Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONVOCAÇÃO EQUIVOCADA PARA TOMAR POSSE EM CONCURSO - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONVOCAÇÃO EQUIVOCADA PARA TOMAR POSSE EM CONCURSO - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:10/05/2011
Data da Publicação:13/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Material
Ementa:
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - OFENSA FÍSICA E VERBAL - LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA - INDENIZAÇÃO MANTIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO À PERSONALIDADE AO COAUTOR - HONORÁRIOS REDUZIDOS - RECURSO DO REQUERIDO NÃO PROVIDO E DO REQUERENTE PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - OFENSA FÍSICA E VERBAL - LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA - INDENIZAÇÃO MANTIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO À PERSONALIDADE AO COAUTOR - HONORÁRIOS REDUZIDOS - RECURSO DO REQUERIDO NÃO PROVIDO E DO REQUERENTE PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AFASTADA - MÉRITO - CÉDULA - CONTRAIDA - AUSÊNCIA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS - EXECUÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - CARACTERIZADO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AFASTADA - MÉRITO - CÉDULA - CONTRAIDA - AUSÊNCIA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS - EXECUÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - CARACTERIZADO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.'
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) POR INVALIDEZ PERMANENTE - PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO CONFORME GRAU APURADO - MATÉRIA NÃO ALEGADA NO RECURSO DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) POR INVALIDEZ PERMANENTE - PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO CONFORME GRAU APURADO - MATÉRIA NÃO ALEGADA NO RECURSO DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, IMPROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR C/C CONDENAÇÃO A RESTITUIR QUANTIAS DESCONTADAS DE VENCIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PODER JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE ANÁLISE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO - RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.'
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR C/C CONDENAÇÃO A RESTITUIR QUANTIAS DESCONTADAS DE VENCIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PODER JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE ANÁLISE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO - RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.'
Data do Julgamento:05/04/2011
Data da Publicação:12/04/2011
Classe/Assunto:Apelação / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FIXAÇÃO EQUITATIVA - PECULIARIDADES DE CADA CASO - VALOR ARBITRADO RAZOAVELMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FIXAÇÃO EQUITATIVA - PECULIARIDADES DE CADA CASO - VALOR ARBITRADO RAZOAVELMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:10/05/2011
Data da Publicação:12/05/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO ESTADO EM VIRTUDE DE DANOS SOFRIDOS EM VIATURA POLICIAL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - VELOCIDADE EXCESSIVA EMPREGADA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO OFICIAL - CULPA EXCLUSIVA PELO EVENTO - APELANTE QUE NÃO CONCORREU PARA A PRODUÇÃO DO DANO DAÍ RESULTANTE - SENTENÇA QUE RECONHECE A EXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA SUA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NESTE PONTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL EM RELAÇÃO AO APELANTE. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO ESTADO EM VIRTUDE DE DANOS SOFRIDOS EM VIATURA POLICIAL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - VELOCIDADE EXCESSIVA EMPREGADA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO OFICIAL - CULPA EXCLUSIVA PELO EVENTO - APELANTE QUE NÃO CONCORREU PARA A PRODUÇÃO DO DANO DAÍ RESULTANTE - SENTENÇA QUE RECONHECE A EXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA SUA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NESTE PONTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL EM RELAÇÃO AO APELANTE. '
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO SCPC - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - DANO MORAL - INEXISTENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO SCPC - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - DANO MORAL - INEXISTENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:10/05/2011
Data da Publicação:12/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
'APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - MORTE DE ADOLESCENTE - AFOGAMENTO EM LAGO NO INTERIOR DE CHÁCARA DE LAZER - CULPA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA - NEGLIGÊNCIA DOS PROPRIETÁRIOS E DO RESPONSÁVEL PELO EVENTO - VALOR DO DANO MORAL - BINÔMIO COMPENSAÇÃO/SANÇÃO - TERMO INICIAL JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - MORTE DE ADOLESCENTE - AFOGAMENTO EM LAGO NO INTERIOR DE CHÁCARA DE LAZER - CULPA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA - NEGLIGÊNCIA DOS PROPRIETÁRIOS E DO RESPONSÁVEL PELO EVENTO - VALOR DO DANO MORAL - BINÔMIO COMPENSAÇÃO/SANÇÃO - TERMO INICIAL JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Data do Julgamento:10/05/2011
Data da Publicação:12/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:04/05/2011
Data da Publicação:12/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PRISÃO PREVENTIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA PRISÃO ILEGAL - AUSÊNCIA DEVER INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PRISÃO PREVENTIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA PRISÃO ILEGAL - AUSÊNCIA DEVER INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:04/05/2011
Data da Publicação:12/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - NEGATIVAÇÃO DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANO MORAL PURO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDEVIDA - FIXAÇÃO EM TERMOS RAZOÁVEIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO INDEVIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - NEGATIVAÇÃO DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANO MORAL PURO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDEVIDA - FIXAÇÃO EM TERMOS RAZOÁVEIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO INDEVIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:04/05/2011
Data da Publicação:12/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
' AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO DE FINANCIAMENTO - MORA CARACTERIZADA - CESSÃO DE CRÉDITO - ANUÊNCIA DO DEVEDOR - ART. 290 DO CC, PARTE FINAL - ACORDO - RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR-APELANTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO DE ORIGEM CERTA E CONHECIDO PELO DEVEDOR - LEGALIDADE DA NEGATIVAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO DE FINANCIAMENTO - MORA CARACTERIZADA - CESSÃO DE CRÉDITO - ANUÊNCIA DO DEVEDOR - ART. 290 DO CC, PARTE FINAL - ACORDO - RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR-APELANTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO DE ORIGEM CERTA E CONHECIDO PELO DEVEDOR - LEGALIDADE DA NEGATIVAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:04/05/2011
Data da Publicação:12/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PPRISÃO PREVENTIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA PRISÃO ILEGAL - AUSÊNCIA DEVER INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
' INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PPRISÃO PREVENTIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA PRISÃO ILEGAL - AUSÊNCIA DEVER INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:04/05/2011
Data da Publicação:12/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Responsabilidade da Administração
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO QUE INDEPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO QUE INDEPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento:03/03/2011
Data da Publicação:11/03/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - NÃO CONTINUIDADE DE CURSO SUPERIOR POR INSUFICIÊNCIA DE ALUNOS - REOPÇÃO PARA OUTRO CURSO DA INSTITUIÇÃO - ALUNO INSATISFEITO QUE SE VIU OBRIGADO A PARALISAR OS ESTUDOS - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - NÃO CONTINUIDADE DE CURSO SUPERIOR POR INSUFICIÊNCIA DE ALUNOS - REOPÇÃO PARA OUTRO CURSO DA INSTITUIÇÃO - ALUNO INSATISFEITO QUE SE VIU OBRIGADO A PARALISAR OS ESTUDOS - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento:04/05/2011
Data da Publicação:12/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Estabelecimentos de Ensino
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO ORIUNDA DE CHEQUES SEM FUNDOS - CONTRATO REGISTRADO INDEVIDAMENTE - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO ORIUNDA DE CHEQUES SEM FUNDOS - CONTRATO REGISTRADO INDEVIDAMENTE - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TÍTULO APRESENTADO A PROTESTO - NEGATIVAÇÃO DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DUPLICATA SEM ACEITE E SEM LASTRO COMERCIAL - EMPRESA DE FACTORING - ASSUNÇÃO DO RISCO - RESPONSABILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO EM TERMOS RAZOÁVEIS - REDUÇÃO INDEVIDA - QUANTUM MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TÍTULO APRESENTADO A PROTESTO - NEGATIVAÇÃO DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DUPLICATA SEM ACEITE E SEM LASTRO COMERCIAL - EMPRESA DE FACTORING - ASSUNÇÃO DO RISCO - RESPONSABILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO EM TERMOS RAZOÁVEIS - REDUÇÃO INDEVIDA - QUANTUM MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVAÇÃO DE PREPARO DO RECURSO POR MEIO DE CÓPIA REPROGRÁFICA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - VEDAÇÃO - ART. 3º DO PROVIMENTO Nº 10, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2004, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVAÇÃO DE PREPARO DO RECURSO POR MEIO DE CÓPIA REPROGRÁFICA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - VEDAÇÃO - ART. 3º DO PROVIMENTO Nº 10, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2004, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.'
