPA PELO EVENTO DO APELANTE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELABORADO POR POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO NÃO PROVADO - ARTIGO 333, II, DO CPC - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO OCORRENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MONTANTE EXAGERADO - ADEQUAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE MATERIAL NECESSÁRIO PARA CIRURGIA COBERTA - CLÁUSULA ABUSIVA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE MATERIAL NECESSÁRIO PARA CIRURGIA COBERTA - CLÁUSULA ABUSIVA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:01/03/2012
Data da Publicação:07/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS ÍNTIMAS DE EX NOIVA NA INTERNET - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - PROVA DOCUMENTAL NÃO DESCONSTITUÍDA - OFENSA À IMAGEM - DIREITO AUTÔNOMO - DANO MORAL PRESUMIDO - DESNESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS ÍNTIMAS DE EX NOIVA NA INTERNET - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - PROVA DOCUMENTAL NÃO DESCONSTITUÍDA - OFENSA À IMAGEM - DIREITO AUTÔNOMO - DANO MORAL PRESUMIDO - DESNESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:01/03/2012
Data da Publicação:07/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.'
Data do Julgamento:01/03/2012
Data da Publicação:07/03/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - TRAUMATISMO CRANIANO - LESÃO NEUROLÓGICA (PERDA COGNITIVA E SENSO DE ORIENTAÇÃO PREJUDICADO) - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL - 100% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - TRAUMATISMO CRANIANO - LESÃO NEUROLÓGICA (PERDA COGNITIVA E SENSO DE ORIENTAÇÃO PREJUDICADO) - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL - 100% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA NÃO CONCEDIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS SOBRE A INTENÇÃO NA DIVULGAÇÃO DA NOTÍCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA NÃO CONCEDIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS SOBRE A INTENÇÃO NA DIVULGAÇÃO DA NOTÍCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:29/02/2012
Data da Publicação:07/03/2012
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' AGRAVOS REGIMENTAIS EM APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À HONRA CARACTERIZADA - DEVER DE RESSARCIR - INEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS - INCONGRUÊNCIA DA NEGOCIAÇÃO REALIZADA - RISCOS DO EMPREENDIMENTO - QUANTUM PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO E CARACTERÍSTICAS DAS PARTES - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
' AGRAVOS REGIMENTAIS EM APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À HONRA CARACTERIZADA - DEVER DE RESSARCIR - INEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS - INCONGRUÊNCIA DA NEGOCIAÇÃO REALIZADA - RISCOS DO EMPREENDIMENTO - QUANTUM PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO E CARACTERÍSTICAS DAS PARTES - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:29/02/2012
Data da Publicação:07/03/2012
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
