Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÚTUO CONDICIONADO A PLANO PREVIDENCIÁRIO - VENDA CASADA - PRÁTICA ABUSIVA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INDEVIDA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO ADMITIDA NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÚTUO CONDICIONADO A PLANO PREVIDENCIÁRIO - VENDA CASADA - PRÁTICA ABUSIVA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INDEVIDA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO ADMITIDA NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:25/01/2011
Data da Publicação:04/02/2011
Classe/Assunto:Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO - AFASTADA - MÉRITO - LANÇAMENTO INDEVIDO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS QUE INDEPENDEM DE PROVA - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO - AFASTADA - MÉRITO - LANÇAMENTO INDEVIDO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS QUE INDEPENDEM DE PROVA - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:31/01/2011
Data da Publicação:04/02/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E DECADÊNCIA - AFASTADAS - MÉRITO - COMPRA DE PRODUTO DIVERSO DO PRETENDIDO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E DECADÊNCIA - AFASTADAS - MÉRITO - COMPRA DE PRODUTO DIVERSO DO PRETENDIDO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:31/01/2011
Data da Publicação:04/02/2011
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LANÇAMENTO INDEVIDO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE TERCEIRO - INDEVIDA - INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - NÃO CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LANÇAMENTO INDEVIDO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE TERCEIRO - INDEVIDA - INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - NÃO CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:25/01/2011
Data da Publicação:04/02/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO NOME DA PESSOA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO - DEPÓSITOS EM CONTA CORRENTE SEM IDENTIFICAÇÃO DO DEPOSITANTE - IMPOSSIBILIDADE DE A EMPRESA CREDORA TOMAR CIÊNCIA DO DEPOSITANTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO NOME DA PESSOA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO - DEPÓSITOS EM CONTA CORRENTE SEM IDENTIFICAÇÃO DO DEPOSITANTE - IMPOSSIBILIDADE DE A EMPRESA CREDORA TOMAR CIÊNCIA DO DEPOSITANTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:31/01/2011
Data da Publicação:04/02/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CONSTRANGIMENTO - COBRANÇA DE DÍVIDA QUITADA EM PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS - ART. 333, I, CPC - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CONSTRANGIMENTO - COBRANÇA DE DÍVIDA QUITADA EM PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS - ART. 333, I, CPC - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM PELO COMPRADOR - MULTAS, TRIBUTOS E EVENTUAL INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - RESPONSABILIDADE DO ANTIVO PROPRIETÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM PELO COMPRADOR - MULTAS, TRIBUTOS E EVENTUAL INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - RESPONSABILIDADE DO ANTIVO PROPRIETÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE REALIZADA A DESTEMPO - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE REALIZADA A DESTEMPO - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:25/01/2011
Data da Publicação:04/02/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - OCORRÊNCIA - ANTERIOR AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO ALEGADO COMO DANOSO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - OCORRÊNCIA - ANTERIOR AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO ALEGADO COMO DANOSO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa:
'AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - OBRIGAÇÃO - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - DETERMINAÇÃO DE CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUANDO RECONHECIDA A REAQUISIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO CREDOR - LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PARTES VENCEDORES E VENCIDAS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - OBRIGAÇÃO - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - DETERMINAÇÃO DE CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUANDO RECONHECIDA A REAQUISIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO CREDOR - LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PARTES VENCEDORES E VENCIDAS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINARES - NULIDADE DO DECISUM - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADAS - MÉRITO - INVALIDEZ PERMANENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - INDENIZAÇÃO - ARTIGO 3º, ALÍNEA B DA LEI N. 6.194/74 - QUANTUM EM ATÉ R$ 13.500,00 - RESOLUÇÕES DA CNSP E TABELA DA SUSEP - INAPLICABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINARES - NULIDADE DO DECISUM - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADAS - MÉRITO - INVALIDEZ PERMANENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - INDENIZAÇÃO - ARTIGO 3º, ALÍNEA B DA LEI N. 6.194/74 - QUANTUM EM ATÉ R$ 13.500,00 - RESOLUÇÕES DA CNSP E TABELA DA SUSEP - INAPLICABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa:
'APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - APLICAÇÃO DA ATUAL ORIENTAÇÃO DO STJ - HONORÁRIOS MAL FIXADOS - MAJORAÇÃO NESSE ASPECTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - APLICAÇÃO DA ATUAL ORIENTAÇÃO DO STJ - HONORÁRIOS MAL FIXADOS - MAJORAÇÃO NESSE ASPECTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRIMAZIA DA LEI N. 6.194/74. CORREÇÃO A PARTIR DO EVENTO DANOSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRIMAZIA DA LEI N. 6.194/74. CORREÇÃO A PARTIR DO EVENTO DANOSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE'
' AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - TUTELA ANTECIPATÓRIA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS COMPROVADA NOS AUTOS - PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - TUTELA ANTECIPATÓRIA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS COMPROVADA NOS AUTOS - PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:24/08/2010
Data da Publicação:30/08/2010
Classe/Assunto:Agravo Interno / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ementa:
'E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA COM RECONVENÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA AFERIÇÃO DA EXTENSÃO DOS DANOS - PLANTAÇÃO DE EUCALIPTO - POSSIBILIDADE DE PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE CONTRÁRIA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA.'
Ementa
'E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA COM RECONVENÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA AFERIÇÃO DA EXTENSÃO DOS DANOS - PLANTAÇÃO DE EUCALIPTO - POSSIBILIDADE DE PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE CONTRÁRIA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA.'
Data do Julgamento:31/01/2011
Data da Publicação:03/02/2011
Classe/Assunto:Agravo Interno / Processo e Procedimento
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - VEÍCULO RECEBIDO COMO PARTE DO PAGAMENTO DO DÉBITO - EXISTÊNCIA DE GRAVAME PRECEDENTE À DATA DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DEVER DE CAUTELA DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - VEÍCULO RECEBIDO COMO PARTE DO PAGAMENTO DO DÉBITO - EXISTÊNCIA DE GRAVAME PRECEDENTE À DATA DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DEVER DE CAUTELA DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/12/2010
Data da Publicação:07/12/2010
Classe/Assunto:Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Ementa:
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - COBRANÇA DE INDEVIDA DE VALORES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - COBRANÇA EXCESSIVA - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - MERO DISSABOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - COBRANÇA DE INDEVIDA DE VALORES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - COBRANÇA EXCESSIVA - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - MERO DISSABOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:26/01/2011
Data da Publicação:03/02/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - LEGITIMIDADE DO RECORRIDO PARA OPOR EMBARGOS E PAGAMENTO DA DÍVIDA - MATÉRIA NÃO ANALISADAS - JULGAMENTO PER SALTUM - SUSPENSÃO PARCIAL DOS EMBARGOS TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO Á DESOCUPAÇÃO DO BEM - DECISÃO MANTIDA - POSSIBILIDADE DE DANOS IRREPARÁVEIS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - LEGITIMIDADE DO RECORRIDO PARA OPOR EMBARGOS E PAGAMENTO DA DÍVIDA - MATÉRIA NÃO ANALISADAS - JULGAMENTO PER SALTUM - SUSPENSÃO PARCIAL DOS EMBARGOS TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO Á DESOCUPAÇÃO DO BEM - DECISÃO MANTIDA - POSSIBILIDADE DE DANOS IRREPARÁVEIS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ACIDENTE - QUEDA DE PONTE - EXCESSO DE PESO COMO CAUSA DETERMINANTE - MOTORISTA TINHA CONHECIMENTO DO PESO SUPORTADO PELA PONTE - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ACIDENTE - QUEDA DE PONTE - EXCESSO DE PESO COMO CAUSA DETERMINANTE - MOTORISTA TINHA CONHECIMENTO DO PESO SUPORTADO PELA PONTE - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR - RECURSO PROVIDO.'
