'E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - EMPRESA DE TELEFONIA - COBRANÇA ORIUNDA DE DÍVIDA PAGA NA DATA DO VENCIMENTO - DANO MORAL - RECURSOS CIRCUNSCRITOS AO QUANTUM INDENIZATÓRIO RELATIVO AO DANO MORAL - DANO MORAL MAJORADO - FINALIDADE DE PROVOCAR O DESESTÍMULO À CONTINUIDADE DA PRÁTICA DE CONDUTAS LESIVAS AOS CONSUMIDORES - RECURSO DA AUTORA PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - EMPRESA DE TELEFONIA - COBRANÇA ORIUNDA DE DÍVIDA PAGA NA DATA DO VENCIMENTO - DANO MORAL - RECURSOS CIRCUNSCRITOS AO QUANTUM INDENIZATÓRIO RELATIVO AO DANO MORAL - DANO MORAL MAJORADO - FINALIDADE DE PROVOCAR O DESESTÍMULO À CONTINUIDADE DA PRÁTICA DE CONDUTAS LESIVAS AOS CONSUMIDORES - RECURSO DA AUTORA PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.'
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DE DPVAT - NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E O DANO - DEMONSTRADO - FALTA DE COMPETÊNCIA DO CNSP PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONAL À LESÃO - SALÁRIO-MÍNIMO - VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO DA SEGURADORA PROVIDO EM PARTE - RECURSO DO AUTOR NEGADO PROVIMENTO.'
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DE DPVAT - NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E O DANO - DEMONSTRADO - FALTA DE COMPETÊNCIA DO CNSP PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONAL À LESÃO - SALÁRIO-MÍNIMO - VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO DA SEGURADORA PROVIDO EM PARTE - RECURSO DO AUTOR NEGADO PROVIMENTO.'
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA DE TELEFONIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DANO MORAL PURO QUE INDEPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, NÃO DEVENDO SER MAJORADO NEM REDUZIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA DE TELEFONIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DANO MORAL PURO QUE INDEPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, NÃO DEVENDO SER MAJORADO NEM REDUZIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COLETIVOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA MESMA PARTE - PEDIDO NÃO CONTIDO NA AÇÃO ANTERIOR - UTILIDADE VERIFICADA - SENTENÇA SEM EFEITO - PROSSEGUIMENTO NA ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COLETIVOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA MESMA PARTE - PEDIDO NÃO CONTIDO NA AÇÃO ANTERIOR - UTILIDADE VERIFICADA - SENTENÇA SEM EFEITO - PROSSEGUIMENTO NA ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. '
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DA TABELA DE GRADUAÇÃO DAS LESÕES - AFASTADA - CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO PREVISTA NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO E EM TABELA DA SUSEP - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO EM BENEFÍCIO DO CONTRATANTE - JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO DESDE O EVENTO DANOSO - SENTENÇA REFORMADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INDENIZAÇÃO NO VALOR TOTAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DA TABELA DE GRADUAÇÃO DAS LESÕES - AFASTADA - CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO PREVISTA NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO E EM TABELA DA SUSEP - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO EM BENEFÍCIO DO CONTRATANTE - JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO DESDE O EVENTO DANOSO - SENTENÇA REFORMADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INDENIZAÇÃO NO VALOR TOTAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA POR SE CONFUNDIR COM O MÉRITO - ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA AVALIAR OS DANOS AMBIENTAIS - ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - DEVER DA FAZENDA PÚBLICA A QUE SE VINCULA O MINISTÉRIO PÚBLICO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 232 DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA POR SE CONFUNDIR COM O MÉRITO - ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA AVALIAR OS DANOS AMBIENTAIS - ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - DEVER DA FAZENDA PÚBLICA A QUE SE VINCULA O MINISTÉRIO PÚBLICO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 232 DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
' AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO RÉU OU LUGAR DO ATO OU FATO GERADOR DO DANO - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO RÉU OU LUGAR DO ATO OU FATO GERADOR DO DANO - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:06/12/2011
Data da Publicação:13/12/2011
Classe/Assunto:Agravo Interno / Jurisdição e Competência
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - AFASTADAS - MÉRITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - JUROS DE MORA - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - AFASTADAS - MÉRITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - JUROS DE MORA - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA - VALOR CONDENATÓRIO MANTIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO EM 20% DA CONDENAÇÃO - RECURSO NAO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA - VALOR CONDENATÓRIO MANTIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO EM 20% DA CONDENAÇÃO - RECURSO NAO PROVIDO.'
Data do Julgamento:06/12/2011
Data da Publicação:13/12/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO DÉBITO - INSCRIÇÕES POSTERIORES EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IRRELEVÂNCIA - APONTAMENTO DEVIDO - VERBA HONORÁRIA - ARTIGO 20, § 3º DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO DÉBITO - INSCRIÇÕES POSTERIORES EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IRRELEVÂNCIA - APONTAMENTO DEVIDO - VERBA HONORÁRIA - ARTIGO 20, § 3º DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - PREPARO VIA INTERNET - DESERÇÃO AFASTADA - CANCELAMENTO DE VOO - ACIDENTE COM AERONAVE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA COMPANHIA AÉREA - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA - PASSAGEIRO ARCOU COM DESPESAS DE TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, TRANSLADO - DANOS MATERIAS E MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - PREPARO VIA INTERNET - DESERÇÃO AFASTADA - CANCELAMENTO DE VOO - ACIDENTE COM AERONAVE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA COMPANHIA AÉREA - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA - PASSAGEIRO ARCOU COM DESPESAS DE TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, TRANSLADO - DANOS MATERIAS E MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. '
Data do Julgamento:20/10/2011
Data da Publicação:24/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA ILÍCITA DO AGENTE - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CAUSADO - NEXO DE CAUSALIDADE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA ILÍCITA DO AGENTE - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CAUSADO - NEXO DE CAUSALIDADE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:06/12/2011
Data da Publicação:13/12/2011
Classe/Assunto:Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA VARA CRIMINAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA VARA CRIMINAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - LEI NOVA - PERCENTUAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO E RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - LEI NOVA - PERCENTUAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO E RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM PROCESSO CRIMINAL POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ENSEJA DEVER DE INDENIZAR - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM PROCESSO CRIMINAL POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ENSEJA DEVER DE INDENIZAR - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:06/12/2011
Data da Publicação:13/12/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVESTIMENTO POR MEIO DE PRÁTICA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. '
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVESTIMENTO POR MEIO DE PRÁTICA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:08/11/2011
Data da Publicação:11/11/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - HOMICÍDIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DA DEMORA - VERIFICADOS - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO INVERSO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - HOMICÍDIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DA DEMORA - VERIFICADOS - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO INVERSO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:10/11/2011
Data da Publicação:16/11/2011
Classe/Assunto:Agravo Interno / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - OMISSÃO SENTENÇA - CITRA PETITA. - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - OMISSÃO SENTENÇA - CITRA PETITA. - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
