Ementa:
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO - QUANTUM MANTIDO - APELO IMPROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO - QUANTUM MANTIDO - APELO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento:25/01/2012
Data da Publicação:01/02/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO SINALIZADO - FOCO AMARELO - LUZ INDICATIVA DE ATENÇÃO E DE PARADA DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO SINALIZADO - FOCO AMARELO - LUZ INDICATIVA DE ATENÇÃO E DE PARADA DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO IRREGULAR NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA RENEGOCIADA - VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS. MANTIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA - AMBOS OS RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO IRREGULAR NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA RENEGOCIADA - VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS. MANTIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA - AMBOS OS RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.'
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - SENTENÇA DECLARADA INSUBSISTENTE EM PARTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO DE FORMA RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM O TRABALHO E TIPO DA CAUSA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - SENTENÇA DECLARADA INSUBSISTENTE EM PARTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO DE FORMA RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM O TRABALHO E TIPO DA CAUSA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa:
' AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO MAGISTRADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PEDIDO DO AUTOR E DE CITAÇÃO DOS RÉUS - INEXISTÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO MAGISTRADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PEDIDO DO AUTOR E DE CITAÇÃO DOS RÉUS - INEXISTÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento:24/01/2012
Data da Publicação:01/02/2012
Classe/Assunto:Agravo Interno / Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Ementa:
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - TERMO INICIAL - JUROS - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - TERMO INICIAL - JUROS - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - INOVAÇÃO NA LIDE - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - MÉRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - INOVAÇÃO NA LIDE - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - MÉRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO DA AUTORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LIMITAÇÃO PAGAMENTO INDENIZAÇÃO VALOR APÓLOCE - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO DA AUTORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LIMITAÇÃO PAGAMENTO INDENIZAÇÃO VALOR APÓLOCE - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO DA AUTORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LIMITAÇÃO PAGAMENTO INDENIZAÇÃO VALOR APÓLICE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO DA AUTORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LIMITAÇÃO PAGAMENTO INDENIZAÇÃO VALOR APÓLICE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - COLISÃO DE VEÍCULOS - PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO A QUO PARA QUE A SEGURADORA DISPONIBILIZE UM VEÍCULO EM CONDIÇÕES DE USO ADEQUADO E SIMILAR AO QUE É OBJETO DE DISCUSSÃO PARA QUE PERMANEÇA COM ELE ATÉ O FINAL DA DEMANDA JUDICIAL - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - COLISÃO DE VEÍCULOS - PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO A QUO PARA QUE A SEGURADORA DISPONIBILIZE UM VEÍCULO EM CONDIÇÕES DE USO ADEQUADO E SIMILAR AO QUE É OBJETO DE DISCUSSÃO PARA QUE PERMANEÇA COM ELE ATÉ O FINAL DA DEMANDA JUDICIAL - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÕES PREEXISTENTES À ANOTAÇÃO EM QUESTÃO - APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÕES PREEXISTENTES À ANOTAÇÃO EM QUESTÃO - APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:24/01/2012
Data da Publicação:31/01/2012
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - POSTO DE COMBUSTÍVEL - EXISTÊNCIA DE DANO À HONRA OBJETIVA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - POSTO DE COMBUSTÍVEL - EXISTÊNCIA DE DANO À HONRA OBJETIVA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:24/01/2012
Data da Publicação:31/01/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍTULOS - PAGAMENTO DEPOIS DE UM ANO - INCLUSÃO DO NOME DA DEVEDORA JUNTO À SERASA - DEMORA DE 36 DIAS PARA RETIRADA DA RESTRIÇÃO - TEMPO RAZOÁVEL - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍTULOS - PAGAMENTO DEPOIS DE UM ANO - INCLUSÃO DO NOME DA DEVEDORA JUNTO À SERASA - DEMORA DE 36 DIAS PARA RETIRADA DA RESTRIÇÃO - TEMPO RAZOÁVEL - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:24/01/2012
Data da Publicação:31/01/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
'RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, C/C DECLARATÓRIA E PERDAS E DANOS - COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABAIXO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO PELA TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BANCO CENTRAL - JUROS CONTRATADOS MANTIDOS - ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CUMULAÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS - VEDAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS DE FORMA SIMPLES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, C/C DECLARATÓRIA E PERDAS E DANOS - COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABAIXO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO PELA TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BANCO CENTRAL - JUROS CONTRATADOS MANTIDOS - ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CUMULAÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS - VEDAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS DE FORMA SIMPLES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍTULO REALIZADO NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - EXTINÇÃO DA DÍVIDA - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR DE CANCELAR O PROTESTO - ARTIGO 26, §4º, DA LEI 9.492/97 - CULPA - DANO MORAL - INEXISTENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍTULO REALIZADO NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - EXTINÇÃO DA DÍVIDA - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR DE CANCELAR O PROTESTO - ARTIGO 26, §4º, DA LEI 9.492/97 - CULPA - DANO MORAL - INEXISTENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:24/01/2012
Data da Publicação:31/01/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO CITRA PETITA - AFASTADA - DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA PRESTAÇÃO POR UM DOS CONTRATANTES - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ OBJETIVA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO CITRA PETITA - AFASTADA - DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA PRESTAÇÃO POR UM DOS CONTRATANTES - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ OBJETIVA - RECURSO IMPROVIDO.'
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEITADA - NULIDADE DE ESCRITURA DE SUB-ROGAÇÃO DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DE CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA - OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE - JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEITADA - NULIDADE DE ESCRITURA DE SUB-ROGAÇÃO DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DE CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA - OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE - JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. '
