Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE - FRAUDE - USO DE DOCUMENTO DE TERCEIRA PESSOA PARA EFETIVAÇÃO DE COMPRAS - CONTA-CORRENTE IGUALMENTE ABERTA FRAUDULENTAMENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - ARBITRAMENTO - QUANTUM CONDIZENTE COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE - FRAUDE - USO DE DOCUMENTO DE TERCEIRA PESSOA PARA EFETIVAÇÃO DE COMPRAS - CONTA-CORRENTE IGUALMENTE ABERTA FRAUDULENTAMENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - ARBITRAMENTO - QUANTUM CONDIZENTE COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/08/2011
Data da Publicação:06/09/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. '
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'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:24/08/2011
Data da Publicação:06/09/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET - NÃO ATENDIMENTO PELA EMPRESA DE TELEFONIA - PAGAMENTO INDEVIDO - RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO - OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - DANO MORAL PURO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDEVIDA - FIXAÇÃO EM TERMOS RAZOÁVEIS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET - NÃO ATENDIMENTO PELA EMPRESA DE TELEFONIA - PAGAMENTO INDEVIDO - RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO - OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - DANO MORAL PURO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDEVIDA - FIXAÇÃO EM TERMOS RAZOÁVEIS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RETIRADA DE ALVARÁ E LEVANTAMENTO DE VALORES. FALTA DE REPASSE AO CLIENTE. DEVER DE RESTITUIR COM CORREÇÃO E JUROS. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. '
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'APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RETIRADA DE ALVARÁ E LEVANTAMENTO DE VALORES. FALTA DE REPASSE AO CLIENTE. DEVER DE RESTITUIR COM CORREÇÃO E JUROS. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. '
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA - AUSÊNCIA - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO FATO NARRADO PELA APELANTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA - AUSÊNCIA - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO FATO NARRADO PELA APELANTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/05/2011
Data da Publicação:27/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRIANÇA COM SEIS ANOS DE IDADE - SALA DE AULA - PERMISSÃO PARA IR AO BANHEIRO - RECUSA DA PROFESSORA - DESCONTROLE DAS NECESSIDADES FISIOLÓGICAS - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM TERMOS RAZOÁVEIS - REDUÇÃO DESCABIDA - RECURSO IMPROVIDO, CONTRA O PARECER.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRIANÇA COM SEIS ANOS DE IDADE - SALA DE AULA - PERMISSÃO PARA IR AO BANHEIRO - RECUSA DA PROFESSORA - DESCONTROLE DAS NECESSIDADES FISIOLÓGICAS - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM TERMOS RAZOÁVEIS - REDUÇÃO DESCABIDA - RECURSO IMPROVIDO, CONTRA O PARECER.'
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - ENCARGO DA PARTE AUTORA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - ENCARGO DA PARTE AUTORA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:27/07/2011
Data da Publicação:02/08/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Fornecimento de Energia Elétrica
' AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CAUSA DE PEDIR - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FASE POSTULATÓRIA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AFERIÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO SANEADORA - INDEFERIMENTO - DESNECESSIDADE DA PROVA - SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DOS AUTOS E DA FUTURA PROVA ORAL - ARTIGOS 130 E 437 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ARTIGO 5º., INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUÍZO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CAUSA DE PEDIR - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FASE POSTULATÓRIA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AFERIÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO SANEADORA - INDEFERIMENTO - DESNECESSIDADE DA PROVA - SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DOS AUTOS E DA FUTURA PROVA ORAL - ARTIGOS 130 E 437 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ARTIGO 5º., INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUÍZO - NEGATIV...
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OBRIGATÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS AUTORES ATINGIDO POR OBRA DA MUNICIPALIDADE - AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO POR PARTE DO ENTE PÚBLICO - PREJUÍZO AO IMÓVEL E COMÉRCIO DOS AUTORES - INDENIZAÇÃO DEVIDA - ART. 5, XXIV DA CF - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OBRIGATÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS AUTORES ATINGIDO POR OBRA DA MUNICIPALIDADE - AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO POR PARTE DO ENTE PÚBLICO - PREJUÍZO AO IMÓVEL E COMÉRCIO DOS AUTORES - INDENIZAÇÃO DEVIDA - ART. 5, XXIV DA CF - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MULTAS DE TRÂNSITO - PLACA CLONADA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MULTAS DE TRÂNSITO - PLACA CLONADA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.'
Data do Julgamento:23/08/2011
Data da Publicação:02/09/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - NULIDADE INEXISTENTE - SENTENÇA QUE ATENDEU PERFEITAMENTE AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, POIS PROFERIDA NOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL - DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODOS OS ARGUMENTOS AVENTADOS NA CAUSA SE DEVIDAMENTE EXPOSTOS OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO À LUZ DE TODAS AS ALEGAÇÕES, AINDA QUE DE FORMA CONCISA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - PRELIMINARES REJEITADAS.'
Ementa
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - NULIDADE INEXISTENTE - SENTENÇA QUE ATENDEU PERFEITAMENTE AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, POIS PROFERIDA NOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL - DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODOS OS ARGUMENTOS AVENTADOS NA CAUSA SE DEVIDAMENTE EXPOSTOS OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO À LUZ DE TODAS AS ALEGAÇÕES, AINDA QUE DE FORMA CONCISA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - PRELIMINARES REJEITADAS.'
Data do Julgamento:30/08/2011
Data da Publicação:02/09/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Material
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MATÉRIA SUSCITADA NA FASE DE COGNIÇÃO E NA APELAÇÃO - SEGUIMENTO NEGADO - MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MATÉRIA SUSCITADA NA FASE DE COGNIÇÃO E NA APELAÇÃO - SEGUIMENTO NEGADO - MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:30/08/2011
Data da Publicação:02/09/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA À DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR AFASTADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO CONSUMERISTA - FALHA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DA EMPRESA - MULTA POR FIDELIZAÇÃO INDEVIDA - DÉBITOS INDEVIDOS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO FIXADA COM RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA À DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR AFASTADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO CONSUMERISTA - FALHA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DA EMPRESA - MULTA POR FIDELIZAÇÃO INDEVIDA - DÉBITOS INDEVIDOS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO FIXADA COM RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRESA DE TELEFONIA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PEDIDO DE PRODUÇÃO ESPECÍFICA DE PROVAS NA INICIAL, COMO PARTE DO PRÓPRIO PEDIDO - SILÊNCIO POSTERIOR QUE NÃO DENOTA AUSÊNCIA DE INTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRESA DE TELEFONIA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PEDIDO DE PRODUÇÃO ESPECÍFICA DE PROVAS NA INICIAL, COMO PARTE DO PRÓPRIO PEDIDO - SILÊNCIO POSTERIOR QUE NÃO DENOTA AUSÊNCIA DE INTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.'
Ementa:
' AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/08/2011
Data da Publicação:01/09/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
