Ementa:
' APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR VALOR DO DANO MORAL.'
Ementa
' APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR VALOR DO DANO MORAL.'
Data do Julgamento:07/12/2010
Data da Publicação:16/12/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME NA SERASA INDEVIDAMENTE - PROVA DO PREJUÍZO NÃO NECESSÁRIA - DANO PRESUMÍVEL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO - PREQUESTIONAMENTO INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME NA SERASA INDEVIDAMENTE - PROVA DO PREJUÍZO NÃO NECESSÁRIA - DANO PRESUMÍVEL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO - PREQUESTIONAMENTO INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.'
Data do Julgamento:24/05/2005
Data da Publicação:22/06/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - COMPRA E VENDA - CONTRATO CELEBRADO POR MEIO DE CORRETORA - CONTRATOS NÃO-SOLENES, QUE PODEM SER COMPROVADOS POR TODOS OS MEIOS DE PROVA - INDÍCIOS DE TROCAS DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA - FALTA DOCUMENTAL QUE NÃO GERA CARÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO PROVIDO. A falta do contrato escrito não é razão para a extinção do processo, pois, no caso, aquele instrumento não é da substância do ato e pode ser demonstrado por qualquer espécie de prova (art. 202, CCB/2003). Ainda que descabida a prova testemunhal exclusiva (art. 401, CPC), havendo indícios do negócio, entre os quais a troca de correspondência eletrônica, não se extingue o processo por falta de prova da compra e venda.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - COMPRA E VENDA - CONTRATO CELEBRADO POR MEIO DE CORRETORA - CONTRATOS NÃO-SOLENES, QUE PODEM SER COMPROVADOS POR TODOS OS MEIOS DE PROVA - INDÍCIOS DE TROCAS DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA - FALTA DOCUMENTAL QUE NÃO GERA CARÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO PROVIDO. A falta do contrato escrito não é razão para a extinção do processo, pois, no caso, aquele instrumento não é da substância do ato e pode ser demonstrado por qualquer espécie de prova (art. 202, CCB/2003). Ainda que descabida a prova testemunhal exclusiva (art. 401, CPC), havendo indícios do negócio, entr...
Data do Julgamento:30/05/2006
Data da Publicação:27/06/2006
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MORTE DE PRESO - SUICÍDIO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE - RECURSO DO ESTADO PROVIDO - RÉU PROVIDO E DAS AUTORAS PREJUDICADO.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MORTE DE PRESO - SUICÍDIO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE - RECURSO DO ESTADO PROVIDO - RÉU PROVIDO E DAS AUTORAS PREJUDICADO.'
Data do Julgamento:07/12/2010
Data da Publicação:16/12/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA C.C PERDAS E DANOS - PRODUÇÃO DE PROVA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PRECLUSÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DESSA PARTE - ÓBITO DA MANDANTE - ALEGAÇÃO DE CONHECIMENTO PELOS MANDATÁRIOS - ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR - NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA C.C PERDAS E DANOS - PRODUÇÃO DE PROVA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PRECLUSÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DESSA PARTE - ÓBITO DA MANDANTE - ALEGAÇÃO DE CONHECIMENTO PELOS MANDATÁRIOS - ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR - NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:07/12/2010
Data da Publicação:16/12/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MATÉRIA QUE PUBLICOU ERRONEAMENTE O NOME DO AUTOR EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO - LIBERDADE DE IMPRENSA EM CONFLITO COM GARANTIA DA VIDA PRIVADA E DA IMAGEM DAS PESSOAS - PONDERAÇÃO DE VALORES - ATRIBUIÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS - CAUTELA NO SENTIDO DE AVERIGUAR AS INFORMAÇÕES - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MATÉRIA QUE PUBLICOU ERRONEAMENTE O NOME DO AUTOR EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO - LIBERDADE DE IMPRENSA EM CONFLITO COM GARANTIA DA VIDA PRIVADA E DA IMAGEM DAS PESSOAS - PONDERAÇÃO DE VALORES - ATRIBUIÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS - CAUTELA NO SENTIDO DE AVERIGUAR AS INFORMAÇÕES - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:07/12/2010
Data da Publicação:16/12/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C.C. LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSADA OITIVA DE TESTEMUNHAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO - CONFLITO DE VERSÕES - NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA DA PARTE REQUERIDA - PROVA INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C.C. LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSADA OITIVA DE TESTEMUNHAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO - CONFLITO DE VERSÕES - NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA DA PARTE REQUERIDA - PROVA INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:07/12/2010
Data da Publicação:16/12/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO INICIAL FORMULADA COM TRÊS PEDIDOS - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - ACOLHIMENTO DE DOIS PEDIDOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL - ART. 21, CAPUT, DO CPC - 35% PARA A AUTORA-APELENTE E 65% PARA A RÉ-APELADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO INICIAL FORMULADA COM TRÊS PEDIDOS - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - ACOLHIMENTO DE DOIS PEDIDOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL - ART. 21, CAPUT, DO CPC - 35% PARA A AUTORA-APELENTE E 65% PARA A RÉ-APELADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:07/12/2010
Data da Publicação:16/12/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÕES CÍVEIS - AGRAVO RETIDO - OITIVA DE TESTEMUNHAS PELO JUIZ - ROL DEPOSITADO INTEMPESTIVAMENTE - POSSIBILIDADE - ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FORMAÇÃO DA CONVICCÇÃO DO JULGADOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL - PREVALECIMENTO DA VONTADE DOS CONTRAENTES - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE FISCAL E PATRIMONIAL DA EMPRESA VENDEDORA - FATO SUPERVENIENTE - QUEBRA DA SAFRA - FORTE ESTIAGEM - ONEROSIDADE EXCESSIVA - INEXISTÊNCIA - CONTRATO DE ADESÃO - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS PACTUADAS LIVREMENTE ENTRE AS PARTES - AUSÊNCIA DE DUBIEDADE OU CONTRADIÇÃO - CLÁUSULA PENAL - PERCENTUAL DE 20% - INEXISTÊNCIA DE ABUSO OU ONEROSIDADE - CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADE - REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PERQUIRIÇÃO - DELITO - LAVAGEM DE DINHEIRO - DEVER DO MAGISTRADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. '
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AGRAVO RETIDO - OITIVA DE TESTEMUNHAS PELO JUIZ - ROL DEPOSITADO INTEMPESTIVAMENTE - POSSIBILIDADE - ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FORMAÇÃO DA CONVICCÇÃO DO JULGADOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL - PREVALECIMENTO DA VONTADE DOS CONTRAENTES - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE FISCAL E PATRIMONIAL DA EMPRESA VENDEDORA - FATO SUPERVENIENTE - QUEBRA DA SAFRA - FORTE ESTIAGEM - ONEROSIDADE EXCESSIVA - INEXISTÊNCIA - CONTRATO DE ADESÃO - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS PACTUADAS LIVREMENTE ENT...
Data do Julgamento:07/12/2010
Data da Publicação:16/12/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - APRESENTAÇÃO DE DEFESA - LITÍGIO CONFIGURADO - SUCUMBÊNCIA DEVIDA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO RÉU - CONDENAÇÃO DO LITISDENUNCIANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO LITISDENUNCIADO - RECURSOS PROVIDOS.'
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - APRESENTAÇÃO DE DEFESA - LITÍGIO CONFIGURADO - SUCUMBÊNCIA DEVIDA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO RÉU - CONDENAÇÃO DO LITISDENUNCIANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO LITISDENUNCIADO - RECURSOS PROVIDOS.'
Data do Julgamento:07/12/2010
Data da Publicação:16/12/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - APRESENTAÇÃO DE DEFEITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - APRESENTAÇÃO DE DEFEITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INSTRUMENTO DE ENDOSSO/MANDATO - PRELIMINAR ACOLHIDA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INSTRUMENTO DE ENDOSSO/MANDATO - PRELIMINAR ACOLHIDA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA POR TERCEIRO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA POR TERCEIRO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:09/12/2010
Data da Publicação:16/12/2010
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CÔNJUGE EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO OBRIGACIONAL - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CÔNJUGE EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO OBRIGACIONAL - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.'
Data do Julgamento:07/12/2010
Data da Publicação:16/12/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DE ACORDO QUANTO A DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS AGRAVANTES E DE INDICAÇÃO DOS QUINHÕES DE CADA UM - DECISÃO SUPERVENIENTE DO JUÍZO A QUO ATENDENDO À PRETENSÃO RECURSAL - PERDA DE OBJETO - NÃO CONHECIMENTO - RETENÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - FALTA DE PAGAMENTO DE PARCELAS - INEXISTENTE - LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DE AGRAVANTES MENORES - ILEGALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DE ACORDO QUANTO A DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS AGRAVANTES E DE INDICAÇÃO DOS QUINHÕES DE CADA UM - DECISÃO SUPERVENIENTE DO JUÍZO A QUO ATENDENDO À PRETENSÃO RECURSAL - PERDA DE OBJETO - NÃO CONHECIMENTO - RETENÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - FALTA DE PAGAMENTO DE PARCELAS - INEXISTENTE - LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DE AGRAVANTES MENORES - ILEGALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:07/12/2010
Data da Publicação:15/12/2010
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - DÍVIDA INEXIGÍVEL - DANO MORAL PRESUMIDO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - VALORAÇÃO - FINALIDADE COMPENSATÓRIA E PUNITIVA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - DÍVIDA INEXIGÍVEL - DANO MORAL PRESUMIDO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - VALORAÇÃO - FINALIDADE COMPENSATÓRIA E PUNITIVA - RECURSO IMPROVIDO.'
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL DEVIDO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - A CONTAR DO EVENTO DANOSO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO CORRETA - HONORÁRIOS MANTIDOS - VALOR ADEQUADO - RECURSOS CONHECIDOS, SENDO O DA AUTORA PROVIDO PARCIALMENTE E O DA RÉ IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL DEVIDO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - A CONTAR DO EVENTO DANOSO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO CORRETA - HONORÁRIOS MANTIDOS - VALOR ADEQUADO - RECURSOS CONHECIDOS, SENDO O DA AUTORA PROVIDO PARCIALMENTE E O DA RÉ IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:09/12/2010
Data da Publicação:15/12/2010
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE VESTIMENTA - ATO ABUSIVO NÃO COMPROVADO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE VESTIMENTA - ATO ABUSIVO NÃO COMPROVADO - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:09/12/2010
Data da Publicação:15/12/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
