Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - CONTRATO INADIMPLIDO - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - CONTRATO INADIMPLIDO - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS DESCONSTITUTIVOS, MODIFICATIVOS, EXTINTOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS DESCONSTITUTIVOS, MODIFICATIVOS, EXTINTOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:02/02/2012
Data da Publicação:08/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Material
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA INDEVIDA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PERÍODO DE DEVOLUÇÃO DE ABRIL DE 2005 À DEZEMBRO DE 2007 - PERCENTUAL - A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO - DANOS MORAIS - MERO DISSABOR - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA INDEVIDA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PERÍODO DE DEVOLUÇÃO DE ABRIL DE 2005 À DEZEMBRO DE 2007 - PERCENTUAL - A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO - DANOS MORAIS - MERO DISSABOR - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ABUSO DE DIREITO - NÃO CONFIGURAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ABUSO DE DIREITO - NÃO CONFIGURAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA REALIZADO EM HOSPITAL NÃO CONVENIADO - DESPESAS CUSTEADAS PELO USUÁRIO - REEMBOLSO - JULGAMENTO ANTECIPADO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - SENTENÇA INSUBSISTENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA REALIZADO EM HOSPITAL NÃO CONVENIADO - DESPESAS CUSTEADAS PELO USUÁRIO - REEMBOLSO - JULGAMENTO ANTECIPADO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - SENTENÇA INSUBSISTENTE.'
Data do Julgamento:02/02/2012
Data da Publicação:07/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORADOS - RECURSO DA RÉ IMPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORADOS - RECURSO DA RÉ IMPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CAUSA DE PEDIR DE RESPONSABILIDADE CIVIL E NATUREZA NÃO CONTRATUAL - COMPETÊNCIA DA VARA CIVEL RESIDUAL E NÃO DA VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA ESPECIAL - CONFLITO PROCEDENTE.'
Ementa
'CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CAUSA DE PEDIR DE RESPONSABILIDADE CIVIL E NATUREZA NÃO CONTRATUAL - COMPETÊNCIA DA VARA CIVEL RESIDUAL E NÃO DA VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA ESPECIAL - CONFLITO PROCEDENTE.'
Data do Julgamento:02/02/2012
Data da Publicação:07/02/2012
Classe/Assunto:Conflito de competência / Competência
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FRAUDE DE TERCEIRO - USO INDEVIDO DOS DOCUMENTOS DO CONSUMIDOR PARA REALIZAÇÃO DE COMPRAS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - CONFIGURADO - DANO PRESUMIDO - ABALO DO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - CONDIZENTE COM A EXTENSÃO DO DANO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FRAUDE DE TERCEIRO - USO INDEVIDO DOS DOCUMENTOS DO CONSUMIDOR PARA REALIZAÇÃO DE COMPRAS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - CONFIGURADO - DANO PRESUMIDO - ABALO DO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - CONDIZENTE COM A EXTENSÃO DO DANO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOCUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - ART 557 - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO - LICITUDE DO OBJETO - FALTA DE PROVA CABAL PARA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - REGIMENTAL NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOCUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - ART 557 - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO - LICITUDE DO OBJETO - FALTA DE PROVA CABAL PARA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - REGIMENTAL NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:31/01/2012
Data da Publicação:07/02/2012
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Pagamento em Consignação
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PRESCRIÇÃO - INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO - DATA DO EVENTO DANOSO - ART. 206, §3º, INCISO V, DO CC - FAZENDA PÚBLICA - PRAZO DE 5 ANOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PRESCRIÇÃO - INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO - DATA DO EVENTO DANOSO - ART. 206, §3º, INCISO V, DO CC - FAZENDA PÚBLICA - PRAZO DE 5 ANOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - QUANTUM MAJORADO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - QUANTUM MAJORADO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS MORAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - COMPROVADA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE VENCIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS MORAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - COMPROVADA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE VENCIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/02/2012
Data da Publicação:07/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ, AFASTADA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES, AFASTADA - CONTRATO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL EXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ, AFASTADA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES, AFASTADA - CONTRATO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL EXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR - PRELIMINAR ALEGADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA APONTADA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR - PRELIMINAR ALEGADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA APONTADA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO C/C DANOS MORAIS - DANO VERIFICADO EM HIDRÔMETRO INSTALADO NA UNIDADE RESIDENCIAL DO APELADO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA FRAUDE SUPOSTAMENTE OCORRIDA - COBRANÇA INDEVIDA - SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM PRUDENTEMENTE ARBITRADO PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO C/C DANOS MORAIS - DANO VERIFICADO EM HIDRÔMETRO INSTALADO NA UNIDADE RESIDENCIAL DO APELADO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA FRAUDE SUPOSTAMENTE OCORRIDA - COBRANÇA INDEVIDA - SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM PRUDENTEMENTE ARBITRADO PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:02/02/2012
Data da Publicação:07/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Fornecimento de Energia Elétrica
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - RECUSA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, SOB ALEGAÇÃO DE FATURAS EM ATRASO - CPF DO CONSUMIDOR CADASTRADO EM NOME E ENDEREÇO DE TERCEIRO - ERRO RECONHECIDO PELA PRESTADORA DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CDC - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - RECUSA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, SOB ALEGAÇÃO DE FATURAS EM ATRASO - CPF DO CONSUMIDOR CADASTRADO EM NOME E ENDEREÇO DE TERCEIRO - ERRO RECONHECIDO PELA PRESTADORA DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CDC - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:31/01/2012
Data da Publicação:07/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Fornecimento de Energia Elétrica
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NAS RAZÕES DO RECURSO. INDEFERIMENTO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NAS RAZÕES DO RECURSO. INDEFERIMENTO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:01/02/2012
Data da Publicação:07/02/2012
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA NÃO CONTRATADO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO SUPOSTO USUÁRIO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA - ART. 14, CAPUT, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA NÃO CONTRATADO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO SUPOSTO USUÁRIO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA - ART. 14, CAPUT, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:02/02/2012
Data da Publicação:07/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ - CONTRATO DE DEPÓSITO - CONFESSADO - INDEVIDA SUBTRAÇÃO DE PEÇAS - DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE DA OFICINA PELA REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ - CONTRATO DE DEPÓSITO - CONFESSADO - INDEVIDA SUBTRAÇÃO DE PEÇAS - DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE DA OFICINA PELA REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
