'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA - AJUDANTE DE OPERAÇÃO - VERBA DO PLANTÃO EVENTUAL - VANTAGEM PECUNIÁRIA CONSIDERADA HABITUAL - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO REFLEXO SOBRE O 13º SALÁRIO E SOBRE O ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DAS FÉRIAS APENAS SOBRE O PLANTÃO EVENTUAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA - AJUDANTE DE OPERAÇÃO - VERBA DO PLANTÃO EVENTUAL - VANTAGEM PECUNIÁRIA CONSIDERADA HABITUAL - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO REFLEXO SOBRE O 13º SALÁRIO E SOBRE O ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DAS FÉRIAS APENAS SOBRE O PLANTÃO EVENTUAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:24/08/2011
Data da Publicação:29/08/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NO CORRETO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO INDICADO PELO CREDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - CANCELAMENTO DE REGISTROS E DANOS MORAIS AFASTADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
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'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NO CORRETO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO INDICADO PELO CREDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - CANCELAMENTO DE REGISTROS E DANOS MORAIS AFASTADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:24/08/2011
Data da Publicação:29/08/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO ART 557 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
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'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO ART 557 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CNSP - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 13.500,00 - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CNSP - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 13.500,00 - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VALOR DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - TEMPUS REGIT ACTUM - EVENTO DANOSO - VIGÊNCIA DA LEI N. 11.482/2007 - APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE NO MOMENTO DO ACIDENTE - DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO INTEGRAL - CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL - FIXAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VALOR DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - TEMPUS REGIT ACTUM - EVENTO DANOSO - VIGÊNCIA DA LEI N. 11.482/2007 - APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE NO MOMENTO DO ACIDENTE - DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO INTEGRAL - CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL - FIXAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - FUNDAMENTOS QUE NÃO JUSTIFICAM A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Ementa
'AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - FUNDAMENTOS QUE NÃO JUSTIFICAM A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento:23/08/2011
Data da Publicação:29/08/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ILEGALIDADE DA CONVENÇÃO DE CLÁUSULA ARBITRAL - CORRETA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA RELAÇÃO DE CONSUMO APLICAÇÃO DO CDC - PERÍCIA DEVE SER SUPORTADO PELA EMPRESA DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ILEGALIDADE DA CONVENÇÃO DE CLÁUSULA ARBITRAL - CORRETA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA RELAÇÃO DE CONSUMO APLICAÇÃO DO CDC - PERÍCIA DEVE SER SUPORTADO PELA EMPRESA DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:24/08/2011
Data da Publicação:29/08/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Repetição de indébito
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO MONOCRATICA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO RECURSAL DEDUZIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA - COMPETÊNCIA DO FORO DO LOCAL DOS ATOS OU FATOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO MONOCRATICA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO RECURSAL DEDUZIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA - COMPETÊNCIA DO FORO DO LOCAL DOS ATOS OU FATOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:14/07/2011
Data da Publicação:19/07/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Jurisdição e Competência
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - APÓLICE DE SEGURO DE VIDA POR MORTE ACIDENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - MORTE NATURAL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - COBERTURA SOMENTE PARA MORTE ACIDENTAL - INOCORRÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - APÓLICE DE SEGURO DE VIDA POR MORTE ACIDENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - MORTE NATURAL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - COBERTURA SOMENTE PARA MORTE ACIDENTAL - INOCORRÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:09/08/2011
Data da Publicação:25/08/2011
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REPONSABILIDADE OBJETIVA DOS NOTÁRIOS - ARTIGOS 236 E 37 § 6 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 22 DA LEI 8935/94 - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REPONSABILIDADE OBJETIVA DOS NOTÁRIOS - ARTIGOS 236 E 37 § 6 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 22 DA LEI 8935/94 - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:09/08/2011
Data da Publicação:25/08/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM PATAMAR RAZOÁVEL - VERBA HONORÁRIA CONFIRMADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM PATAMAR RAZOÁVEL - VERBA HONORÁRIA CONFIRMADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/08/2011
Data da Publicação:25/08/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DE DPVAT - PRELIMINARES: FALTA DE INTERESSE DE AGIR E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE PARTE - COBRANÇA DA DIFERENÇA - APLICAÇÃO DA LEI 6.194/74, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA MP 340/2006 E PELA MP 451/2008, CONVERTIDAS NA LEI 11.482/2007 E NA LEI 11.945/2009, RESPECTIVAMENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DE DPVAT - PRELIMINARES: FALTA DE INTERESSE DE AGIR E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE PARTE - COBRANÇA DA DIFERENÇA - APLICAÇÃO DA LEI 6.194/74, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA MP 340/2006 E PELA MP 451/2008, CONVERTIDAS NA LEI 11.482/2007 E NA LEI 11.945/2009, RESPECTIVAMENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO RECURSAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA - MORTE DO BENEFICIÁRIO - PRETENSÃO JURISDICIONAL DEDUZIDA EM DESFAVOR DO PLANO DE SAÚDE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM OS HOSPITAIS CREDENCIADOS OU CONVENIADOS OU NÃO, COM O PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA - RELAÇÃO NEGOCIAL DIVERSA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - AUSÊNCIA DA FATO NOVO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO RECURSAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA - MORTE DO BENEFICIÁRIO - PRETENSÃO JURISDICIONAL DEDUZIDA EM DESFAVOR DO PLANO DE SAÚDE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM OS HOSPITAIS CREDENCIADOS OU CONVENIADOS OU NÃO, COM O PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA - RELAÇÃO NEGOCIAL DIVERSA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - AUSÊNCIA DA FATO NOVO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:18/08/2011
Data da Publicação:24/08/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Litisconsórcio e Assistência
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, C/C PERDAS E DANOS - POSSE E TURBAÇÃO COMPROVADAS - MANUTENÇÃO PROCEDENTE - IMPETUOSA DERRUBADA DE PARTE DO MURO DIVISÓRIO POR VIZINHO - ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, C/C PERDAS E DANOS - POSSE E TURBAÇÃO COMPROVADAS - MANUTENÇÃO PROCEDENTE - IMPETUOSA DERRUBADA DE PARTE DO MURO DIVISÓRIO POR VIZINHO - ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa:
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PECULIARIDADES DE CADA CASO - FIXAÇÃO EM VALOR DESPROPORCIONAL NA SENTENÇA - REDUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PECULIARIDADES DE CADA CASO - FIXAÇÃO EM VALOR DESPROPORCIONAL NA SENTENÇA - REDUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:16/08/2011
Data da Publicação:24/08/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA PAGA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PEDIDO DE REDUÇÃO - FIXAÇÃO EQUITATIVA - PECULIARIDADES DE CADA CASO - VALOR ARBITRADO RAZOAVELMENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA PAGA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PEDIDO DE REDUÇÃO - FIXAÇÃO EQUITATIVA - PECULIARIDADES DE CADA CASO - VALOR ARBITRADO RAZOAVELMENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - FATURA QUITADA - - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - FATURA QUITADA - - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - FATURA QUITADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - FATURA QUITADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
