Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - IMÓVEL COMUM - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - USO EXCLUSIVO DO BEM POR APENAS UM DOS CONDÔMINOS - RESISTÊNCIA À OCUPAÇÃO DO BEM NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - IMÓVEL COMUM - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - USO EXCLUSIVO DO BEM POR APENAS UM DOS CONDÔMINOS - RESISTÊNCIA À OCUPAÇÃO DO BEM NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE DO CONTADOR POR ATOS QUE CAUSARAM PREJUÍZO À PESSOA JURÍDICA PELA QUAL ELE PRESTA DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE - CULPA CONCORRENTE DA EMPRESA PARA OS ATOS QUE DERAM ORIGEM A DÉBITO TRIBUTÁRIO - DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE DO CONTADOR POR ATOS QUE CAUSARAM PREJUÍZO À PESSOA JURÍDICA PELA QUAL ELE PRESTA DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE - CULPA CONCORRENTE DA EMPRESA PARA OS ATOS QUE DERAM ORIGEM A DÉBITO TRIBUTÁRIO - DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:24/05/2011
Data da Publicação:26/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PALAVRAS PROFERIDAS POR PROFESSOR EM SALA DE AULA QUE NÃO ABALAM A MORAL DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE CONDUTA LESIVA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE - VERBA HONORÁRIA - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PALAVRAS PROFERIDAS POR PROFESSOR EM SALA DE AULA QUE NÃO ABALAM A MORAL DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE CONDUTA LESIVA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE - VERBA HONORÁRIA - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:24/05/2011
Data da Publicação:26/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DO MARIDO - RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO EM AÇÃO ANTERIOR - POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA EM FACE DOS EMPREGADORES, DIANTE DE OUTRA CAUSA DE PEDIR, QUE CONTRIBUIU PARA A MORTE DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DO MARIDO - RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO EM AÇÃO ANTERIOR - POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA EM FACE DOS EMPREGADORES, DIANTE DE OUTRA CAUSA DE PEDIR, QUE CONTRIBUIU PARA A MORTE DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA.'
Data do Julgamento:22/03/2011
Data da Publicação:31/03/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO - EMENDA À INICIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PEDIDO GENÉRICO - ARBITRAMENTO PELO MAGISTRADO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO - EMENDA À INICIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PEDIDO GENÉRICO - ARBITRAMENTO PELO MAGISTRADO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.'
Data do Julgamento:22/05/2007
Data da Publicação:05/06/2007
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DA CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - APLICABILIDADE DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NECESSÁRIA - CARACTERIZAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR - DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - INFORMAÇÕES IRREGULARES PRESTADAS POR EMPRESA ESPECIALIZADA CONTRATADA PELA CONCESSIONÁRIA - DIVERGÊNCIA DE VALORES - RESPONSABILIDADE DA ENERSUL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FORMA SIMPLES - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DA CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - APLICABILIDADE DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NECESSÁRIA - CARACTERIZAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR - DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - INFORMAÇÕES IRREGULARES PRESTADAS POR EMPRESA ESPECIALIZADA CONTRATADA PELA CONCESSIONÁRIA - DIVERGÊNCIA DE VALORES - RESPONSABILIDADE DA ENERSUL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FORMA SIMPLES - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:12/04/2011
Data da Publicação:18/04/2011
Classe/Assunto:Apelação / Fornecimento de Energia Elétrica
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO MORAL CARACTERIZADO - DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - PROVIMENTO NEGADO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO MORAL CARACTERIZADO - DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - PROVIMENTO NEGADO.'
Data do Julgamento:18/05/2011
Data da Publicação:25/05/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL - INEXISTENTE - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL - INEXISTENTE - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:17/05/2011
Data da Publicação:25/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - TESES NÃO CONHECIDAS - NEGADO CONHECIMENTO AO RECURSO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - TESES NÃO CONHECIDAS - NEGADO CONHECIMENTO AO RECURSO.'
Data do Julgamento:17/05/2011
Data da Publicação:25/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DÍVIDA PAGA - DANO MORAL IN RE IPSA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DÍVIDA PAGA - DANO MORAL IN RE IPSA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/05/2011
Data da Publicação:25/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO COM BASE NA TABELA DA SUSEP E RESOLUÇÕES DO CNSP - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO COM BASE NA TABELA DA SUSEP E RESOLUÇÕES DO CNSP - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - SERVIDOR ESTADUAL - SERVENTE DE LIMPEZA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRA-JORNADA - REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA AOS FERIADOS - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE SUS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA QUE REGE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SERVIÇO DEVIDAMENTE REMUNERADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO - DANOS MORAIS INDEVIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - SERVIDOR ESTADUAL - SERVENTE DE LIMPEZA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRA-JORNADA - REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA AOS FERIADOS - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE SUS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA QUE REGE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SERVIÇO DEVIDAMENTE REMUNERADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO - DANOS MORAIS INDEVIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:18/05/2011
Data da Publicação:24/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - TELEFONIA CELULAR - CONTRATO CANCELADO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - ARGUIDA DE OFÍCIO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - TELEFONIA CELULAR - CONTRATO CANCELADO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - ARGUIDA DE OFÍCIO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. '
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO POR DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM O GRAU DA LESÃO SOFRIDA PELO BENEFICIÁRIO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NO MÁXIMO LEGAL - R$ 13.500,00 - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIDO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO POR DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM O GRAU DA LESÃO SOFRIDA PELO BENEFICIÁRIO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NO MÁXIMO LEGAL - R$ 13.500,00 - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIDO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.'
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - AUTOR - FALECIMENTO - HERDEIROS - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - CABIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL QUE NENHUM ELEMENTO NOVO TROUXE, QUE LEVASSE O RELATOR A SE RETRATAR DA DECISÃO PROLATADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - AUTOR - FALECIMENTO - HERDEIROS - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - CABIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL QUE NENHUM ELEMENTO NOVO TROUXE, QUE LEVASSE O RELATOR A SE RETRATAR DA DECISÃO PROLATADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/05/2011
Data da Publicação:24/05/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DUPLA FINALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DUPLA FINALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:17/05/2011
Data da Publicação:24/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'TRIPLO APELO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.'
Ementa
'TRIPLO APELO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.'
Data do Julgamento:17/05/2011
Data da Publicação:24/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
