Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA EM AGÊNCIA BANCÁRIA - POLICIAL MILITAR ARMADO E DEVIDAMENTE IDENTIFICADO ATRAVÉS DA CARTEIRA FUNCIONAL - ABUSO DE DIREITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA EM AGÊNCIA BANCÁRIA - POLICIAL MILITAR ARMADO E DEVIDAMENTE IDENTIFICADO ATRAVÉS DA CARTEIRA FUNCIONAL - ABUSO DE DIREITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:19/01/2012
Data da Publicação:25/01/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - JUSTA REPARAÇÃO DO PREJUÍZO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - JUSTA REPARAÇÃO DO PREJUÍZO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.'
Data do Julgamento:17/01/2012
Data da Publicação:25/01/2012
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO - NÃO CONFIGURADA CONDUTA OMISSIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO - NÃO CONFIGURADA CONDUTA OMISSIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:18/01/2012
Data da Publicação:24/01/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO FINANCEIRO - DESCONTOS REALIZADOS NOS RENDIMENTOS DO APELADO EM VIRTUDE DO EMPRESTIMO - AUTOR NÃO RECEBEU O VALOR DO EMPRESTIMO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO FINANCEIRO - DESCONTOS REALIZADOS NOS RENDIMENTOS DO APELADO EM VIRTUDE DO EMPRESTIMO - AUTOR NÃO RECEBEU O VALOR DO EMPRESTIMO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Ementa:
'- APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - PAGAMENTO EM DIA DAS FATURAS - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - TAXA RELIGAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'- APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - PAGAMENTO EM DIA DAS FATURAS - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - TAXA RELIGAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:17/01/2012
Data da Publicação:24/01/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA CÍVEL RESIDUAL - VARA CÍVEL ESPECIALIZADA - ART. 2º, ALÍNEA D-A DA RESOLUÇÃO N. 221/1994-TJMS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CAUSA DE PEDIR QUE NÃO ENVOLVE CONTRATO BANCÁRIO, MAS RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA NÃO CONTRATUAL - COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS RESIDUAIS - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.'
Ementa
'E M E N T A - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA CÍVEL RESIDUAL - VARA CÍVEL ESPECIALIZADA - ART. 2º, ALÍNEA D-A DA RESOLUÇÃO N. 221/1994-TJMS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CAUSA DE PEDIR QUE NÃO ENVOLVE CONTRATO BANCÁRIO, MAS RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA NÃO CONTRATUAL - COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS RESIDUAIS - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.'
Data do Julgamento:17/01/2012
Data da Publicação:24/01/2012
Classe/Assunto:Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - PROVA INEQUÍVOCA - AGRAVO REGIMENTAL QUE NENHUM ELEMENTO NOVO TROUXE, QUE PUDESSE LEVAR O RELATOR A SE RETRATAR DA DECISÃO PROLATADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - PROVA INEQUÍVOCA - AGRAVO REGIMENTAL QUE NENHUM ELEMENTO NOVO TROUXE, QUE PUDESSE LEVAR O RELATOR A SE RETRATAR DA DECISÃO PROLATADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:18/01/2012
Data da Publicação:24/01/2012
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Acidente de Trânsito
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - EMPRESTIMOS CONSIGNADOS - LIMITE DE 30% DA RENDA BRUTA - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - EMPRESTIMOS CONSIGNADOS - LIMITE DE 30% DA RENDA BRUTA - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Ementa:
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL NA FAIXA DE ROLAMENTO DA RODOVIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DO ANIMAL BOVINO - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA CULPOSA - RESPONSABILIDADE CIVIL INEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO. '
Ementa
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL NA FAIXA DE ROLAMENTO DA RODOVIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DO ANIMAL BOVINO - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA CULPOSA - RESPONSABILIDADE CIVIL INEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO. '
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL SEGUNDO O GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - CIRCULAR N. 21/91 - LEGALIDADE - ORIENTAÇÃO DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESDE O EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL SEGUNDO O GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - CIRCULAR N. 21/91 - LEGALIDADE - ORIENTAÇÃO DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESDE O EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSINATURA FALSIFICADA DA COMPRADORA EM CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA VENDEDORA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO ELEVADO - SENTENÇA REFORMADA NESSE CAPÍTULO - PROVIMENTO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSINATURA FALSIFICADA DA COMPRADORA EM CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA VENDEDORA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO ELEVADO - SENTENÇA REFORMADA NESSE CAPÍTULO - PROVIMENTO.'
Data do Julgamento:17/01/2012
Data da Publicação:23/01/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REINSERÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO APÓS DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - DESNECESSIDADE DE PROVA - DANO IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REINSERÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO APÓS DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - DESNECESSIDADE DE PROVA - DANO IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CÓPIA DO COMPROVANTE DE PREPARO - VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 3°, PROVIMENTO 10/2004 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO - OMISSÃO DA PARTE - DESERÇÃO DECLARADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CÓPIA DO COMPROVANTE DE PREPARO - VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 3°, PROVIMENTO 10/2004 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO - OMISSÃO DA PARTE - DESERÇÃO DECLARADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.'
Data do Julgamento:26/07/2011
Data da Publicação:29/07/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERASA - NEGLIGÊNCIA - RISCO PRÓPRIO DA ATIVIDADE - INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º, DO CDC - ILEGITIMIDADE DO REGISTRO - DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERASA - NEGLIGÊNCIA - RISCO PRÓPRIO DA ATIVIDADE - INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º, DO CDC - ILEGITIMIDADE DO REGISTRO - DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/01/2012
Data da Publicação:23/01/2012
Classe/Assunto:Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - DANO MORAL INEXISTENTE - SÚMULA Nº 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - DANO MORAL INEXISTENTE - SÚMULA Nº 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
' APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA TELEFÔNICA - VALORES A MAIOR - ADEQUAÇÃO DO VALOR APÓS RECLAMAÇÃO VIA CALL CENTER - SITUAÇÃO QUE PERDUROU POR MAIS DE SEIS MESES - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL - REDUÇÃO/MAJORAÇÃO INCABÍVEL - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA TELEFÔNICA - VALORES A MAIOR - ADEQUAÇÃO DO VALOR APÓS RECLAMAÇÃO VIA CALL CENTER - SITUAÇÃO QUE PERDUROU POR MAIS DE SEIS MESES - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL - REDUÇÃO/MAJORAÇÃO INCABÍVEL - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:11/01/2012
Data da Publicação:23/01/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - DANO MORAL INEXISTENTE - SÚMULA Nº 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - DANO MORAL INEXISTENTE - SÚMULA Nº 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:11/01/2012
Data da Publicação:23/01/2012
Classe/Assunto:Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIÇO DE TELEFONE CELULAR - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO INDEVIDA - DANO MORAL - PRESENTE - RECURSO DESPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIÇO DE TELEFONE CELULAR - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO INDEVIDA - DANO MORAL - PRESENTE - RECURSO DESPROVIDO.'
Data do Julgamento:10/01/2012
Data da Publicação:23/01/2012
Classe/Assunto:Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
