Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO - RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO PREMATURO - NÃO CONHECIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO - RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO PREMATURO - NÃO CONHECIDO.'
Data do Julgamento:28/09/2010
Data da Publicação:04/10/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DA CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - APLICABILIDADE DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NECESSÁRIA - CARACTERIZAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR - DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - INFORMAÇÕES IRREGULARES PRESTADAS POR EMPRESA ESPECIALIZADA CONTRATADA PELA CONCESSIONÁRIA - DIVERGÊNCIA DE VALORES - RESPONSABILIDADE DA ENERSUL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FORMA SIMPLES - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DA CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - APLICABILIDADE DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NECESSÁRIA - CARACTERIZAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR - DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - INFORMAÇÕES IRREGULARES PRESTADAS POR EMPRESA ESPECIALIZADA CONTRATADA PELA CONCESSIONÁRIA - DIVERGÊNCIA DE VALORES - RESPONSABILIDADE DA ENERSUL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FORMA SIMPLES - RECURSO PROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - DANO MORAL - IN RE IPSA - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA. '
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - DANO MORAL - IN RE IPSA - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA. '
Data do Julgamento:19/10/2010
Data da Publicação:26/10/2010
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUANTO À AÇÃO DECLARATÓRIA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUANTO À AÇÃO DECLARATÓRIA.'
Data do Julgamento:19/10/2010
Data da Publicação:26/10/2010
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR REJEITADA - PRESCRIÇÃO - ARTIGO 2028 E 206, § 3º, V DO CC/02 - PRAZO TRIENAL - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 20 DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR REJEITADA - PRESCRIÇÃO - ARTIGO 2028 E 206, § 3º, V DO CC/02 - PRAZO TRIENAL - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 20 DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ANALISADA COM O MÉRITO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - ART. 333, I DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ANALISADA COM O MÉRITO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - ART. 333, I DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - DECADÊNCIA - ARTIGO 26 DO CDC - NÃO CONFIGURADA - PEÇA COM DEFEITO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - APONTAMENTO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - DECADÊNCIA - ARTIGO 26 DO CDC - NÃO CONFIGURADA - PEÇA COM DEFEITO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - APONTAMENTO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - AFASTADA - CESSÃO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE - AFASTADA - CIÊNCIA DO DEVEDOR SOBRE A CESSÃO - NÃO DEMONSTRADA - FATO ALHEIO À RELAÇÃO NEGOCIAL ESTABELECIDAD -RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - AFASTADA - CESSÃO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE - AFASTADA - CIÊNCIA DO DEVEDOR SOBRE A CESSÃO - NÃO DEMONSTRADA - FATO ALHEIO À RELAÇÃO NEGOCIAL ESTABELECIDAD -RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:19/10/2010
Data da Publicação:25/10/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO INDEVIDO DA LINHA TELEFÔNICA - QUANTUM FIXADO - ATENTO A FUNÇÃO DA COMPENSAÇÃO AO OFENDIDO E PUNIÇÃO DO OFENSOR - MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO INDEVIDO DA LINHA TELEFÔNICA - QUANTUM FIXADO - ATENTO A FUNÇÃO DA COMPENSAÇÃO AO OFENDIDO E PUNIÇÃO DO OFENSOR - MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:19/10/2010
Data da Publicação:25/10/2010
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA - NATUREZA INQUISITORIAL - AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADOS - AFASTAMENTO DO CARGO EM COMISSÃO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA - NATUREZA INQUISITORIAL - AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADOS - AFASTAMENTO DO CARGO EM COMISSÃO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:14/09/2010
Data da Publicação:22/09/2010
Classe/Assunto:Apelação / Sistema Remuneratório e Benefícios
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ PARCIAL DO AUTOR - CARÁTER PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO EVENTO DANOSO - ART. 3º, B, DA LEI Nº 6.194/74 - UTILIZAÇÃO DA TABELA DO SUSEP E RESOLUÇÕES DO CNSP - IMPOSSIBILIDADE - DESCONFORMIDADE COM A LEI REGULAMENTADORA DA MATÉRIA - APLICAÇÃO DA LEI N. 11.945/09 - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ PARCIAL DO AUTOR - CARÁTER PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO EVENTO DANOSO - ART. 3º, B, DA LEI Nº 6.194/74 - UTILIZAÇÃO DA TABELA DO SUSEP E RESOLUÇÕES DO CNSP - IMPOSSIBILIDADE - DESCONFORMIDADE COM A LEI REGULAMENTADORA DA MATÉRIA - APLICAÇÃO DA LEI N. 11.945/09 - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - SALÁRIOS-MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM-FGV E JUROS DE MORA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - RECURSO DA PARTE PARCIALMENTE PROVIDO E DA SEGURADORA NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - SALÁRIOS-MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM-FGV E JUROS DE MORA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - RECURSO DA PARTE PARCIALMENTE PROVIDO E DA SEGURADORA NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - CONHECIMENTO DA DÍVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - CONHECIMENTO DA DÍVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:19/10/2010
Data da Publicação:22/10/2010
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - CONDENAÇÃO MAJORADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - CONDENAÇÃO MAJORADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:19/10/2010
Data da Publicação:22/10/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - INAPLICABILIDADE DA MP 2.172-32/2001 - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - INAPLICABILIDADE DA MP 2.172-32/2001 - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL PRESUMIDO - IN RE IPSA - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL PRESUMIDO - IN RE IPSA - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:19/10/2010
Data da Publicação:22/10/2010
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSOCIAÇÃO - RATEIO DE DESPESAS - RESPONSABILIDADE DA ASSOCIADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSOCIAÇÃO - RATEIO DE DESPESAS - RESPONSABILIDADE DA ASSOCIADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:19/10/2010
Data da Publicação:22/10/2010
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS - HONORÁRIOS MAJORADOS - RECURSO DA BRASIL TELECOM NÃO PROVIDO E DA PARTE PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS - HONORÁRIOS MAJORADOS - RECURSO DA BRASIL TELECOM NÃO PROVIDO E DA PARTE PARCIALMENTE PROVIDO.'
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO APELADO - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA DA REALIZADA POR AMBOS OS CONDUTORES - RODOVIA EM OBRAS E NÃO SINALIZADA PELA RÉ - BOLETIM DE OCORRÊNCIA ATRIBUI O OCORRIDO À FALTA DE SINALIZAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO APELADO - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA DA REALIZADA POR AMBOS OS CONDUTORES - RODOVIA EM OBRAS E NÃO SINALIZADA PELA RÉ - BOLETIM DE OCORRÊNCIA ATRIBUI O OCORRIDO À FALTA DE SINALIZAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
