Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REQUISITOS CARACTERIZADORES - CULPA DO REQUERIDO - NÃO DEMONSTRADA - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ART. 333, I, CPC - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REQUISITOS CARACTERIZADORES - CULPA DO REQUERIDO - NÃO DEMONSTRADA - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ART. 333, I, CPC - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:25/01/2011
Data da Publicação:31/01/2011
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - FIXAÇÃO AUFERIDA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - FIXAÇÃO AUFERIDA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:25/01/2011
Data da Publicação:31/01/2011
Classe/Assunto:Apelação / Responsabilidade do Fornecedor
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO NAS COBRANÇAS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - CONFIGURAÇÃO DO DANO - DEVER DE INDENIZAR - VALOR ARBITRADO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS. '
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO NAS COBRANÇAS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - CONFIGURAÇÃO DO DANO - DEVER DE INDENIZAR - VALOR ARBITRADO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS. '
Data do Julgamento:25/01/2011
Data da Publicação:31/01/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - GRAU DE INVALIDEZ - IRRELEVÂNCIA - PAGAMENTO NO VALOR MÁXIMO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - GRAU DE INVALIDEZ - IRRELEVÂNCIA - PAGAMENTO NO VALOR MÁXIMO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - GRAU DE INVALIDEZ - IRRELEVÂNCIA - PAGAMENTO NO VALOR MÁXIMO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO - RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - GRAU DE INVALIDEZ - IRRELEVÂNCIA - PAGAMENTO NO VALOR MÁXIMO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO - RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - AUSÊNCIA DE PROVAS DO FATO QUE CONSTITUI O DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - AUSÊNCIA DE PROVAS DO FATO QUE CONSTITUI O DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA - UNIDADES CONSUMIDORAS DISTINTAS - RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS - IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES - CONFLITO ACOLHIDO.'
Ementa
'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA - UNIDADES CONSUMIDORAS DISTINTAS - RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS - IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES - CONFLITO ACOLHIDO.'
Data do Julgamento:25/01/2011
Data da Publicação:28/01/2011
Classe/Assunto:Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Ementa:
'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA - UNIDADES CONSUMIDORAS DISTINTAS - RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS - IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES - CONFLITO ACOLHIDO.'
Ementa
'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA - UNIDADES CONSUMIDORAS DISTINTAS - RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS - IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES - CONFLITO ACOLHIDO.'
Data do Julgamento:25/01/2011
Data da Publicação:28/01/2011
Classe/Assunto:Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RECURSO DA EMPRESA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - NO MÉRITO - DANO MORAL CONFIGURADO - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - INDEFERIDO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - RECURSO DA EMPRESA CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RECURSO DA EMPRESA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - NO MÉRITO - DANO MORAL CONFIGURADO - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - INDEFERIDO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - RECURSO DA EMPRESA CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:26/01/2011
Data da Publicação:28/01/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.'
'APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AFASTADA - MÉRITO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM 13.500,00 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PROPORCIONALIDADE À LESÃO SOFRIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO NÃO CONHECIDO NO QUE DIZ RESPEITO AOS JUROS DE MORA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AFASTADA - MÉRITO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM 13.500,00 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PROPORCIONALIDADE À LESÃO SOFRIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO NÃO CONHECIDO NO QUE DIZ RESPEITO AOS JUROS DE MORA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO.'
Ementa:
'AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - DÍVIDA INEXISTENTE - UNIVERSIDADE QUE INSCREVE O NOME DO AUTOR INDEVIDAMENTE NA SERASA - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORADO DE FORMA RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - DÍVIDA INEXISTENTE - UNIVERSIDADE QUE INSCREVE O NOME DO AUTOR INDEVIDAMENTE NA SERASA - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORADO DE FORMA RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:26/01/2011
Data da Publicação:28/01/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Data do Julgamento:25/01/2011
Data da Publicação:28/01/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - DANO MORAL INEXISTENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - DANO MORAL INEXISTENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:25/01/2011
Data da Publicação:28/01/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, C/C PERDAS E DANOS - RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC - IMPROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, C/C PERDAS E DANOS - RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC - IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:20/01/2011
Data da Publicação:28/01/2011
Classe/Assunto:Agravo Interno / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REFORMOU A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA DEFERINDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE - PROVAS SUFICIENTES - NÃO OCORRÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. '
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REFORMOU A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA DEFERINDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE - PROVAS SUFICIENTES - NÃO OCORRÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. '
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TÍTULO APRESENTADO A PROTESTO - NEGATIVAÇÃO DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DUPLICATA SEM ACEITE E SEM LASTRO COMERCIAL - EMPRESA DE FACTORING - ASSUNÇÃO DO RISCO - RESPONSABILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO EM TERMOS RAZOÁVEIS - REDUÇÃO INDEVIDA - QUANTUM MANTIDO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TÍTULO APRESENTADO A PROTESTO - NEGATIVAÇÃO DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DUPLICATA SEM ACEITE E SEM LASTRO COMERCIAL - EMPRESA DE FACTORING - ASSUNÇÃO DO RISCO - RESPONSABILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO EM TERMOS RAZOÁVEIS - REDUÇÃO INDEVIDA - QUANTUM MANTIDO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/01/2011
Data da Publicação:28/01/2011
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
